15/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 2ª Vara Federal Criminal da SJBA Juiz Titular : FÁBIO MOREIRA RAMIRO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : CLEMENTE JOSÉ FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ( x )DESPACHO ID 2148890123 () ATO ORDINATÓRIO 1009405-71.2020.4.01.3300 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: PAULO DE JESUS RAMOS DE OLIVEIRA e outros (3) Advogado do(a) REU: EDUARDO ANSELMO DOS SANTOS - AL18213 O Exmo.

Sr.

Juiz FÁBIO MOREIRA RAMIRO exarou : Redesigno audiência de instrução para o dia 13/02/2025 (quinta-feira), às 14h, a ser realizada na sala de audiências desta 2ª Vara, na qual serão colhidos os depoimentos das testemunhas arroladas pela acusação (ID 188392360), bem como as trazidas pela defesa, independentemente de intimação.

Também serão qualificados e interrogados os acusados.

Caso se trate de testemunha(s) meramente abonatória(s) de conduta, a defesa deverá substituir o(s) depoimento(s) por declaração escrita. (...)
13/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 2ª Vara Federal Criminal da SJBA Juiz Titular : FABIO MOREIRA RAMIRO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : CLEMENTE FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ID 2126913730 ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1009405-71.2020.4.01.3300 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: TAMARA MOURA DOS SANTOS e outros (3) Advogado do(a) REU: EDUARDO ANSELMO DOS SANTOS - AL18213 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Por não vislumbrar, in casu, nenhuma das hipóteses autorizadoras da absolvição sumária, previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, e considerando que a resposta apresentada pelo acusado não alçou preliminares, determino o prosseguimento do feito.

Para tanto, designo audiência de instrução para o dia 12 de setembro de 2024 (quarta-feira), às 9h30, a ser realizada na sala de audiências da 2ª Vara, na qual serão colhidos os depoimentos das testemunhas arroladas pela acusação (ID 188392360), bem como as trazidas pela defesa, independentemente de intimação Também serão qualificados e interrogados os acusados.

Caso se trate de testemunha(s) meramente abonatória(s) de conduta, a defesa deverá substituir o(s) depoimento(s) por declaração escrita.

Concedo aos réus os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Atente-se para as prerrogativas da Defensoria Pública da União.

Intimem-se."
24/03/2023 00:00

Citação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA ESPECIALIZADA CRIMINAL EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS DE: FERNANDO DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, artista plástico, nascido em 08/10/1957, filho de Valdimira Ferreira de Oliveira, inscrito no CPF sob nº *75.***.*70-63 e RG 0101887035-SSP/BA, com endereço residencial, atualmente em local ignorado e não sabido.

PROCESSO: 1009405-71.2020.4.01.3300 FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o réu de todos os termos da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal e para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 361, 396 e 396-A, do CPP, nos autos da AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) nº. 1009405-71.2020.4.01.3300, movida pelo Ministério Público Federal em face de FERNANDO DE OLIVEIRA, por incursão nas penas do art. 171, §3º(consumado) e do art. 304 c/c art. 299, todos do CP.

SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado da Bahia, Fórum Teixeira de Freitas, 2ª Vara Federal - Especializada Criminal, Avenida Ulysses Guimarães, nº. 2.799, Sussuarana, 1º subsolo do prédio anexo, com expediente externo das 8h às 15h.

Salvador, BA, 22 de março de 2023.

JUIZ FEDERAL documento assinado eletronicamente
02/03/2023 08:40

Juntada de resposta à acusação
28/02/2023 04:02

Decorrido prazo de MIRIA FERREIRA DE ALENCAR em 27/02/2023 23:59.
24/02/2023 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2023 09:21

Juntada de Certidão
23/02/2023 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2023 16:42

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/02/2023 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2023 17:45

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/02/2023 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2023 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2023 09:41

Juntada de petição intercorrente
13/02/2023 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2023 00:03

Publicado Citação e intimação em 13/02/2023.
10/02/2023 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2023 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2023 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 00:00

Citação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA ESPECIALIZADA CRIMINAL EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS DE: DILMA FERREIRA DE SOUZA, brasileira, união estável, profissão do lar, natural de Salvador, Bahia, nascida em 02/07/1979 e filha de Djaldir de Souza e Vera Lucia Ferreira, inscrita no CPF sob nº 858.025.685- 26 e RG 1534166882-SSP/BA, com endereço residencial, atualmente em local ignorado e não sabido.

