17/06/2022 12:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
17/06/2022 12:25

Juntada de Informação
17/06/2022 12:24

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
17/06/2022 00:43

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/06/2022 23:59.
19/05/2022 00:11

Decorrido prazo de ANDRE ANTONIO MAGGI em 18/05/2022 23:59.
28/04/2022 13:48

Juntada de Certidão
27/04/2022 00:04

Publicado Intimação em 27/04/2022.
27/04/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 16:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2022 16:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2022 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2022 15:02

Conhecido o recurso de ANDRE ANTONIO MAGGI - CPF: *25.***.*07-04 (APELANTE) e não-provido
29/03/2022 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/03/2022 15:31

Juntada de Certidão de julgamento
12/03/2022 00:11

Decorrido prazo de ANDRE ANTONIO MAGGI em 11/03/2022 23:59.
04/03/2022 01:03

Publicado Intimação de pauta em 04/03/2022.
04/03/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
02/03/2022 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/03/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 15:03

Incluído em pauta para 28/03/2022 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
06/05/2021 15:28

Conclusos para decisão
17/03/2021 00:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:10

Decorrido prazo de ANDRE ANTONIO MAGGI em 09/03/2021 23:59.
27/02/2021 00:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
19/01/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0009971-11.2000.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009971-11.2000.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ANDRE ANTONIO MAGGI Advogado do(a) APELANTE: MARCELO ROMANO DEHNHARDT - RS28308 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE ANTONIO MAGGI MARCELO ROMANO DEHNHARDT - (OAB: RS28308) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
18/01/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 04:35

Juntada de Petição (outras)
20/11/2020 04:35

Juntada de Petição (outras)
20/11/2020 04:27

Juntada de Petição (outras)
23/10/2020 16:08

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
24/09/2020 13:44

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/09/2020 13:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
23/09/2020 13:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
22/09/2020 17:49

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
22/09/2020 17:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
31/08/2020 14:52

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA
21/08/2018 12:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
14/08/2018 16:22

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
14/08/2018 16:21

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
10/08/2018 17:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
08/08/2018 13:56

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
07/08/2018 16:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-5/D
07/08/2018 11:36

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM DESPACHO/DECISÃO
24/04/2018 13:38

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
05/04/2018 17:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
04/04/2018 17:43

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
04/04/2018 16:53

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
04/04/2018 11:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 05/H
03/04/2018 17:27

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
12/12/2017 21:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
29/11/2017 10:25

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
27/10/2017 08:58

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
23/10/2017 15:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
23/10/2017 09:14

PROCESSO REMETIDO - À COREC
20/10/2017 10:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/10/2017 14:49

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/10/2017 14:47

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
08/11/2013 13:01

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718874
08/11/2013 13:00

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
06/11/2013 13:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
16/10/2013 08:34

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
11/10/2013 08:11

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO.. (DO PRESIDENTE)
03/10/2013 09:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
30/09/2013 19:42

PROCESSO REMETIDO - À COREC
20/08/2013 16:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
15/08/2013 15:50

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
15/08/2013 15:27

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR - 596177
27/02/2013 18:06

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 596177
03/11/2011 16:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
21/10/2011 12:17

PROCESSO REMETIDO AO S.T.F. - PARA STF
18/10/2011 08:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2732520 RESPOSTA (AO AGRAVO)
17/10/2011 09:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2730813 RESPOSTA (AO AGRAVO)
06/10/2011 18:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
04/10/2011 16:39

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GISELA DA SILVA BARBOSA - CARGA
04/10/2011 16:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2725418 SUBSTABELECIMENTO
30/09/2011 08:55

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS
19/09/2011 10:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2701925 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
19/09/2011 10:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2684250 PETIÇÃO
16/09/2011 09:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
10/08/2011 11:12

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
08/08/2011 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
26/07/2011 14:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
26/07/2011 11:35

PROCESSO REMETIDO - À COREC
20/07/2011 18:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
20/07/2011 13:11

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
10/06/2011 16:39

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 596177
26/05/2011 13:22

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
13/05/2011 17:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
04/05/2011 09:12

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
29/04/2011 08:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
07/04/2011 14:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
07/04/2011 11:11

PROCESSO REMETIDO - À COREC
17/12/2010 19:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
06/12/2010 18:32

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
06/12/2010 15:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2537157 CONTRA-RAZOES
25/11/2010 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 24/11/2010 E PUBLICADA NO DIA 25/11/2010
10/11/2010 15:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
05/11/2010 15:12

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
04/11/2010 16:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2514251 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
03/11/2010 13:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/M
28/09/2010 16:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
28/09/2010 08:20

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
10/09/2010 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 10/09/2010 E DIVULGADO NO DIA 09/09/2010 PAGS. 829/861.
06/09/2010 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/09/2010 E DIVULGADO NO DIA 09/09/2010. Nº de folhas do processo: 178. Destino: ARM. 16-H
03/09/2010 15:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-A
03/09/2010 10:02

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
31/08/2010 12:48

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/08/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/08/2010 (PÁGINAS 431/449)
30/08/2010 16:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
26/08/2010 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
26/08/2010 14:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-A
26/08/2010 13:52

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
20/08/2010 09:00

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A TURMA, À UNANIMIDADE - deu provimento à apelação
20/08/2010 08:29

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DE 20/08/2010 (VOTO VISTA MCC)
13/08/2010 13:46

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 17/08/2010 ÀS 9 HORAS (MCC)
29/04/2010 15:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
28/04/2010 16:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
28/04/2010 16:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
28/04/2010 12:26

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
27/04/2010 13:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
26/04/2010 13:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
07/04/2010 16:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-P/CÓPIA
07/04/2010 14:40

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
07/04/2010 08:58

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
06/04/2010 16:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
06/04/2010 15:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
30/03/2010 15:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
30/03/2010 15:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2365085 PETIÇÃO
24/03/2010 11:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA
24/03/2010 10:33

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CESAR AUGUSTO BOSENBECKER - CÓPIA
19/03/2010 17:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-P/ CÓPIA
19/03/2010 13:12

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
19/03/2010 12:10

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
24/07/2009 12:07

IDENTIFICACAO DE ACERVO
22/04/2009 12:10

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/04/2009 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/03/2009
22/04/2009 12:06

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/04/2009 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/03/2009
06/04/2009 18:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
03/04/2009 12:55

CONCLUSÃO EM VIRTUDE DE PEDIDO DE VISTA AO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
26/03/2009 08:08

IDENTIFICACAO DE ACERVO
24/03/2009 19:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18-E
24/03/2009 15:53

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
24/03/2009 09:00

PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
16/03/2009 18:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO 17.03.2009
13/03/2009 09:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - do Relator, em face da necessidade do Relator se deslocar para a Seção Judiciária do Estado do Tocantins
12/03/2009 07:58

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 13/03/2009 ÀS 9 HORAS(CLEBERSON)
19/02/2009 11:39

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/02/2009 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/02/2009
13/02/2009 09:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - relator
09/02/2009 12:43

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 06/02/2009
03/02/2009 12:55

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/02/2009
30/08/2008 18:54

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL
01/04/2005 16:28

CONCLUSÃO AO RELATOR
01/04/2005 10:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1527624 REQ. JUNTADA
30/03/2005 11:53

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR ARM. 15/C
22/03/2005 15:18

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
18/03/2004 17:03

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - AO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR AMORIM
10/10/2003 13:11

CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA
01/10/2003 00:00

REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA
20/03/2003 18:13

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF
20/03/2003 15:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
09/11/2001 16:53

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
09/11/2001 16:52

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ PLAUTO RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2001

Ultima Atualização
22/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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