10/02/2023 18:33

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2023 14:30, 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.
10/02/2023 18:33

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
10/02/2023 14:41

Juntada de Ata de audiência
07/02/2023 19:25

Publicado Edital em 07/02/2023.
06/02/2023 12:51

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2023 14:30, 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.
06/02/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
06/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (Prazo de 15 dias) ORIGEM: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR N. 1010224-33.2020.4.01.4100 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL RÉU(S): REU: OSEIAS CORREIA, ANDERSON COSTA MELGAR LOIOLA, ERNANDES DA SILVA CORREIA FINALIDADE: CITAÇÃO de REU: ERNANDES DA SILVA CORREIA, , CPF nº *56.***.*87-05,, atualmente estando em lugar incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, nos termos dos artigos 367, 396 e 396-A do Código de Processo Penal, em virtude de ter(em) sido denunciado(s) em 19/08/2020 pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, nas sanções do o art. 34, caput da Lei nº 9.605/98, nos autos do processo-crime em referência, em trâmite neste Juízo.

INTIMÁ-LO para que, simultaneamente ao oferecimento de resposta à acusação, informe se tem interesse em discutir as cláusulas do acordo proposto pelo Ministério Público Federal (ID n. 307700857), caso em que será designada audiência para formalização do ajuste, com a participação da defesa técnica.

A manifestação de interesse poderá ocorrer por escrito, no bojo da resposta à acusação; ou por meio de comparecimento pessoal à Secretaria da 7º Vara Federal de Rondônia; ou pelo Telefone: (69) 9 9369-3817 (ligação ou Whatsapp); ou pelo e-mail: [email protected]; ou, ainda, pelo Balcão virtual: https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJRO-07VaraFederalCriminal., caso em que será certificada nos autos pelo servidor responsável pelo atendimento.

SEDE DO JUÍZO: Avenida Presidente Dutra, n. 2203, Bairro Baixa da União, Porto Velho/RO, CEP: 76.805-902 – Telefone: (69) 9 9369-3817 (ligação ou Whatsapp).

E-mail: [email protected].

Balcão virtual: https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJRO-07VaraFederalCriminal.

EXPEDIDO nesta cidade de Porto Velho/RO, na data da assinatura eletrônica.

Eu, Adriano Dalmácio dos Anjos, Técnico Judiciário, digitei.

Assinado digitalmente.
03/02/2023 17:24

Expedição de Edital.
03/02/2023 17:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de ANDERSON COSTA MELGAR LOIOLA em 08/11/2022 23:59.
26/10/2022 00:38

Decorrido prazo de OSEIAS CORREIA em 25/10/2022 23:59.
21/10/2022 10:48

Juntada de petição intercorrente
19/10/2022 16:23

Processo devolvido à Secretaria
19/10/2022 16:23

Juntada de Certidão
19/10/2022 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 18:31

Conclusos para despacho
10/05/2022 13:06

Juntada de parecer
04/03/2022 04:23

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/03/2022 23:59.
14/02/2022 14:51

Juntada de Certidão
14/02/2022 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2022 02:45

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/01/2022 23:59.
07/12/2021 15:16

Juntada de Certidão
07/12/2021 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021 15:16

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2021 16:41

Juntada de Certidão de devolução de mandado
25/06/2021 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2021 06:40

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:20

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/04/2021 23:59.
22/04/2021 16:57

Expedição de Mandado.
16/04/2021 16:36

Juntada de parecer
12/04/2021 15:46

Expedição de Comunicação via sistema.
12/04/2021 15:46

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 19:20

Juntada de Certidão
16/10/2020 13:30

Decorrido prazo de ANDERSON COSTA MELGAR LOIOLA em 15/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 18:29

Juntada de outras peças
15/10/2020 10:35

Mandado devolvido sem cumprimento
15/10/2020 10:35

Juntada de Certidão de devolução de mandado
15/10/2020 01:55

Juntada de procuração
15/10/2020 01:49

Juntada de resposta à acusação
14/10/2020 16:27

Juntada de Certidão
10/10/2020 20:58

Mandado devolvido sem cumprimento
10/10/2020 20:58

Juntada de Certidão de devolução de mandado
10/10/2020 20:41

Mandado devolvido cumprido
10/10/2020 20:41

Juntada de Certidão de devolução de mandado
09/10/2020 12:54

Expedição de Comunicação via sistema.
03/10/2020 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
03/10/2020 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
03/10/2020 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
01/10/2020 11:17

Juntada de Petição intercorrente
30/09/2020 16:36

Expedição de Mandado.
30/09/2020 16:36

Expedição de Mandado.
30/09/2020 16:36

Expedição de Mandado.
30/09/2020 16:36

Expedição de Comunicação via sistema.
30/09/2020 16:29

Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
29/09/2020 08:55

Recebida a denúncia
24/08/2020 20:47

Conclusos para decisão
19/08/2020 16:34

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal Criminal da SJRO
19/08/2020 16:34

Juntada de Informação de Prevenção.
19/08/2020 14:38

Recebido pelo Distribuidor
19/08/2020 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2020

Ultima Atualização
10/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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