PROCESSO: 1009405-71.2020.4.01.3300 FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o réu de todos os termos da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal e para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 361, 396 e 396-A, do CPP, nos autos da AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) nº. 1009405-71.2020.4.01.3300, movida pelo Ministério Público Federal em face de # DILMA FERREIRA DE SOUZA e outros, por incursão nas penas do art. 2º, caput, da Lei nº 12.850/2013. por 24 vezes nas penas do art. 171, §3º(consumado) e por 24 vezes pelas penas previstas no art. 304 c/c art. 299, e no crime tipificado no art. 171, §3º em concurso material com o art. 304 c/c art. 297, todos do CP.

SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado da Bahia, Fórum Teixeira de Freitas, 2ª Vara Federal - Especializada Criminal, Avenida Ulysses Guimarães, nº. 2.799, Sussuarana, 1º subsolo do prédio anexo, com expediente externo das 8h às 15h.

Salvador, BA, 8 de fevereiro de 2023.

JUIZ FEDERAL documento assinado eletronicamente
09/02/2023 15:02

Processo devolvido à Secretaria
09/02/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 11:28

Conclusos para despacho
09/02/2023 11:27

Juntada de Certidão
09/02/2023 09:41

Expedição de Edital.
09/02/2023 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/02/2023 15:19

Expedição de Mandado.
08/02/2023 15:19

Expedição de Mandado.
08/02/2023 15:19

Expedição de Mandado.
08/02/2023 15:19

Expedição de Mandado.
05/12/2022 15:12

Juntada de manifestação
02/12/2022 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2022 20:07

Processo devolvido à Secretaria
01/12/2022 20:07

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 13:29

Conclusos para despacho
14/10/2022 08:59

Juntada de Certidão
05/10/2022 20:39

Juntada de manifestação
30/09/2022 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 12:43

Juntada de Certidão
30/09/2022 11:53

Juntada de Certidão
30/09/2022 11:44

Juntada de manifestação
27/09/2022 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2022 10:56

Juntada de Certidão
19/09/2022 16:42

Processo devolvido à Secretaria
19/09/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 12:48

Conclusos para despacho
25/08/2022 09:11

Juntada de Certidão
07/06/2022 13:26

Juntada de petição intercorrente
30/05/2022 09:23

Juntada de Certidão
27/05/2022 12:53

Expedição de Carta precatória.
27/05/2022 12:53

Expedição de Carta precatória.
27/05/2022 11:54

Juntada de Certidão
26/05/2022 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2022 11:38

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 10:11

Conclusos para despacho
25/03/2022 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2022 15:28

Juntada de Certidão de devolução de mandado
14/03/2022 10:16

Juntada de parecer
05/03/2022 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2022 01:16

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2022 16:48

Juntada de diligência
07/02/2022 19:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2022 19:29

Juntada de Certidão de devolução de mandado
28/01/2022 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2022 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2022 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2022 10:07

Juntada de Certidão
26/01/2022 16:58

Expedição de Carta precatória.
26/01/2022 16:58

Expedição de Mandado.
26/01/2022 16:57

Expedição de Mandado.
26/01/2022 16:57

Expedição de Mandado.
26/01/2022 16:25

Juntada de Certidão
26/01/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 13:15

Juntada de Certidão
27/11/2021 14:06

Decorrido prazo de ADALBERTO DE ALENCAR em 26/11/2021 23:59.
12/11/2021 18:13

Juntada de resposta à acusação
10/11/2021 18:28

Juntada de parecer
05/11/2021 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2021 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2021 16:31

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2021 16:31

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 12:56

Conclusos para despacho
03/11/2021 18:44

Juntada de parecer
01/11/2021 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2021 12:13

Juntada de diligência
01/11/2021 12:10

Juntada de diligência
21/10/2021 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2021 15:24

Ato ordinatório praticado
16/10/2021 01:41

Decorrido prazo de ADALBERTO DE ALENCAR em 15/10/2021 23:59.
08/10/2021 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2021 10:04

Juntada de Certidão de devolução de mandado
07/10/2021 21:51

Juntada de Certidão
07/10/2021 21:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2021 21:34

Juntada de diligência
07/10/2021 21:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2021 21:29

Juntada de Certidão de devolução de mandado
07/10/2021 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2021 10:34

Juntada de Certidão de devolução de mandado
01/10/2021 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2021 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2021 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2021 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2021 09:11

