TRF1 - 0021643-52.2014.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BALBINO OLIVEIRA DA SILVA

CPF *97.***.*10-91

JOECI DE MELO

CPF *33.***.*33-00

FRANCISCO SILVA DOS SANTOS

CPF *88.***.*73-91

ANTONIO MARCIO SANTA CRUZ MOTA

CPF *62.***.*38-49

FLAVIO CASSIMIRO CARNEIRO

CPF *47.***.*28-68

MARCOS TULIO PORTO MENDONCA

CPF *37.***.*99-87

CESAR AUGUSTO NUNES DE SOUZA

CPF *43.***.*94-72

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS

FELIPE SANTOS FERREIRA

LUIZ CARLOS FALCK DOS SANTOS

OAB: 5668/BA

CPF *86.***.*90-82

ERIVALDO SANTOS ALMEIDA

OAB: 64846/BA

CPF *55.***.*01-06

RAFAEL TRINDADE DE JESUS

OAB: 49917/BA

TIAGO DA MOTA MIRANDA

OAB: 40990/BA

ANTONIO COLLINS DO NASCIMENTO

OAB: 30122/BA

CPF *60.***.*48-68

MATHEUS DANTAS MEIRA

OAB: 3910/SE

FABIO BRITO FRAGA

LUCILLA MENEZES DA SILVA RAMOS

OAB: 10307/SE

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2022 13:27

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 09:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/07/2022 15:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/07/2022 15:27

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 15:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/07/2022 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 16:19

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 04:47

    Decorrido prazo de JOECI DE MELO em 16/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 10:13

    Juntada de substabelecimento

  • 02/05/2022 08:50

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 19:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/04/2022 09:05

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 05:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 08:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2022 08:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/04/2022 17:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/04/2022 17:43

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 08/03/2022 14:09

    Conclusos para julgamento

  • 08/03/2022 12:41

    Juntada de manifestação

  • 25/02/2022 13:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/02/2022 13:19

    Juntada de ato ordinatório

  • 25/02/2022 12:43

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 11:43

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 01:57

    Decorrido prazo de FLAVIO CASSIMIRO CARNEIRO em 14/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 09:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/11/2021 10:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/11/2021 10:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/11/2021 22:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/11/2021 22:36

    Proferida decisão interlocutória

  • 21/09/2021 10:33

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 12:26

    Juntada de manifestação

  • 07/06/2021 19:29

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2021 15:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/06/2021 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2021 14:55

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 16:42

    Decorrido prazo de BALBINO OLIVEIRA DA SILVA em 06/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 16:29

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 16:08

    Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO SANTA CRUZ MOTA em 06/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 16:08

    Decorrido prazo de MARCOS TULIO PORTO MENDONCA em 06/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 16:08

    Decorrido prazo de JOECI DE MELO em 06/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 00:37

    Decorrido prazo de FRANCISCO SILVA DOS SANTOS em 06/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 00:36

    Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO NUNES DE SOUZA em 06/05/2021 23:59.

  • 23/04/2021 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 17:44

    Juntada de manifestação

  • 16/03/2021 08:12

    Juntada de manifestação

  • 09/03/2021 03:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

  • 09/03/2021 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

  • 08/03/2021 17:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 2ª Vara Federal Criminal da SJBA PROCESSO: 0021643-52.2014.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: BALBINO OLIVEIRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CESAR AUGUSTO NUNES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/03/2021 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 10:38

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/03/2021 10:38

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2020 10:49

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/12/2020 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DIGITALIZAÇÃO

  • 11/12/2020 15:09

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AUTOS ENCAMINHADOS PARA DIGITALIZAÇÃO COM A FINALIDADE DE MIGRAÇÃO DOS AUTOS PARA O PJE (E-MIGRADOR)

  • 30/06/2020 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) email - Balbino Silva

  • 16/06/2020 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Procuração- BALBINO OLIVEIRA DA SILVA

  • 02/06/2020 11:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/06/2020 11:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2020 11:18

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2020 11:18

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 1173/2018

  • 11/05/2020 11:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/10/2019 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

  • 14/10/2019 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/10/2019 13:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/10/2019 13:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2019 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2019 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 09/10/2019 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2019 11:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2019 11:28

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-mail encaminhado pela Comarca Sto. Antonio de Jesus/BA

  • 03/10/2019 16:59

    OFICIO EXPEDIDO - HONORÁRIOS ADVOGADO AD HOC

  • 02/10/2019 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

  • 12/09/2019 09:10

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 11/09/2019 11:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 11/09/2019 11:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2019 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/09/2019 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/09/2019 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - informação SEI

  • 04/09/2019 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/09/2019 12:37

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 02/09/2019 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - email de Sto Anto de Jesus

  • 02/09/2019 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

  • 27/08/2019 09:21

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 26/08/2019 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

  • 26/08/2019 10:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 26/08/2019 10:12

    DILIGENCIA CUMPRIDA - DESPACHO ANEXADO À CP 737/2019, PELO SEI

  • 23/08/2019 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLAVIO CASSIMIRO CARNEIRO

