TRF1 - 0012098-02.2007.4.01.3300
1ª instância - 16ª Salvador
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0012098-02.2007.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO DE ARAUJO FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ULYSSES CALDAS PINTO NETO - BA16863, CARLOS ARTUR CHAGAS RIBEIRO - BA5677, DANIELA MARTINS EVANGELISTA ARAUJO - BA17378 e JAYME NELITO COY FILHO - BA6049 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (AGU) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (AGU) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SALVADOR, 31 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente) -
13/06/2022 16:39
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
13/08/2014 14:41
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO O JULGAMENTO DO AI 8706-55.2010.4.01.0000
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12/08/2014 12:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/07/2014 16:39
Conclusos para despacho
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08/04/2014 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
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07/04/2014 10:38
CARGA: RETIRADOS AGU
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31/03/2014 14:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
06/03/2014 19:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
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11/02/2014 12:00
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCESSO RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO LUCAS DINIZ FERNANDES LISBOA PORTADOR DA OAB/BA 27415-E
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11/02/2014 12:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO COM SUBSTABELECIMENTO DA PARTE AUTORA
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24/01/2014 14:56
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDAR JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTR Nº 008706-55.2010
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24/01/2014 14:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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22/01/2014 11:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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10/09/2013 16:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/09/2013 17:46
Conclusos para despacho
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12/11/2012 14:34
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 60 DIAS
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09/11/2012 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHA-SE O FEITO SUSPENSO POR MAIS 60 DIAS AGUARDANDO O JULGAMENTO DEFINITIVO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
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22/10/2012 15:25
Conclusos para despacho
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22/10/2012 15:22
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO SEM QUE SE TIVESSE NOTICIA ACERCA DO JULGAMENTO DEFINITIVO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 8706-55.2010.4.01.0000
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12/01/2012 16:08
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 0008706-55.2010.4.01.0000, INTERPOSTO PELOS EXEQUENTES.
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12/01/2012 16:07
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - OS ADVOGADOS YURI PAIM FIGUEIREDO E LARA CERQUEIRA SUERDIECK NÃO SE MANIFESTARAM SOBRE O DESPACHO EXARADO EM 05/10/2011.
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26/10/2011 14:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 07/11-COMUM ( ADVOGADOS DOS AUTORES)
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24/10/2011 14:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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19/10/2011 16:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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19/10/2011 16:25
DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADO O CADASTRO DO PRESENTE FEITO, INCLUINDO O SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE FLS. 639/640 - BEL. CARLOS ARTUR CHAGAS RIBEIRO.
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05/10/2011 18:56
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - COM A MORTE DO SUBSCRITOR DO SUBSTABELECIMENTO, ENTENDO QUE CESSAM OS EFEITOS. ASSIM, O CADASTRO DO PRESENTE PROCESSO DEVERÁ SER RETIFICADO, A FIM DE EXCLUIR O BEL. YURI PAIM FIGUEIREDO E A BELA. LARA CERQUEIRA SUERDIECK,
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05/10/2011 18:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE, INCLUSIVE OS BEIS. YURI PAIM FIGUEIREDO E LARA CERQUEIRA SUERDIECK. APÓS MANTENHA-SE O FEITO SUSPENSO, AGUARDANDO O JULGAMENTO DEFINITIVO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 8706-55.2010.4.01.0000/BA.
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21/09/2011 19:05
Conclusos para despacho
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16/08/2011 15:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO PROCURADOR DA PARTE AUTORA COM DOCUMENTOS.
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04/08/2011 14:36
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG JULG DO AGRAVO
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04/08/2011 14:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMPROVANTE DE CRÉDITO
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16/09/2010 14:33
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDAR O JULGAMENTO DEFINITIVO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 0008706-55.2010.4.01.0000/BA.
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02/09/2010 18:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA
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31/08/2010 09:43
CARGA: RETIRADOS AGU - COM APENSO 2007.33.00.016487-7 (1VOLUME)
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30/08/2010 14:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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30/08/2010 14:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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26/08/2010 13:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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24/08/2010 17:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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24/08/2010 17:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDAR O JULGAMENTO DEFINITIVO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 8706-55.2010.4.01.0000/BA.
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23/08/2010 16:58
Conclusos para despacho
-
16/08/2010 18:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-MAIL DA COORDENADORIA DA 2ª TURMA JUNTAMENTE COM CÓPIA DE DECISÃO EXARADA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0008706-55.2010.4.01.0000/BA
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26/07/2010 17:54
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDAR JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
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26/07/2010 17:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO - CIENCIA
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23/07/2010 17:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
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19/07/2010 10:27
CARGA: RETIRADOS AGU
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06/05/2010 17:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - 5 DIAS
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06/05/2010 17:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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04/05/2010 17:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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26/04/2010 14:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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23/04/2010 18:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDAR O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELOS EXEQUENTES.
