TRF1 - 1001445-70.2020.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/03/2023 00:01
Decorrido prazo de ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A em 27/02/2023 23:59.
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02/02/2023 00:07
Publicado Intimação em 02/02/2023.
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02/02/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
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01/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1001445-70.2020.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS DECISÃO Não conheço do agravo de instrumento interposto pela executada Itaguassu Agro Industrial S/A contra a decisão (21.11.2019) que deferiu o redirecionamento da execução fiscal para os sócios gerentes Sérgio Maçaes, Fernando João Pereira dos Santos e Sebastião Lira de Morais.
O recurso é inadmissível (CPC, art. 932/III): a empresa devedora originária não possui legitimidade para interpor recurso em defesa de interesse dos sócios gerentes (CPC, arts. 17 e 18; REsp repetitivo n. 1.347.627-SP, R.
Ministro Ari Pargendler, 1ª Seção/STJ em 09.10.2013).
Intimar a agravante e arquivar.
Brasília, 27.01.2023.
Juiz Federal BRUNO APOLINÁRIO Relator convocado -
31/01/2023 17:42
Expedição de Comunicação entre instâncias.
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31/01/2023 17:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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31/01/2023 17:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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31/01/2023 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2023 17:24
Juntada de Certidão
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31/01/2023 17:24
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2023 17:09
Juntada de Certidão
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27/01/2023 14:57
Não conhecido o recurso de ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A - CNPJ: 27.***.***/0001-14 (AGRAVANTE)
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17/01/2023 14:26
Juntada de renúncia de mandato
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28/01/2020 18:58
Conclusos para decisão
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28/01/2020 18:58
Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
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28/01/2020 18:58
Juntada de Informação de Prevenção.
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24/01/2020 18:27
Recebido pelo Distribuidor
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24/01/2020 18:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2020
Ultima Atualização
01/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
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