TRF1 - 0004186-19.2010.4.01.3503

12/10/2022 00:27

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/10/2022 23:59.

21/09/2022 01:11

Decorrido prazo de VANIR POTRICH em 20/09/2022 23:59.

18/08/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022 16:33

Juntada de Certidão

18/08/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022 16:33

Proferida decisão interlocutória

26/06/2021 00:25

Decorrido prazo de VANIR POTRICH em 25/06/2021 23:59.

12/05/2021 17:36

Juntada de manifestação

03/05/2021 17:59

Conclusos para admissibilidade recursal

03/05/2021 17:59

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021 16:16

Juntada de Certidão de processo migrado

29/04/2021 16:16

Juntada de volume

29/04/2021 16:07

Juntada de volume

26/04/2021 11:05

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

10/12/2020 14:00

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

10/12/2020 13:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/12/2020 13:46

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/12/2020 13:45

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

01/12/2020 15:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4738019 OFICIO

01/12/2020 15:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4763289 OFICIO

19/11/2020 13:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

07/10/2020 12:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

30/08/2019 09:54

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE PREJUDICADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

25/07/2019 15:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

24/07/2019 14:48

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

28/05/2019 15:16

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

28/05/2019 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/05/2019 17:39

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/05/2019 17:38

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

23/05/2019 10:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4732888 PETIÇÃO

23/05/2019 10:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4731222 PROCURAÇÃO

23/05/2019 10:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4728265 PROCURAÇÃO

23/05/2019 10:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4727807 PROCURAÇÃO

23/05/2019 09:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4687080 OFICIO

29/03/2019 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

27/02/2019 16:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

27/02/2019 14:38

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

19/02/2019 17:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/02/2019 14:38

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/02/2019 14:37

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

31/01/2019 14:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4649270 OFICIO

31/01/2019 14:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4647445 PETIÇÃO

14/12/2018 16:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

12/12/2018 16:47

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

20/11/2018 12:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-27/I

16/10/2018 13:02

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

16/10/2018 09:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

27/09/2018 14:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4473706 PETIÇÃO

27/09/2018 14:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4466803 PETIÇÃO

13/09/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/09/2018 E DISPONIBILIZADO EM 13/09/2018

12/09/2018 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/09/2018. Nº de folhas do processo: 362. Destino: ARM 33/E

10/09/2018 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA APOIO ACÓRDÃO

06/09/2018 10:49

PROCESSO REMETIDO

21/08/2018 16:55

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/08/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/08/2018 - DISPONIBILIZADA EM 20/08/2018 (PÁG 976/1036)

13/08/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em Juízo de Retratação, deu provimento à Apelação da Fazenda Nacional e à Remessa Oficial

02/08/2018 12:17

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/08/2018 - DISPONIBILIZADA EM 01/08/2018 (PÁG 824/866)

31/07/2018 19:00

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

31/07/2018 15:12

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/08/2018

10/05/2018 15:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

18/04/2018 17:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

16/04/2018 17:35

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

19/12/2017 17:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

18/12/2017 15:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

14/12/2017 14:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

12/12/2017 15:15

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

22/11/2017 17:10

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

22/11/2017 15:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

21/11/2017 18:02

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA/ COM JUIZO DE RETRATAÇÃO

20/11/2017 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/11/2017 16:08

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

14/11/2017 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/11/2017 09:58

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/11/2017 09:56

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

05/07/2017 10:11

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

10/01/2017 07:33

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718874

16/12/2016 14:33

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

28/01/2015 18:26

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718874

22/01/2015 14:09

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

07/11/2014 09:08

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718874

07/11/2014 09:07

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

31/10/2014 08:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/10/2014 08:49

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

10/10/2014 07:23

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

18/09/2014 17:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/09/2014 09:38

PROCESSO REMETIDO - À COREC

20/08/2014 16:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/08/2014 14:07

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/08/2014 16:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3425787 CONTRA-RAZOES

31/07/2014 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 30/07/2014 E PUBLICADA NO DIA 31/07/2014

09/05/2014 17:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/05/2014 15:10

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

08/05/2014 15:09

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

08/05/2014 14:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3360590 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

07/05/2014 17:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/A.

29/04/2014 12:54

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

29/04/2014 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

04/04/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 04/04/2014 E DIVULGADO NO DIA 03/04/2014 PAGS. 1341/1480.

01/04/2014 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/04/2014 E DIVULGADO NO DIA 03/04/2014. Nº de folhas do processo: 300. Destino: ARM 15 C

01/04/2014 14:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

26/03/2014 11:13

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/03/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/03/2014 - PAG. 375-430

24/03/2014 14:18

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

12/03/2014 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

07/03/2014 14:53

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DE 12/03/2014 MCC

07/02/2014 16:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

05/02/2014 18:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

05/02/2014 13:49

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - (CERTIDÃO PRONTA)

29/01/2014 17:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA PARA CÓPIA

29/01/2014 17:11

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

27/01/2014 13:47

PROCESSO REQUISITADO - PARA EXTRAIR CERTIDÃO

09/01/2014 14:12

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

11/12/2013 17:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

11/12/2013 17:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

11/12/2013 12:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

19/11/2013 12:39

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

13/11/2013 18:33

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/11/2013. Teor do despacho : 12 J

07/11/2013 11:57

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - (CERTIDÃO PRONTA)

17/10/2013 15:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3212478 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

10/10/2013 16:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 23-B

03/10/2013 18:24

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

01/10/2013 13:15

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

01/10/2013 08:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

13/09/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/09/2013 E DIVULGADO NO DIA 12/09/2013 PAGS. 1979/2025

10/09/2013 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/09/2013 E DIVULGADO NO DIA 12/09/2013. Nº de folhas do processo: 269. Destino: ARM 21 F

03/09/2013 17:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39/C

03/09/2013 15:08

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

26/08/2013 09:43

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/08/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/08/2013 - PAGS. 384/416

16/08/2013 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação e à remessa oficial

08/08/2013 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 08/08/2013 - PAGS. 253/265

06/08/2013 11:11

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/08/2013

29/05/2013 17:38

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/05/2013 17:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

29/05/2013 15:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

28/05/2013 14:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3105095 OFICIO

24/05/2013 16:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-23/BALCÃO

23/05/2013 17:35

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

22/05/2013 17:57

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

06/05/2013 14:10

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/05/2013 14:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

06/05/2013 08:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

03/05/2013 18:15

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO