09/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS Art. 361 do CPP PROCESSO: 0000795-87.2019.4.01.3908 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: WANDERLEY DA CUNHA RAMALHO e outros INTERESSADO: WANDERLEY DA CUNHA RAMALHO, brasileiro, filho de Luiz Carlos Ramalho e Maria Selma Vieira da Cunha, nascido em 10/02/1989, inscrito no CPF sob o n°*05.***.*46-26 e portador do n° 6630916/PC/PA.

Endereço: BR 163 KM 1052 ME 13 KM VIC CANAA 5, ZONA RURAL, GLEBA CURUA, NOVO PROGRESSO - PA - CEP: 68193-000.

FINALIDADE: CITAÇÃO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, nos termos dos artigos 396 e 396-A do CPP, com a redação dada pela Lei nº. 11.719/2008, em virtude de ter sido denunciado, nesta Vara Única da Subseção Judiciária de Itaituba/PA, pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

Decorrido o prazo para a apresentação da resposta à acusação sem o comparecimento do réu e nem constituição de advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal. .

SEDE DO JUÍZO: Av.

Paes de Carvalho, 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do fórum estadual), Tel: (93) 2102-1950 - [email protected].

Itaituba/PA.

Marcelo Garcia Vieira Juiz Federal da Subseção Judiciária de Itaituba/PA
29/09/2022 13:41

Conclusos para decisão
28/07/2022 11:24

Juntada de resposta à acusação
07/07/2022 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2022 16:46

Juntada de Certidão
27/05/2022 18:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2022 18:58

Juntada de diligência
10/05/2022 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2022 10:43

Expedição de Mandado.
09/05/2022 15:52

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 11:12

Conclusos para despacho
28/03/2022 06:50

Juntada de manifestação
22/03/2022 10:17

Juntada de Certidão
22/03/2022 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 21:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2022 21:57

Juntada de Certidão de devolução de mandado
11/09/2021 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2021 01:54

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGO ZIMMER em 16/07/2021 23:59.
06/07/2021 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2021 11:05

Juntada de diligência
01/07/2021 19:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2021 16:18

Expedição de Mandado.
01/06/2021 16:18

Expedição de Mandado.
24/06/2020 16:11

Mandado devolvido sem cumprimento
24/06/2020 16:11

Juntada de Certidão
24/06/2020 16:10

Mandado devolvido sem cumprimento
24/06/2020 16:10

Juntada de Certidão
23/06/2020 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
23/06/2020 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
23/04/2020 06:24

Juntada de Petição intercorrente
17/04/2020 12:19

Expedição de Mandado.
17/04/2020 12:19

Expedição de Mandado.
17/04/2020 12:18

Expedição de Comunicação via sistema.
04/02/2020 12:50

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2020 15:41

Conclusos para despacho
03/02/2020 15:37

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 15:36

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 15:24

Juntada de Certidão de processo migrado
03/02/2020 15:23

Juntada de volume
13/11/2019 13:49

MIGRACAO PJe ORDENADA
08/11/2019 13:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/11/2019 13:59

INICIAL AUTUADA
07/11/2019 15:09

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2019

Ultima Atualização
09/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0025469-52.2016.4.01.4000

Procuradoria Geral do Estado do Piaui

Conselho Regional de Qumica da 18 Regiao

Advogado: Danillo Victor Costa Marques

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/07/2023 10:44

Exibir Processo

Processo nº 1000124-47.2023.4.01.3507

Alexandre Braoios

Agencia da Previdencia Social Atendiment...

Advogado: Nahara Rodrigues de Souza Araujo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/02/2024 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0006126-73.2011.4.01.3603

Lucy Vera Ribeiro de Souza Brito

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Advogado: Eduarti Matos Carrijo Fraga

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/06/2022 17:21

Exibir Processo

Processo nº 1003524-04.2021.4.01.3907

Elaiza Santos da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Renan Freitas Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/12/2021 19:00

Exibir Processo

Processo nº 0056713-92.2012.4.01.3400

Claudia Adriele Sarturi

Procurador-Geral da Uniao

Advogado: Andrea da Silva Fruet

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/11/2012 14:28

Exibir Processo