TRF1 - 1012034-61.2020.4.01.3900
1ª instância - 4ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2023 02:13
Decorrido prazo de MIRIA MARINHO DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
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07/02/2023 14:09
Juntada de Certidão
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06/02/2023 00:05
Publicado Intimação em 06/02/2023.
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04/02/2023 04:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023
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03/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.
Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1012034-61.2020.4.01.3900 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) - PJe TERCEIRO INTERESSADO: MIRIA MARINHO DA SILVA Advogado do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUCAS DE QUEIROZ CLEMENTE - GO34080 REQUERIDO: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "(...) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de restituição de coisa apreendida sobre veículo FIAT/STRADA WORKING CD, Ano 2014/2015 n. º RENAVAM 1155158757, Chassi 9BD578341F7853608, Cor Branca, placa OTR 7706 e mantenho a requerente MIRIA MARINHO DA SILVA FERNANDES na condição de fiel depositária do referido veículo, devendo a restrição judicial no sistema RENAJUD limitar-se à proibição de "TRANSFERÊNCIA do bem.
Ciência ao MPF, no prazo legal.
Traslade-se cópia desta decisão para os autos da Ação Penal nº 2982-19.2015.4.01.3905.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se Publique-se." -
02/02/2023 17:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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02/02/2023 17:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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02/02/2023 16:51
Juntada de petição intercorrente
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02/02/2023 12:29
Juntada de Certidão
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02/02/2023 11:00
Processo devolvido à Secretaria
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02/02/2023 11:00
Juntada de Certidão
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02/02/2023 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/02/2023 11:00
Indeferido o pedido de MIRIA MARINHO DA SILVA - CPF: *46.***.*32-20 (TERCEIRO INTERESSADO)
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28/09/2022 09:45
Juntada de manifestação
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21/07/2022 15:01
Conclusos para decisão
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07/07/2022 21:02
Juntada de parecer
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07/07/2022 16:55
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/07/2022 23:59.
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29/06/2022 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/06/2022 16:38
Juntada de manifestação
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24/06/2022 12:07
Processo devolvido à Secretaria
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24/06/2022 12:07
Proferido despacho de mero expediente
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24/06/2022 07:43
Conclusos para despacho
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21/06/2022 13:51
Juntada de parecer
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18/06/2022 01:42
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/06/2022 23:59.
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07/06/2022 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/04/2022 12:58
Processo devolvido à Secretaria
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25/04/2022 12:58
Cancelada a movimentação processual
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22/02/2022 10:30
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/02/2022 23:59.
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14/02/2022 16:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/02/2022 11:59
Juntada de e-mail
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28/09/2021 14:08
Redistribuído por prevenção em razão de dependência
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25/06/2021 12:39
Juntada de petição intercorrente
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24/06/2021 12:44
Expedição de Comunicação via sistema.
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08/04/2021 10:49
Decorrido prazo de MIRIA MARINHO DA SILVA em 07/04/2021 23:59.
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08/04/2021 08:44
Decorrido prazo de MIRIA MARINHO DA SILVA em 07/04/2021 23:59.
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08/04/2021 05:21
Decorrido prazo de MIRIA MARINHO DA SILVA em 07/04/2021 23:59.
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02/03/2021 09:20
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2021 16:57
Declarada incompetência
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02/12/2020 16:11
Conclusos para decisão
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29/05/2020 12:37
Juntada de Parecer
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27/05/2020 10:46
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2020 10:45
Ato ordinatório praticado
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05/05/2020 16:45
Redistribuído por prevenção em razão de erro material
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05/05/2020 16:40
Juntada de Certidão.
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20/04/2020 13:26
Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Cível da SJPA
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20/04/2020 13:26
Juntada de Informação de Prevenção.
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20/04/2020 13:07
Recebido pelo Distribuidor
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20/04/2020 13:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2021
Ultima Atualização
14/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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