  • 21/08/2019 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ATE 27/08

  • 19/08/2019 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMETIDO EM 20/08 - DIVULGAR EM 21/08/2019

  • 19/08/2019 13:20

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp nº 716 / 2018

  • 19/08/2019 13:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/08/2019 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/08/2019 10:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2019 17:25

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2019 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2019 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2019 09:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO COM 07 VLS

  • 06/08/2019 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/08/2019 13:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2019 13:12

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 06/08/2019 13:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/06/2019 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2019 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2019 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/06/2019 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/06/2019 13:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 06/06/2019 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2019 09:47

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 30/05/2019 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 30/05/2019 14:21

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 30/05/2019 14:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/05/2019 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2019 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2019 07:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - 7 VOL

  • 22/05/2019 09:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/05/2019 09:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/05/2019 09:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2019 08:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/05/2019 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/05/2019 14:44

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 387/2019-SEAPA

  • 16/05/2019 14:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/05/2019 14:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 507/2019

  • 13/05/2019 15:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 737

  • 13/05/2019 15:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 736

  • 07/05/2019 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2019 12:08

    DILIGENCIA CUMPRIDA - AJG -

  • 03/05/2019 18:38

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AJG

  • 03/05/2019 18:36

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 03/05/2019 18:36

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 02/05/2019 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - n. 316/2019

  • 22/04/2019 11:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/04/2019 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/04/2019 11:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2019 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2019 09:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/04/2019 09:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/04/2019 09:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/04/2019 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/04/2019 09:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2019 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/04/2019 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2019 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2019 16:52

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 02/04/2019 16:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 02/04/2019 16:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/03/2019 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2019 09:15

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 19/03/2019 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/03/2019 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2019 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2019 08:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/03/2019 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/03/2019 15:40

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 219 a 220/2019-SEAPA

  • 14/03/2019 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/03/2019 15:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 314 a 317/2019

  • 12/03/2019 18:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 346

  • 12/03/2019 18:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 345

  • 12/03/2019 18:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 344

  • 11/03/2019 15:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/03/2019 15:12

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 11/03/2019 15:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/03/2019 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/03/2019 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/02/2019 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/02/2019 16:23

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E DEFESA DO ACUSADO FRANCISCO SILVA DOS SANTOS

  • 27/02/2019 16:21

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : MORTE DO AG - EXTINTA PUNIBILIDADE APENAS DO RÉU CÉSAR AUGUSTO NUNES DE SOUSA E DETERMINADO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS

  • 30/11/2018 15:55

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - BFR

  • 30/11/2018 14:42

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - DA VARA CRIME DA COMARCA DE CATU/BA PARA O DIA 05/12/2018. /BFR

  • 09/11/2018 16:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/11/2018 16:36

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 05/11/2018 16:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/11/2018 16:29

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 05/11/2018 16:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/11/2018 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2018 09:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 25/10/2018

  • 25/10/2018 16:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA DOM BOSCO, 1084, BAIRRO LUZIA, ARACAJU

  • 25/10/2018 16:22

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 24/10/2018 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2018 14:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/09/2018 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2018 15:09

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 26/09/2018 15:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/09/2018 13:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/09/2018 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/09/2018 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2018 08:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/09/2018 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/09/2018 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2018 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 1027/2018

  • 18/09/2018 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1026/2018

  • 18/09/2018 14:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/09/2018 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2018 08:40

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 24/08/2018 12:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 24/08/2018 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2018 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/08/2018 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/08/2018 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/08/2018 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/08/2018 19:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/08/2018 19:24

    DILIGENCIA CUMPRIDA - AJG

  • 17/08/2018 19:24

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 17/08/2018 19:23

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 580 e 603/2018-SEAPA

  • 17/08/2018 19:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/08/2018 19:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1025 a 1028/2018

  • 15/08/2018 16:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1174

  • 15/08/2018 16:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1173

  • 10/08/2018 17:10

    DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO

  • 10/08/2018 17:05

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 31/07/2018 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/07/2018 14:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/07/2018 14:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 573/2018

  • 25/07/2018 16:02

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - DESIGNADA NA AUDIÊNCIA DE 21/03/2018 (FLS. 1180-1182)

  • 16/07/2018 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/07/2018 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/07/2018 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/07/2018 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/07/2018 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2018 07:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/07/2018 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/07/2018 11:16

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/07/2018 11:14

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - VIDEO C/ FEIRA DE SANTANA

  • 05/07/2018 11:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2018 18:46

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2018 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2018 19:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CP 883/2018 - VIA SEI

  • 25/06/2018 18:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 883

  • 30/05/2018 15:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Movimentação excluída em 08/06/2018 por BA369503 -

  • 30/05/2018 14:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 716

  • 30/05/2018 14:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 715

  • 30/05/2018 14:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 714

  • 21/05/2018 10:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/05/2018 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/05/2018 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/05/2018 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/05/2018 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2018 13:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2018 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2018 08:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/05/2018 19:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/05/2018 19:02

