TRF1 - 0032607-37.2010.4.01.3400

1ª instância - 13ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

CERAMICA ANAPOLINA LTDA - ME

CNPJ: 01.118.223/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : RAQUEL SOARES CHIARELLI Juiz Substituto : MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir.

    Secret. : FERNANDA DE SOUZA FURTADO RIBEIRO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0032607-37.2010.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe EXEQUENTE: AUTOR: CERAMICA ANAPOLINA LTDA - ME EXECUTADO: REU: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Advogado do(a) EXECUTADO: O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : CERÂMICA ANAPOLINA LTDA. ajuizou a presente Ação Ordinária em desfavor das CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. e da UNIÃO FEDERAL, objetivando “(...) efetuar a restituição dos valores em moeda corrente correspondentes aos créditos do empréstimo compulsório sobre energia elétrica-ECEE, que foram recolhidos mensalmente da Autora nas suas contas de energia elétrica, conta denominada CICE, e modificar no registro contábil, de titularidade da autora, os valores recolhidos a título de empréstimo compulsório sobre energia elétrica, corrigindo monetariamente desde a data do recolhimento, com base na inflação plena do período, mediante aplicação dos índices já consolidados pela jurisprudência(...)”.

    Custas recolhidas (Id. n.º 278248073 – pág. 58).

    A autora solicitou a suspensão dos autos pelo prazo de 90 dias ao ser questionada sobre eventual litispendência com a ação ordinária n.º 0039437-24.2007.4.01.3400, pedido deferido no Id. n.º 278248073 – Pág. 85.

    Transcorrido o prazo e após intimada duas vezes para manifestar-se acerca da litispendência (Id. n.º 518855849 e 1082319768), a requerente se manteve silente. É O RELATÓRIO.

    DECIDO.

    A autora não atendeu ao comando do despacho de Id. n.º 501712540, tampouco, apresentou justificativa.

    A última intimação, convém anotar, deu-se de forma pessoal (Id. n.º 1082319768), o que autoriza de imediato, a extinção do feito, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processual.

    Com isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, termos do art. 485, III do Código de Processo Civil.

    Custas pela autora.

    Sem condenação em honorários advocatícios porque não formada a relação processual.

    Preclusas as vias de impugnação, arquivem-se.

    Intimem-se.

  • 16/09/2022 09:38

    Conclusos para julgamento

  • 31/05/2022 03:44

    Decorrido prazo de CERAMICA ANAPOLINA LTDA - ME em 30/05/2022 23:59.

  • 16/05/2022 17:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2022 17:55

    Juntada de diligência

  • 29/04/2022 10:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/04/2022 15:09

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2022 17:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/02/2022 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 16:37

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 16:36

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 22/05/2021 01:17

    Decorrido prazo de CERAMICA ANAPOLINA LTDA - ME em 21/05/2021 23:59.

  • 27/04/2021 18:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/04/2021 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2021 21:27

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2020 11:37

    Juntada de manifestação

  • 30/07/2020 21:17

    Juntada de manifestação

  • 28/07/2020 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2020 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2020 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2020 09:10

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/07/2020 17:39

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/07/2020 17:39

    Juntada de Petição (outras)

  • 21/01/2020 19:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/08/2013 15:06

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2011 16:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/07/2011 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/04/2011 08:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/04/2011 20:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2010 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/11/2010 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 24/11/2010 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/11/2010 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 03/11/2010 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/10/2010 19:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2010 18:31

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2010 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2010 16:01

    INICIAL AUTUADA

  • 07/10/2010 17:33

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 70

  • 05/10/2010 12:29

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - PARA REDISTRIBUIR AA 3A. VARA DESTA SECCIONAL

  • 04/10/2010 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2010 15:20

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2010 15:48

    INICIAL AUTUADA

  • 10/08/2010 13:16

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/07/2010 13:11

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - EM CUMPRIMENTO À SENTENÇA DA MM JUÍZA FEDERAL DISTRIBUIDORA

  • 28/07/2010 13:10

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 28/07/2010 13:09

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 20/07/2010 18:11

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 20/07/2010 18:11

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 08/07/2010 16:07

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2010

Ultima Atualização
06/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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