TRF1 - 0046223-38.2013.4.01.3800

1ª instância - 7ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

ROGERIO AUGUSTO PEREZ PEREIRA

CPF *08.***.*04-00

Advogados

REGINA COSTA ALMEIDA

FELIPE NICOLAU DO CARMO

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 11:38

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2022 11:38

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 16/02/2022 17:45

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2022 17:45

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 15:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/10/2021 03:22

    Decorrido prazo de ROGERIO AUGUSTO PEREZ PEREIRA em 22/10/2021 23:59.

  • 16/10/2021 01:37

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 19:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/10/2021 19:50

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 19:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2021 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 16:05

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 12:41

    Decorrido prazo de ROGERIO AUGUSTO PEREZ PEREIRA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 05:41

    Decorrido prazo de ROGERIO AUGUSTO PEREZ PEREIRA em 06/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 05:03

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/04/2021 23:59.

  • 27/03/2021 04:03

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 26/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 05:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

  • 04/03/2021 05:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 7ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0046223-38.2013.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ROGERIO AUGUSTO PEREZ PEREIRA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/02/2021 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2020 01:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/10/2020 15:22

    RECEBIDOS DO TRF

  • 20/05/2014 12:09

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 20/05/2014 12:09

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 30/04/2014 16:39

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 14/04/2014 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/04/2014 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/04/2014 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/04/2014 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/04/2014 09:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - data correta 21/03

  • 09/04/2014 09:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/2014 13:42

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2014 13:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/03/2014 13:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/03/2014 15:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/03/2014 15:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - md 240

  • 26/02/2014 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 26/02/2014 15:32

    RECURSO RECEBIDO

  • 26/02/2014 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/02/2014 11:08

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2014 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FASE REPLICADA

  • 04/02/2014 14:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - md 52

  • 04/02/2014 14:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of 22

  • 31/01/2014 15:55

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 31/01/2014 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/01/2014 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 29/01/2014 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/01/2014 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 23/01/2014 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/01/2014 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - md 52

  • 23/01/2014 14:17

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 23/01/2014 14:17

    OFICIO EXPEDIDO - of 22

  • 22/01/2014 13:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/01/2014 13:17

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 22/11/2013 13:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/11/2013 13:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - md 1309

  • 30/10/2013 17:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/10/2013 17:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - md 1309

  • 29/10/2013 18:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) MPF

  • 29/10/2013 18:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/10/2013 18:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - md 1226

  • 22/10/2013 14:40

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 16/10/2013 10:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/10/2013 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/10/2013 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/10/2013 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/10/2013 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/10/2013 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/10/2013 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/10/2013 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/10/2013 13:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/10/2013 13:19

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 09/10/2013 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 30/09/2013 07:19

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2013 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2013 09:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EM 18.09.13

  • 20/09/2013 09:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB. EM 18.09.13

  • 16/09/2013 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/09/2013 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/09/2013 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2013 18:46

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2013 17:54

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2013

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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