TRF1 - 1000590-70.2021.4.01.3908
1ª instância - 9ª Belem
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/02/2023 19:41
Publicado Citação em 07/02/2023.
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07/02/2023 19:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
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06/02/2023 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 1000590-70.2021.4.01.3908 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental] EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO - PA7018 EXECUTADO: SERGIO FERREIRA DOS SANTOS IS DECISÃO Considerando o(s) pedido(s) efetuado(s), como também as demais informações constantes nos autos, determino: RENOVAÇÃO DE DILIGÊNCIAS DE CITAÇÃO - Cite-se por edital, tendo em vista que já houve diligência negativa por oficial de justiça (Súmula n° 414 do Superior Tribunal de Justiça e art. 8º, IV da Lei nº 6.830/80), como também o esgotamento da busca de endereços na base de dados da exequente e a pesquisa de endereço no sistema processual Oracle (base de dados da Receita Federal); SISTEMAS ELETRÔNICOS - Efetivada a citação, dê-se cumprimento aos demais termos do decisório id. 471935905, por meio da utilização dos sistemas eletrônicos.
Cumpra-se.
Oportunamente, após a(s) diligência(s), intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre o prosseguimento do feito, requerendo de antemão, de forma concentrada na manifestação, todas as eventuais diligências que ainda julgue pertinentes ao deslinde do feito, sob pena de imediato sobrestamento/arquivo provisório do feito, nos termos do art. 40 da LEF, independente de novo despacho e/ou intimação, em caso de não manifestação no prazo indicado, manifestação de providência já tomada ou protelatória, bem como de repetição de providência já infrutífera.
ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 1000590-70.2021.4.01.3908 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental] EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO - PA7018 EXECUTADO: SERGIO FERREIRA DOS SANTOS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): SERGIO FERREIRA DOS SANTOS CPF: *07.***.*88-39.
Valor da(s) dívida(s) executada(s) em 02/2021: R$5,414.36.
Natureza da Dívida: Não Tributária.
Certidão de Dívida Ativa Nº: 299006.
Data da Inscrição na Dívida Ativa: 01/12/2020.
FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente.
OBSERVAÇÃO¹: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação).
Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada.
Ademais, cabe ao executado o ônus de verificar, junto ao exequente, informações a respeito da atualização do(s) débito(s).
ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80.
SEDE DO JUÍZO: Av.
Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.
Caso seja constatado um caso de violência, denuncie pelo disque 100, Conselho Tutelar na sua região, Guarda Municipal, Polícia Militar ou na Delegacia de Polícia mais próxima da sua residência (Recomendação CNJ nº 111/2021).
OBSERVAÇÃO³: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).
Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.
Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.
CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** EXECUÇÃO FISCAL Petição inicial 21022321380103300000449693045 SERGIO FERREIRA DOS SANTOS - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21022321380120800000449693048 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21031015280137900000465754144 Comprovante de situação cadastral no CNPJ Comprovante de situação cadastral no CNPJ 21042015323138000000499217039 Decisão Decisão 21051812160985000000466477529 Certidão Certidão 21051812161302600000539521082 Citação Citação 21051812160985000000466477529 Certidão Certidão 21060815071855000000565681141 Informação Informação 21110311323183900000792125234 Informação Informação 22050722574072600001051535454 Despacho Despacho 22060317560829600001112519446 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 22061415371720800001135073433 Solicitação de informação acerca do cumprimento de mandado Informação 22101813283457900001350896451 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 22111710094303700001386745936 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22111716144799900001387740449 Petição intercorrente Petição intercorrente 22112223570766800001394438942 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av.
Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Horário Expediente Externo: das 09:00h às 16:00h, dias úteis, Telefone: (93) 2102-1950, WhatsApp SEXEC (Seção de Execuções Fiscais): (93) 2102-1957 (Clique AQUI), WhatsApp SEPOD Cível: (93) 2102-1960, WhatsApp SEPOD Criminal: (93) 2102-1977, WhatsApp Vara: (93) 2102-1954 (Clique AQUI), WhatsApp JEF (Juizado Especial Federal): (93) 2102-1953 (Clique AQUI), E-mail: [email protected] Balcão virtual: https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJPA-SSJdeItaituba-VaraFederalCiveleCriminal (Clique AQUI) Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Pública 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Chaves de Acesso 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (Clique AQUI) -
03/02/2023 16:23
Juntada de informação
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03/02/2023 16:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/02/2023 16:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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01/02/2023 18:01
Juntada de petição intercorrente
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26/01/2023 18:52
Processo devolvido à Secretaria
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26/01/2023 18:52
Juntada de Certidão
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26/01/2023 18:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/01/2023 18:52
Outras Decisões
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13/12/2022 14:20
Conclusos para decisão
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22/11/2022 23:57
Juntada de petição intercorrente
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17/11/2022 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/11/2022 16:14
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2022 10:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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17/11/2022 10:10
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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17/11/2022 09:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/10/2022 13:30
Juntada de informação
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21/06/2022 12:45
Expedição de Mandado.
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03/06/2022 17:56
Processo devolvido à Secretaria
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03/06/2022 17:56
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2022 12:24
Conclusos para decisão
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07/05/2022 22:57
Juntada de Informação
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03/11/2021 11:32
Juntada de informação
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23/07/2021 08:34
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/07/2021 23:59.
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08/06/2021 15:07
Juntada de Certidão
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08/06/2021 15:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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18/05/2021 12:16
Juntada de Certidão
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18/05/2021 12:16
Expedição de Comunicação via sistema.
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18/05/2021 12:16
Outras Decisões
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20/04/2021 15:32
Juntada de comprovante de situação cadastral no cnpj
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10/03/2021 15:28
Conclusos para despacho
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10/03/2021 15:28
Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA
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10/03/2021 15:28
Juntada de Informação de Prevenção
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23/02/2021 21:39
Recebido pelo Distribuidor
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23/02/2021 21:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2024
Ultima Atualização
07/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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