TRF1 - 0005548-16.2006.4.01.3400

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Apoio Oiapoque

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Polo Ativo

Partes

LUIZ OMAR LOPES BILLAFAN

CPF *81.***.*46-15

HAYDE DA COSTA LIMA BILLAFAN

CPF *85.***.*20-34

ILCA MARIA BARBOSA CUSTODIO

CPF *27.***.*89-04

ANTONIO MEIRELES DA ROCHA

CPF *18.***.*11-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 Núcleo de Justiça 4.0 - Apoio Oiapoque PROCESSO Nº 0005548-16.2006.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Considerando o recebimento dos autos no Núcleo de Justiça 4.0 – Apoio Oiapoque/AP, com fundamento na Portaria Consolidada Presi 420/2022 e Provimento Coger 16324889, renove-se a intimação dos exequentes para cumprimento do despacho ID. 1423537748.

    Prazo: 10 dias.

    Oiapoque/AP, 8 de fevereiro de 2023.

    JORGE FILIPE SOUZA BORGES Servidor

  • 19/10/2022 02:22

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 02:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2022 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 13:19

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 28/09/2022 13:19

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 11:23

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 01:30

    Decorrido prazo de HAYDE DA COSTA LIMA BILLAFAN em 19/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 01:30

    Decorrido prazo de ANTONIO MEIRELES DA ROCHA em 19/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 01:30

    Decorrido prazo de ILCA MARIA BARBOSA CUSTODIO em 19/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 01:28

    Decorrido prazo de LUIZ OMAR LOPES BILLAFAN em 19/09/2022 23:59.

  • 30/08/2022 10:52

    Juntada de manifestação

  • 23/08/2022 19:12

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 19:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/08/2022 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 10:06

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 19/08/2022 10:06

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 16:00

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 17/08/2022 16:00

    Juntada de Documento RPV

  • 01/02/2022 09:00

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 01/02/2022 09:00

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2021 02:20

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/12/2021 23:59.

  • 30/11/2021 09:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/11/2021 15:41

    Decorrido prazo de ILCA MARIA BARBOSA CUSTODIO em 26/11/2021 23:59.

  • 27/11/2021 15:41

    Decorrido prazo de ANTONIO MEIRELES DA ROCHA em 26/11/2021 23:59.

  • 27/11/2021 13:37

    Decorrido prazo de HAYDE DA COSTA LIMA BILLAFAN em 26/11/2021 23:59.

  • 27/11/2021 13:36

    Decorrido prazo de LUIZ OMAR LOPES BILLAFAN em 26/11/2021 23:59.

  • 24/11/2021 13:54

    Juntada de manifestação

  • 17/11/2021 19:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 19:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 19:54

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 17/11/2021 19:54

    Expedição de Documento RPV.

  • 25/08/2021 09:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/08/2021 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 09:05

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 09:05

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/08/2021 09:01

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 15:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/06/2021 23:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/06/2021 13:29

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 18/06/2021 10:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/06/2021 02:10

    Decorrido prazo de ANTONIO MEIRELES DA ROCHA em 07/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 02:09

    Decorrido prazo de LUIZ OMAR LOPES BILLAFAN em 07/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 02:09

    Decorrido prazo de ILCA MARIA BARBOSA CUSTODIO em 07/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 02:09

    Decorrido prazo de HAYDE DA COSTA LIMA BILLAFAN em 07/06/2021 23:59.

  • 24/05/2021 21:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 21:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 20:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/05/2021 20:04

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 24/05/2021 20:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 14:54

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2020 13:02

    Decorrido prazo de ANTONIO MEIRELES DA ROCHA em 23/10/2020 23:59:59.

  • 24/10/2020 13:02

    Decorrido prazo de HAYDE DA COSTA LIMA BILLAFAN em 23/10/2020 23:59:59.

  • 24/10/2020 13:02

    Decorrido prazo de LUIZ OMAR LOPES BILLAFAN em 23/10/2020 23:59:59.

  • 24/10/2020 13:02

    Decorrido prazo de ILCA MARIA BARBOSA CUSTODIO em 23/10/2020 23:59:59.

  • 28/09/2020 16:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/08/2020 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 08:40

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 17/08/2020 08:40

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 17/08/2020 08:38

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2020 16:26

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2020 12:39

    Decorrido prazo de LUIZ OMAR LOPES BILLAFAN em 16/06/2020 23:59:59.

