09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 9ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 0028368-39.2014.4.01.3500 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698 POLO PASSIVO:REGINA MIRANDA DA SILVA e outros DECISÃO SITUAÇÃO ATUAL DO PROCESSO 1.

Trata-se de ação monitória ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em desfavor de REGINA MIRANDA DA SILVA e DILSON MIRANDA DA SILVA, visando o recebimento da dívida oriunda de contratos bancários, na importância de R$ 44.894,60. 2.

Os réus, após serem citados via edital, por intermédio da DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, apresentaram exceção de pré-executividade. (ID 2101522147) 3.

Aberto prazo da parte autora, sem manifestação. 4. É o relatório.

DECIDO.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 5.

A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO apresentou exceção de pré-executividade, arguindo a nulidade da citação editalícia dos réus, alegando que não foram esgotadas todas as medidas disponíveis para a citação pessoal dos requeridos, ocorrendo, assim, clara violação ao disposto no art. 256 do Código de Processo Civil. 6.

Em análise dos autos, observa-se que, no dia 28/06/2021, foi proferido despacho (Id 565304004) deferindo o pedido de requisição de endereços via sistema (SISBAJUD, RENAJUD, etc.) e determinado à EMGEA que, após a apresentação das informações, se manifestasse nos autos para indicar novo endereço a ser diligenciado para citação. 7.

Ocorre que, em desacordo ao determinado em despacho, a autora quedou-se inerte quanto aos endereços apresentados na certidão de ID 99263319, e, mesmo sendo corretamente intimada acerca do conteúdo das buscas (ID 1204887266), requereu a citação por edital da parte ré. 8.

Portanto, está claro que as vias possíveis para a citação dos requeridos não foram esgotadas, de maneira que a exceção de pré-executividade deve ser acolhida. 9.

Ante o exposto, diante do não esgotamento das vias de citação pessoal da parte ré, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE para determinar a nulidade da citação e de todos os atos daí decorrentes. 10.

Ademais, observa-se que o patrono da EMGEA apresentou regularmente termo de renúncia e que foi determinado à autora que promovesse a habilitação de um novo patrono (ID 2046644194), o que até o presente momento não foi feito. 11.

Diante disso, INTIME-SE, pela derradeira vez, a EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a inclusão de um novo patrono, bem como indique quais endereços constantes na certidão Id 1204887266 pretende realizar a citação da parte ré, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, em virtude do abandono da causa. 12.

Constituído novo patrono pela EMGEA, DESCADASTRAR o procurador SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS OAB/GO 30261 dos presentes autos. 13.

Após manifestação, ou transcorrido o prazo, CONCLUIR para decisão.

Goiânia/GO, data abaixo. (assinado digitalmente) EDUARDO DE MELO GAMA Juiz Federal Titular da 9ª Vara
08/02/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS 9ª VARA EDITAL DE CITAÇÃO [Prazo: 30 (trinta) dias] Processo: 0028368-39.2014.4.01.3500 MONITÓRIA (40) AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA e EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S/A - EMGEA ADVs.: SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MG 44.698 e GIZA HELENA COELHO, OAB/SP 166.349 REU: REGINA MIRANDA DA SILVA e DILSON MIRANDA DA SILVA FINALIDADE: CITAÇÃO de: REGINA MIRANDA DA SILVA (CPF: *73.***.*39-72) e DILSON MIRANDA DA SILVA (CPF: *86.***.*09-04), com último endereço conhecido na Rua 58, Qd.

B 4, Lt. 17, Apto. 903, Jardim Goiás, Goiânia - GO, CEP 74.810-250, para, no prazo de 15 (quinze) dias, RESPONDER aos pedidos formulados na Ação em epígrafe, proposta pelas Autoras CAIXA e EMGEA.

ADVERTÊNCIAS: I - Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela autora (art. 344, do NCPC); II - Fica o citando advertido de que, em caso de revelia, ser-lhe-á nomeado Curador Especial nos termos do art. 257, IV, do CPC/2015.

Sede do Juízo: Rua 19, nº 244, 4º andar, Centro, Goiânia-GO.

