TRF1 - 0012390-76.2001.4.01.3500

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WHELITON ANTONIO DA SILVA

CPF *04.***.*81-53

Advogados

DOMINGOS ARAGAO LIRA

OAB: 26662/GO

CPF *01.***.*59-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 7A VARA - GO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2021 00:32

    Decorrido prazo de União Federal em 29/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 00:05

    Decorrido prazo de WHELITON ANTONIO DA SILVA em 20/04/2021 23:59.

  • 04/03/2021 00:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

  • 04/03/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 03/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0012390-76.2001.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012390-76.2001.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: WHELITON ANTONIO DA SILVA Advogado do(a) APELADO: DOMINGOS ARAGAO LIRA - GO26662 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): WHELITON ANTONIO DA SILVA DOMINGOS ARAGAO LIRA - (OAB: GO26662) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 02/03/2021 13:38

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 00:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 00:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 00:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 00:23

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 00:22

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/10/2020 12:34

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 03/12/2019 11:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 29/11/2019 15:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 29/11/2019 15:46

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 19/11/2019 14:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4803272 PETIÇÃO

  • 12/11/2019 17:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 12/11/2019 15:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA JUNTAR PETIÇAO A/C SRA. TANIA

  • 23/08/2018 16:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 22/08/2018 10:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 22/08/2018 10:18

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 01/06/2018 17:42

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 810 - STF (870947), 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

  • 30/05/2018 18:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 24/05/2018 16:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 24/05/2018 15:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 16/05/2018 09:28

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 20/04/2018 11:08

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 28/02/2018 11:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 27/02/2018 17:16

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 20/11/2017 11:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 16/11/2017 12:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 16/11/2017 12:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 28/09/2017 14:03

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PAULO ROBERTO MOREIRA LIMA - CARGA

  • 13/09/2017 08:01

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 14/08/2017 11:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/08/2017 10:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/08/2017 10:35

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 09/08/2017 15:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4248379 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 09/08/2017 15:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4248378 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 05/07/2017 11:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 20/06/2017 14:20

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 21/06/2017

  • 23/05/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 19/05/2017 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/05/2017. Nº de folhas do processo: 411

  • 10/05/2017 18:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 10/05/2017 10:29

    PROCESSO REMETIDO

  • 03/05/2017 09:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 07/04/2017 09:47

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 03/04/2017 12:20

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/05/2017

  • 07/03/2017 13:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 06/03/2017 10:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 27/01/2017 13:07

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 16/01/2017 17:30

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 07/12/2016 17:31

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 22/11/2016 14:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4078372 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 21/11/2016 11:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 18/11/2016 14:29

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 16/11/2016 07:44

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 13/10/2016 08:05

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 10/10/2016 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/10/2016. Nº de folhas do processo: 395

  • 10/08/2016 13:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 10/08/2016 09:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 10/08/2016 09:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LUCAS ROSENDO MÁXIMO DE ARAÚJO

  • 29/06/2016 08:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou nos termos do voto do Relator

  • 21/06/2016 08:21

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 17/06/2016 10:35

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/06/2016

  • 25/04/2016 17:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LUCAS ROSENDO MÁXIMO DE ARAÚJO

  • 25/04/2016 17:27

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL LUCAS ROSENDO MÁXIMO DE ARAÚJO - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 16/12/2014 20:55

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 12/11/2014 13:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 09/10/2014 18:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 06/10/2014 19:41

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)

  • 16/06/2014 16:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 09/05/2014 17:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 28/04/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 01/08/2013 11:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 16/07/2013 10:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 28/06/2013 19:33

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO

  • 21/06/2013 17:58

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 01/06/2011 19:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 01/06/2011 19:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 27/05/2011 16:40

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 10/06/2010 15:29

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 12/05/2010 12:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 12/05/2010 12:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 12/05/2010 12:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 12/05/2010 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 11/05/2010 18:49

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 28/04/2010 15:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 28/04/2010 14:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 26/04/2010 20:48

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 05/11/2009 16:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 05/11/2009 14:45

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 06/10/2009 13:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2285825 SUBSTABELECIMENTO

  • 01/10/2009 14:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 22/09/2009 12:21

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARIA MONTE SERRATH MOREIRA LIMA - CÓPIA

  • 22/09/2009 12:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2267661 PETIÇÃO

  • 22/09/2009 12:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2285483 SUBSTABELECIMENTO

  • 22/09/2009 11:56

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR RARA CÓPIA

  • 22/09/2009 11:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 02/11/2008 03:27

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 22/10/2008 15:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 11/09/2008 19:30

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

  • 10/09/2008 11:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 19/01/2007 17:59

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 19/01/2007 17:58

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2007

Ultima Atualização
30/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

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