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22/04/2010 16:34
Conclusos para despacho
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08/04/2010 18:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO
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05/04/2010 11:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
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30/03/2010 10:02
CARGA: RETIRADOS AGU
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29/03/2010 12:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - 10 dias
-
26/03/2010 17:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE AUTORA
-
25/03/2010 18:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
04/03/2010 12:02
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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03/03/2010 14:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO PARA PARTE EXEQUENTE - 08/03
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01/03/2010 16:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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24/02/2010 16:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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23/02/2010 18:56
RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO
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23/02/2010 18:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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23/02/2010 11:29
Conclusos para despacho
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19/02/2010 16:58
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PARTE EXEQUENTE
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11/02/2010 18:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
04/02/2010 09:19
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO PRÓPRIO ADVOGADO
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03/02/2010 17:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO PARA PARTE EXEQUENTE - 17/02
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01/02/2010 14:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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22/01/2010 17:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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21/01/2010 15:18
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO EXPEDIÇÃO PRECATÓRIO COMPLEMENTAR
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11/01/2010 11:06
Conclusos para decisão
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02/12/2009 14:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE AUTORA
-
26/11/2009 18:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
17/11/2009 11:25
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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16/11/2009 17:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO PARA PARTE EXEQUENTE - 26/11
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16/11/2009 17:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMPROVANTE DE LIQUIDAÇÃO DE DEPÓSITO PRECATÓRIO.
-
11/11/2009 14:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
28/10/2009 15:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 597
-
28/10/2009 15:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
13/10/2009 18:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N 928/2009
-
22/09/2009 18:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO NºS 927 E 928/2009
-
22/09/2009 18:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO NºS 927 E 928/2009
-
01/09/2009 18:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
28/08/2009 18:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR PESSOALMENTE OS EXEQUENTES ANTÔNIO DE A. FERREIRA E CLÁUDIO DE S. SOUZA, DANDO-LHES CONHECIMENTO DOS OFÍCIOS, OS QUAIS NOTICIAM QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL PARA SAQUE A QUANTIA REQUISITADA.
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28/08/2009 12:52
Conclusos para despacho
-
13/08/2009 13:24
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CORREÇÃO DE CLASSE
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24/07/2009 12:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFICIO/COREJ/IT/1105 - 0109918 'A 0109921
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10/07/2009 15:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CÓPIA DO COMPROVANTE DE LIQUIDAÇÃO DE DEPÓSITO PRECATÓRIO.
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07/07/2009 15:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DE COMPROVANTE DE LIQUIDAÇÃO DE DEPÓSITO PRECATÓRIO LEVANTADO PELO EXEQUENTE ELIAS ASSIS SANTOS
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29/05/2009 18:21
REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO - RPV n. 112/2008, 11, 12 e 13/2009
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26/03/2009 18:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO COM DOCUMENTO
-
26/03/2009 17:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
23/03/2009 09:41
CARGA: RETIRADOS AGU
-
20/03/2009 14:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - 10 DIAS
-
20/03/2009 14:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR
-
19/03/2009 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PROTOCOLO EXTERNO, COM PETIÇÃO
-
06/03/2009 11:39
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
05/03/2009 15:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ 16/03-AUTOR
-
02/03/2009 14:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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25/02/2009 14:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
25/02/2009 14:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARTES SE MANIFESTAREM SOBRE REQUISIÇÃO
-
11/02/2009 13:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO COM DOCUMENTO
-
09/02/2009 17:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
02/02/2009 10:01
CARGA: RETIRADOS AGU
-
29/01/2009 12:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PRAZO DE 10 DIAS
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29/01/2009 12:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição DO AUTOR
-
28/01/2009 17:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
13/01/2009 10:16
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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12/01/2009 16:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ 22/01-AUTOR
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07/01/2009 15:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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15/12/2008 10:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
15/12/2008 10:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARTES SE MANIFESTAREM SOBRE REQUISIÇÃO
-
04/12/2008 15:56
DILIGENCIA CUMPRIDA - EXPEDIDA REQUISIÇÃO
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03/11/2008 16:43
REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO - TENDO EM VISTA O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, EXPEÇA-SE AS RESPECTIVAS REQUISIÇÕES.
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31/10/2008 18:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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30/10/2008 18:40
Conclusos para despacho
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28/10/2008 19:20
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - CÓPIA DA SENTENÇA E DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS 2007.16487-7.
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06/09/2007 18:29
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - EMBARGOS À EXECUÇÃO 2007.16487-7.
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28/08/2007 17:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO
-
08/08/2007 15:32
CARGA: RETIRADOS AGU
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03/08/2007 17:07
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado de citação nº 762/2007-pz 04/09
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25/07/2007 18:35
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
25/07/2007 18:35
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - M.CIT.762/2007
-
10/07/2007 11:25
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ART. 730, CPC
-
18/06/2007 11:32
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2007
Ultima Atualização
01/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
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