Goiânia, (data e assinatura eletrônica adiante). (Assinatura Eletrônica) Euler de Almeida Silva Júnior JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA/GO
13/08/2022 01:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/08/2022 23:59.
04/08/2022 00:58

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 03/08/2022 23:59.
14/07/2022 17:32

Juntada de manifestação
11/07/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 13:53

Juntada de Certidão
18/03/2022 08:03

Juntada de Certidão
18/02/2022 14:02

Juntada de Certidão
18/01/2022 09:04

Juntada de Certidão
18/01/2022 07:57

Juntada de Certidão
28/06/2021 00:29

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2021 00:29

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 13:47

Conclusos para despacho
27/05/2021 12:21

Juntada de manifestação
21/10/2020 16:37

Mandado devolvido sem cumprimento
21/10/2020 16:37

Mandado devolvido sem cumprimento
21/10/2020 16:37

Juntada de Certidão de devolução de mandado
07/10/2020 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
11/08/2020 18:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/08/2020 23:59:59.
01/08/2020 10:51

Decorrido prazo de DILSON MIRANDA DA SILVA em 31/07/2020 23:59:59.
01/08/2020 10:51

Decorrido prazo de REGINA MIRANDA DA SILVA em 31/07/2020 23:59:59.
13/07/2020 17:54

Expedição de Mandado.
09/07/2020 19:15

Juntada de renúncia de mandato
25/06/2020 16:53

Juntada de procuração/habilitação
22/06/2020 13:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/06/2020.
22/06/2020 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 20:21

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 20:21

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 12:32

MIGRACAO PJe ORDENADA
12/06/2020 12:29

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
11/03/2020 19:14

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
11/03/2020 19:14

CitaçãoORDENADA
11/03/2020 19:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/01/2020 16:04

Conclusos para despacho
09/01/2020 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
13/11/2019 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CAIXA
11/10/2019 12:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - publicado em 11/10/2019
09/10/2019 13:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
08/10/2019 16:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
08/10/2019 16:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
08/10/2019 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/10/2019 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CAIXA
20/08/2019 12:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - publicado em 20/08/2019
16/08/2019 14:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
13/08/2019 09:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
13/08/2019 09:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
13/08/2019 09:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/06/2019 14:20

INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL - SOLICITAÇAÕ DE INFORMAÇÃO À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
18/06/2019 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CAIXA
29/04/2019 13:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 29/04/2019
25/04/2019 12:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/03/2019 15:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/03/2019 15:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/03/2019 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/09/2018 10:16

Conclusos para despacho
23/08/2018 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CAIXA
15/08/2018 13:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 15/08/2018
13/08/2018 17:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
13/08/2018 10:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
13/08/2018 10:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
13/08/2018 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/06/2018 15:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
04/06/2018 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CAIXA
24/04/2018 16:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/04/2018 13:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CAIXA
23/04/2018 11:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/04/2018 11:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - MANIFESTAÇÃO INTERESSE
23/04/2018 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/03/2018 18:40

Conclusos para despacho
15/03/2018 18:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
02/10/2017 00:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 02/10/2017
28/09/2017 16:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
14/09/2017 10:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
14/09/2017 10:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
18/08/2017 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CORRIGIR MINUTA
18/08/2017 13:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
25/07/2017 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/05/2017 15:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 05/05/2017
03/05/2017 15:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/03/2017 13:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/03/2017 13:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CONCEDIDO PRAZO 30 DIAS
14/03/2017 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/02/2017 11:48

Conclusos para despacho
21/10/2016 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/10/2016 13:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 17/10/2016
13/10/2016 14:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/10/2016 16:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/10/2016 16:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - 15 dias
11/10/2016 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/10/2016 13:36

Conclusos para despacho
11/10/2016 13:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CAIXA
17/08/2016 09:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 17/08/2016
15/08/2016 16:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
11/07/2016 19:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
11/07/2016 19:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
30/05/2016 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/03/2016 12:53

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - REFERENTE CARTA PRECATÓRIA 41/2016
10/02/2016 16:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 41
14/12/2015 14:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
05/10/2015 10:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
05/10/2015 10:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DILIGENCIA FRUSTRADA
05/10/2015 10:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
28/09/2015 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA CP
04/08/2015 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL CARTA PRECATORIA
18/06/2015 11:06

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - INFORMACAO SOBRE CUMPRIMENTO CP
07/04/2015 18:36

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
23/03/2015 13:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 675
11/03/2015 13:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
11/03/2015 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/02/2015 11:39

Conclusos para despacho
23/01/2015 14:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
23/01/2015 14:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SALVADOR/BA
03/12/2014 12:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2432
02/12/2014 17:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2424
29/10/2014 12:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de pagamento
29/10/2014 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/10/2014 08:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 07/10/2014, NA IMPRENSA NACIONAL
03/10/2014 16:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 178/2014
23/09/2014 14:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
23/09/2014 14:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
23/09/2014 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/09/2014 13:33

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Requeridos
02/09/2014 15:13

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - REQUERIDO/A(S)
01/09/2014 15:55

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - REQUERIDA/O (S)
15/08/2014 17:38

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/08/2014 17:38

CitaçãoORDENADA
15/08/2014 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/07/2014 19:01

Conclusos para despacho
22/07/2014 19:01

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
22/07/2014 19:01

INICIAL AUTUADA
18/07/2014 10:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2014

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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