TRF1 - 0056118-25.2014.4.01.3400
1ª instância - 11ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0056118-25.2014.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:INSTITUTO DE EDUCACAO FILADELFIA LTDA - EPP S E N T E N Ç A Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de INSTITUTO DE EDUCACAO FILADELFIA LTDA.
A exequente requereu a extinção do feito.
Nesse sentido, apresentou documento informando que as inscrições executadas foram: “extintas por prescrição intercorrente”. É o relatório.
DECIDE-SE: Ao que se apura, o crédito tributário foi cancelado administrativamente, conforme documento apresentado nos autos.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 26 da Lei nº. 6.830/80.
Não conheço das petições apresentadas em nome da parte executada, visto que o advogado subscritor não apresentou procuração nos autos.
Sem honorários e sem custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº. 9.289/96).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.
Brasília - DF.
JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA / DF (assinatura digital) -
20/10/2021 08:13
Juntada de manifestação
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03/09/2021 06:49
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2021 11:17
Juntada de petição intercorrente
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01/02/2021 16:54
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/01/2021 23:59.
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23/10/2020 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2020 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2020 08:49
MIGRACAO PJe ORDENADA
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23/04/2020 18:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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22/04/2020 16:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/04/2020 13:40
Conclusos para despacho
-
16/04/2020 12:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/01/2020 08:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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27/01/2020 13:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
27/01/2020 13:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
27/01/2020 07:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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12/03/2018 17:57
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
-
20/11/2017 17:25
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
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20/11/2017 17:25
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
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18/10/2017 10:57
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
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17/10/2017 18:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/10/2017 17:38
Conclusos para despacho
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10/10/2017 16:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/10/2017 14:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/09/2017 09:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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14/09/2017 17:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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14/09/2017 17:02
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 13.9.2017
-
12/09/2017 16:35
Conclusos para decisão
-
05/12/2016 15:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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29/11/2016 15:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/09/2016 09:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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01/09/2016 18:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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31/08/2016 18:05
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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26/08/2016 11:26
Conclusos para decisão
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07/03/2016 17:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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07/03/2016 15:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
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26/02/2016 08:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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19/02/2016 15:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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19/02/2016 15:17
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
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27/03/2015 15:21
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
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26/03/2015 14:59
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
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19/01/2015 14:18
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
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16/01/2015 19:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/11/2014 16:13
Conclusos para despacho
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20/11/2014 14:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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20/11/2014 14:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/11/2014 07:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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12/11/2014 14:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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12/11/2014 11:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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11/11/2014 10:24
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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30/09/2014 10:23
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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30/09/2014 10:23
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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10/09/2014 19:03
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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10/09/2014 17:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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08/09/2014 17:22
Conclusos para despacho
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08/09/2014 17:01
PROCESSO DIGITALIZADO
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08/09/2014 17:00
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
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01/09/2014 11:56
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
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28/08/2014 12:07
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2014
Ultima Atualização
02/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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