TRF1 - 1020449-07.2022.4.01.3304

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana/BA 1ª Vara Federal PROCESSO: 1020449-07.2022.4.01.3304 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

ASSISTENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT REU: ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA DA SILVA REPRESENTANTE: VENANCIA GOMES SILVA, ANA CRISTINA GOMES SILVA, PAULO JOSE GOMES SILVA, JOSE ALCIONE GOMES SILVA, JOSE FERREIRA DA SILVA JUNIOR, JUSSARA GOMES SILVA PORTELA, ANTONIO CARLOS PEREIRA PORTELA, LUANA GOMES SILVA COSTA, RODINEY DE OLIVEIRA COSTA EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS Prazo de 30 (trinta) dias O JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO ROBSON SILVA MASCARENHAS, DA 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA – BAHIA, na forma do art. 34 do Decreto-Lei n. 3.365/41 FAZ SABER a todos que está em curso perante a 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Feira de Santana a Ação de Desapropriação por Utilidade Pública n. 1020449-07.2022.4.01.3304 (que tramitou anteriormente perante a Vara Cível da Comarca de Castro Alves/BA sob o n. 0000712 59.2013.8.05.0053), proposta pela VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A em face do ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA DA SILVA, representado por seus herdeiros, VENÂNCIA GOMES SILVA, ANA CRISTINA GOMES SILVA, PAULO JOSÉ GOMES SILVA, JOSÉ ALCIONE GOMES SILVA, JOSÉ FERREIRA DA SILVA JUNIOR, JUSSARA GOMES SILVA PORTELA, ANTONIO CARLOS PEREIRA PORTELA, LUANA GOMES SILVA e RODINEY DE OLIVEIRA COSTA, tendo por objeto a expropriação de “uma área de 2,94m2, objeto da matrícula n. 3.318 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Castro Alves/BA, situada na Rua Nova Paraguaçu, ns 244 (na altura do Km 494+210m da BR-116), no bairro Paraguaçu. no Município de Rafael Jambeiro e Comarca de Castro Alves – BA”, descrita em memorial descritivo juntado aos autos, com oferta de indenização no valor de R$ 226,50 (duzentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos).

Os interessados deverão se manifestar nos referidos autos, por meio do Sistema PJe, no prazo de 30 dias contados da publicação deste edital.

SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA, Rua Turquia, s/n, Ponto Central, CEP: 44.075-295, Feira de Santana-Ba, com expediente externo das 08h as 15h, tel/fax (75) 3221-6274, e-mail: [email protected].

Feira de Santana, na data da assinatura eletrônica.

ROBSON SILVA MASCARENHAS Juiz Federal Substituto