16/02/2023 01:01

Publicado Despacho em 16/02/2023.
16/02/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1005702-42.2020.4.01.4300 - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO - PA7018 EXECUTADO: LINDOMAR DE FREITAS BORGES, CONCREFORT CONSTRUTORA LTDA - ME DESPACHO/EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Despacho: Diante das tentativas frustradas de citação da Parte Executada (ID 1370381779, ID 1355298781 , ID 1065452774, ID 480997402 e ID 429043018x), expeça-se o presente edital de citação, o qual deverá ser publicado no Diário Eletrônico da 1ª Região – eDJF1.

Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei nº. 6.830/1980) Citando: EXECUTADO: LINDOMAR DE FREITAS BORGES - CPF: *89.***.*30-00, CONCREFORT CONSTRUTORA LTDA - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-84.

Quantia devida: R$ 1.709,75 (um mil, setecentos e nove reais e setenta e cinco centavos), atualizada em 02/09/2020.

Natureza da dívida: Não tributária.

Inscrição(ões): 61.

Finalidade: CITAR a(s) Parte(s) Executada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a quantia devida acrescida dos encargos legais, ou garantir(em) a execução (arts. 8º e 9º da Lei nº 6.830/1980) através de: I – Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal – CEF (Ag. 3924), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei nº 6.830/1980); II – Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; III – Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/1980; IV – Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente.

CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que: a) Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA ou ARRESTO de bens em seu nome, tantos quantos bastem para garantia da execução; e b) Havendo a garantia da execução, terá o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos Embargos à Execução.

Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO.

Telefone: (63) 3218-3884.

Fax: (63) 3218-3886.

Site: http://www.jfto.jus.br.

E-mail: [email protected].

Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal assinante
14/02/2023 11:05

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2023 11:05

Juntada de Certidão
14/02/2023 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/02/2023 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/02/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 10:57

Conclusos para despacho
16/11/2022 07:49

Juntada de petição intercorrente
10/11/2022 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2022 16:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/10/2022 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2022 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2022 14:30

Expedição de Mandado.
13/10/2022 02:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2022 02:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/08/2022 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2022 15:22

Expedição de Mandado.
20/06/2022 10:14

Juntada de petição intercorrente
13/06/2022 15:17

Processo devolvido à Secretaria
13/06/2022 15:17

Juntada de Certidão
13/06/2022 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2022 15:17

Outras Decisões
10/05/2022 09:53

Conclusos para decisão
09/05/2022 08:34

Juntada de aviso de recebimento
22/04/2022 14:23

Juntada de termo
20/04/2022 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2022 18:12

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2022 18:12

Outras Decisões
06/12/2021 09:03

Conclusos para decisão
01/11/2021 12:54

Juntada de petição intercorrente
18/09/2021 23:27

Juntada de petição intercorrente
16/09/2021 15:30

Processo devolvido à Secretaria
16/09/2021 15:30

Juntada de Certidão
16/09/2021 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2021 15:30

Outras Decisões
04/08/2021 11:13

Conclusos para decisão
24/05/2021 01:53

Juntada de petição intercorrente
17/05/2021 15:54

Expedição de Comunicação via sistema.
17/05/2021 15:54

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 12:42

Mandado devolvido sem cumprimento
18/03/2021 12:42

Juntada de Certidão de devolução de mandado
11/03/2021 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2021 13:09

Expedição de Mandado.
08/03/2021 13:09

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 10:32

Juntada de termo
03/11/2020 14:36

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 16:19

Outras Decisões
02/09/2020 15:55

Conclusos para despacho
02/09/2020 15:55

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
02/09/2020 15:55

Juntada de Informação de Prevenção.
02/09/2020 15:26

Recebido pelo Distribuidor
02/09/2020 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
16/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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