  • 22/06/2020 12:39

    Decorrido prazo de ILCA MARIA BARBOSA CUSTODIO em 16/06/2020 23:59:59.

  • 18/06/2020 21:14

    Decorrido prazo de ANTONIO MEIRELES DA ROCHA em 16/06/2020 23:59:59.

  • 18/06/2020 21:14

    Decorrido prazo de HAYDE DA COSTA LIMA BILLAFAN em 16/06/2020 23:59:59.

  • 16/03/2020 20:56

    Juntada de Petição intercorrente

  • 09/03/2020 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2020 00:34

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/03/2020 00:34

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/03/2020 00:34

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/03/2020 00:34

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/03/2020 00:34

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2019 12:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/10/2019 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2019 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/10/2019 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2019 13:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 3 VOL

  • 02/10/2019 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/10/2019 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2019 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/09/2019 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2019 13:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2019 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/04/2019 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2017 15:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/04/2017 11:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 15/02/2017 10:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 2 VOL

  • 05/10/2016 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/10/2016 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/09/2016 18:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/09/2016 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2016 07:37

    CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOL

  • 16/09/2016 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/09/2016 15:29

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 30/06/2016 18:55

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 28/06/2016 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/05/2016 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/05/2016 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2016 11:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 02 VOLUMES

  • 15/03/2016 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/03/2016 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/02/2016 18:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/02/2016 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2016 10:34

    CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOL

  • 11/02/2016 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/02/2016 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2016 14:19

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2016 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2016 18:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/01/2016 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2015 08:02

    CARGA: RETIRADOS AGU - II VOL

  • 23/11/2015 18:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/11/2015 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/09/2015 13:42

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2015 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/09/2015 18:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/09/2015 18:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2015 11:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 02 VOLUMES

  • 17/09/2015 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 17/07/2015 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2015 13:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/05/2015 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/05/2015 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/05/2015 09:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2015 09:02

    CARGA: RETIRADOS AGU - II VOL

  • 14/05/2015 11:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/04/2015 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/04/2015 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/04/2015 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2015 10:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - II VOL

  • 10/12/2014 18:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/12/2014 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2014 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2014 13:31

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 17/11/2014 11:13

    REMETIDOS CONTADORIA - 02 VOL.

  • 07/11/2014 17:05

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 06/11/2014 19:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2014 08:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/10/2014 08:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2014 14:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 02 VOLUMES

  • 21/08/2014 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/08/2014 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2014 07:47

    CARGA: RETIRADOS AGU - II VOL

  • 15/08/2014 12:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/08/2014 12:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2014 12:28

    Conclusos para despacho - conclusos em 29/07/2014

  • 27/06/2014 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/MANIFESTAÇÃO

  • 16/06/2014 17:39

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 05/03/2014 13:40

    REMETIDOS CONTADORIA - REMETIDOS A CONTADORIA

  • 03/02/2014 13:22

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 03/02/2014 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2014 15:52

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2014 17:56

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 10/01/2014 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2013 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/11/2013 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2013 08:30

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/10/2013 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/10/2013 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2013 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/09/2013 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2013 12:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/07/2013 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2013 18:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2013 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2013 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/07/2013 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/CALCULOS

  • 04/07/2013 12:55

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 2 VOLUME

  • 25/06/2013 09:32

    REMETIDOS CONTADORIA - REMETIDOS A CONTADORIA

  • 08/05/2013 14:06

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 06/05/2013 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2013 15:57

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2011 10:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 07/06/2011 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/06/2011 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2011 11:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/05/2011 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/05/2011 10:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2011 10:12

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2011 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/02/2011 13:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 28/02/2011 12:39

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - retificar autuação

  • 21/02/2011 13:13

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/02/2011 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2011 13:59

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2010 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/09/2007 16:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 06/09/2007 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/03/2007 14:53

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 07/03/2007 14:53

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 09/02/2007 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG. AUTUAÇÃO DE EMBARGOS

  • 09/02/2007 16:56

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2007 09:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/EMBARGOS A EXECUÇÃO

  • 15/01/2007 09:34

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/01/2007 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/12/2006 09:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 27/11/2006 10:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/11/2006 12:21

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
09/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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