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Solicitação via SEI

  • 03/05/2018 19:02

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 03/05/2018 19:02

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 283/2018-SEAPA

  • 03/05/2018 19:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2018 17:42

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/04/2018 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2018 17:12

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2018 18:32

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/04/2018 13:36

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 06/04/2018 13:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/04/2018 15:12

    DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO

  • 02/04/2018 19:19

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 14/03/2018 15:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/03/2018 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2018 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2018 08:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/03/2018 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/03/2018 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2018 11:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV AFRANIO PEIXOTO, 36S/03 2º ANDAR. PARIPE

  • 22/02/2018 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/02/2018 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/02/2018 17:32

    AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 22/02/2018 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2018 13:42

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2018 16:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/02/2018 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2018 09:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/02/2018 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/02/2018 14:53

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMAÇÃO DO RECEB. E-MAIL

  • 16/02/2018 14:53

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/02/2018 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/02/2018 13:50

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - VIDEO COM DISTRITO FEDERAL

  • 16/02/2018 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/02/2018 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/02/2018 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/02/2018 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 08/02/2018 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/02/2018 15:45

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 08/02/2018 15:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/02/2018 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/02/2018 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2018 13:50

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2018 18:22

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - setvid DF

  • 18/01/2018 19:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/01/2018 19:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/01/2018 19:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/01/2018 19:22

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/01/2018 16:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 34

  • 12/01/2018 15:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 33

  • 12/01/2018 14:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 32

  • 25/09/2017 18:59

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - SCF

  • 25/09/2017 18:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - SCF

  • 25/09/2017 18:56

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - 10 TESTEMUNHAS ACUSAÇÃO (PRESENCIAIS) - SCF

  • 11/09/2017 21:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 11/09/2017 19:00

    Conclusos para despacho - SCF

  • 08/09/2017 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/08/2017 18:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 25/08/2017 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2017 08:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/08/2017 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/08/2017 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/08/2017 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/07/2017 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/07/2017 11:54

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUD INSTRUÇÃO

  • 10/07/2017 11:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/04/2017 13:08

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2017 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/04/2017 13:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2017 13:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2017 08:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/03/2017 08:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2017 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/03/2017 15:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2017 15:40

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 06/02/2017 14:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 205

  • 12/12/2016 17:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/12/2016 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2016 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2016 10:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV SETE DE SEMBRO, 624, EDF. TOTONIA, 401, CENTRO, TEL 3328-2481, 98890-4203

  • 22/11/2016 11:23

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/11/2016 11:22

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - CESAR AUGUSTO NUNES DE SOUZA

  • 22/11/2016 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2016 09:23

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 4 VOL

  • 16/09/2016 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/09/2016 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2016 18:46

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2016 13:34

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 12/07/2016 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2016 15:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA CHILE, EDF. MARTINS CATARINO, S-707, CENTRO, TEL 99938-1342

  • 30/06/2016 10:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/06/2016 17:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/05/2016 13:21

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/05/2016 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2016 13:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2016 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2016 08:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/05/2016 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/05/2016 17:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2016 17:35

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 11/05/2016 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2016 09:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA PADRE VIEIRA, 11 EDF. BAHIA, S/511/512

  • 11/05/2016 09:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/05/2016 15:40

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 05/05/2016 15:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EM 17/12/2015

  • 05/05/2016 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2015 09:57

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 02/12/2015 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 02/12/2015 13:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/12/2015 13:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 29/10/2015 16:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/10/2015 17:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/10/2015 17:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/10/2015 19:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1309

  • 08/06/2015 18:12

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/06/2015 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2015 18:07

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2015 14:33

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/03/2015 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/03/2015 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2015 08:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/02/2015 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/01/2015 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/01/2015 15:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)

  • 17/12/2014 17:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 17/12/2014 17:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/12/2014 11:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/12/2014 11:34

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 09/12/2014 15:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 03/12/2014 16:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/11/2014 17:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/11/2014 12:06

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/11/2014 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2014 08:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/10/2014 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/10/2014 15:23

    OFICIO EXPEDIDO - REMETER PADS AO MPF

  • 10/10/2014 16:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ENCAMINHAR PAD AO MPF-PRIORIDADE-SCF

  • 10/10/2014 16:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 10/10/2014 16:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/10/2014 18:36

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/10/2014 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2014 18:24

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2014 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/09/2014 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2014 08:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/09/2014 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PRIORIDADE-SCF

  • 02/09/2014 14:26

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - SCF

  • 02/09/2014 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/08/2014 13:15

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2014 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2014 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/08/2014 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2014 08:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/07/2014 19:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - SCF

  • 24/07/2014 15:39

    INICIAL AUTUADA

  • 24/07/2014 15:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2014 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VIA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/07/2014 16:59

    INICIAL AUTUADA

  • 23/07/2014 16:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/07/2014 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VIA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/06/2014 16:54

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2014

Ultima Atualização
27/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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