Juntada de Certidão
01/09/2021 17:38

Juntada de petição intercorrente
01/09/2021 13:57

Juntada de Certidão
01/09/2021 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2021 11:14

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 11:02

Juntada de Certidão
31/08/2021 21:17

Expedição de Mandado.
31/08/2021 21:17

Expedição de Mandado.
31/08/2021 21:16

Expedição de Mandado.
31/08/2021 18:12

Juntada de Certidão
31/08/2021 16:43

Expedição de Mandado.
31/08/2021 16:43

Expedição de Mandado.
31/08/2021 11:55

Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2021 13:40

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2021 13:40

Outras Decisões
25/05/2021 17:54

Conclusos para decisão
22/03/2021 16:04

Juntada de petição inicial
04/03/2021 19:30

Expedição de Comunicação via sistema.
04/03/2021 19:26

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 18:39

Juntada de Certidão
02/02/2021 12:01

Decorrido prazo de Instituto de Identificação Pedro Mello em 01/02/2021 23:59.
18/01/2021 15:10

Juntada de Certidão
18/01/2021 11:56

Juntada de petição intercorrente
15/01/2021 15:00

Expedição de Comunicação via sistema.
15/01/2021 14:57

Juntada de Certidão
15/01/2021 09:26

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 08:45

Juntada de Certidão
13/01/2021 13:50

Juntada de Certidão
13/01/2021 12:47

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 11:43

Juntada de Certidão
26/11/2020 19:51

Recebido aditamento à denúncia
25/11/2020 14:12

Mandado devolvido cumprido
25/11/2020 14:12

Juntada de diligência
07/11/2020 20:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/10/2020 21:19

Mandado devolvido sem cumprimento
26/10/2020 21:19

Juntada de Certidão de devolução de mandado
21/10/2020 07:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
16/09/2020 17:04

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.
13/09/2020 10:52

Conclusos para decisão
02/09/2020 15:05

Juntada de Petição (outras)
02/09/2020 15:00

Juntada de aditamento à inicial
05/07/2020 17:23

Mandado devolvido sem cumprimento
05/07/2020 17:23

Juntada de diligência
05/07/2020 17:20

Mandado devolvido sem cumprimento
05/07/2020 17:20

Juntada de diligência
05/07/2020 17:17

Mandado devolvido sem cumprimento
05/07/2020 17:16

Juntada de diligência
05/07/2020 17:11

Mandado devolvido sem cumprimento
05/07/2020 17:11

Juntada de diligência
22/06/2020 22:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
22/06/2020 22:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
22/06/2020 22:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
22/06/2020 22:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
08/06/2020 05:14

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS SALVADOR-BAHIA em 05/06/2020 23:59:59.
18/05/2020 12:46

Juntada de Certidão
29/04/2020 15:22

Mandado devolvido cumprido
29/04/2020 15:22

Juntada de diligência
28/04/2020 16:17

Juntada de resposta
27/04/2020 17:59

Juntada de Petição intercorrente
27/04/2020 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/04/2020 08:57

Expedição de Comunicação via sistema.
26/04/2020 08:57

Expedição de Comunicação via sistema.
24/04/2020 14:49

Juntada de Certidão
24/04/2020 10:35

Expedição de Outros documentos.
24/04/2020 08:02

Expedição de Mandado.
24/04/2020 08:02

Expedição de Mandado.
24/04/2020 08:02

Expedição de Mandado.
24/04/2020 08:02

Expedição de Mandado.
24/04/2020 08:02

Expedição de Mandado.
24/04/2020 08:02

Expedição de Mandado.
24/04/2020 08:02

Expedição de Mandado.
24/04/2020 07:37

Juntada de Certidão
06/04/2020 11:11

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 11:10

Expedição de Mandado.
03/04/2020 14:51

Juntada de Certidão
01/04/2020 18:10

Expedição de Mandado.
01/04/2020 18:10

Expedição de Mandado.
01/04/2020 18:09

Expedição de Mandado.
01/04/2020 18:09

Expedição de Mandado.
01/04/2020 18:07

Expedição de Mandado.
01/04/2020 18:03

Expedição de Carta precatória.
01/04/2020 10:12

Expedição de Mandado.
31/03/2020 11:57

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 10:34

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Criminal da SJBA
05/03/2020 10:34

Juntada de Informação de Prevenção.
04/03/2020 16:05

Recebido pelo Distribuidor
04/03/2020 16:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2020

Ultima Atualização
15/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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Ajuizamento: 02/02/2024 15:26

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