TRF1 - 0005056-89.2009.4.01.3700

1ª instância - 4ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO MARANHAO

CNPJ: 06.283.865/0001-99

Advogados

MARCO ANTONIO COELHO LARA

OAB: 5429/MA

CPF *25.***.*41-00

LUIS EDUARDO CALDAS SANTOS

JOAO DE FARIAS PIMENTEL NETO

OAB: 18104/PB

CPF *75.***.*19-00

HERONILDO BARBOZA GUIMARAES NETO

OAB: 16377/MA

CPF *47.***.*02-60

MARCIO ARAUJO DA SILVA

OAB: 6910/MA

CPF *28.***.*88-04

LIANA KERLLEY MATOS NUNES DOS SANTOS

CPF *03.***.*92-87

Polo Passivo

Partes

JOAO VICENTE NETO

CPF *58.***.*31-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0005056-89.2009.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO MARANHAO Advogado do(a) EXEQUENTE: HERONILDO BARBOZA GUIMARAES NETO - MA16377 EXECUTADO: JOAO VICENTE NETO SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação de Execução na qual foi noticiado o PAGAMENTO da dívida.

    II – FUNDAMENTAÇÃO / DISPOSITIVO De fato, a execução exaure-se com a satisfação do crédito.

    In casu, a dívida foi saldada, mediante o pagamento administrativo integral do débito, conforme noticiado pelo exequente.

    Isto posto, tendo em vista a petição da exequente noticiando que o crédito foi liquidado mediante o PAGAMENTO administrativo, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Honorários Advocatícios INDEVIDOS.

    Condeno o executado ao pagamento das CUSTAS processuais.

    Fica intimado o executado para o pagamento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas legais.

    Antes do arquivamento, porém, providencie a Secretaria o imediato levantamento de quaisquer constrições efetivadas nos autos (bloqueio de valores, penhoras e/ou indisponibilidades), o recolhimento de mandados e cartas precatórias pendentes, e, caso seja requerido pelo exequente, o desentranhamento dos documentos originais (à exceção da procuração) e devolução ao autor, caso seja requerido por este, substituindo-os por cópia nos autos.

    Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal

  • 05/07/2022 19:47

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 13:47

    Juntada de manifestação

  • 14/05/2022 01:37

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO MARANHAO em 13/05/2022 23:59.

  • 16/03/2022 10:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/03/2022 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 10:49

    Juntada de termo

  • 16/03/2022 10:32

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 23:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/01/2022 23:43

    Proferida decisão interlocutória

  • 25/10/2021 14:08

    Juntada de aviso de recebimento

  • 05/10/2021 14:14

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 16:31

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 17:12

    Juntada de manifestação

  • 14/04/2021 15:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/12/2020 23:03

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO MARANHAO em 16/12/2020 23:59.

  • 07/10/2020 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2020 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2020 10:43

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/10/2020 10:42

    Juntada de volume

  • 07/10/2020 10:35

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/09/2020 09:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/04/2020 00:34

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2020 00:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/10/2019 16:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/10/2019 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

  • 01/08/2019 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2019 15:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/03/2019 15:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/01/2019 13:14

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/01/2019 13:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 27/11/2018 17:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

  • 04/10/2018 18:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/09/2018 16:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/06/2018 11:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/05/2018 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2018 19:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/01/2018 12:08

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2018 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2017 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2017 13:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 31/05/2017 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/05/2017 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2017 16:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2017 16:25

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2016 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/09/2016 09:58

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 24/05/2016 15:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/05/2016 15:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

  • 13/05/2016 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/04/2016 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) VINDOS DO ADVOGADO

  • 22/04/2016 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2016 17:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/12/2015 18:35

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO/SECVA/4ªVARA À CEMAN COBRANDO MANDADO

  • 15/12/2015 18:35

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/11/2015 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2015 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2015 17:32

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2014 16:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/10/2014 18:21

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 30/05/2014 15:37

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/05/2014 15:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 30/05/2014 14:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

  • 14/04/2014 14:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/04/2014 14:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/04/2014 14:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/12/2013 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/12/2013 13:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2013 13:20

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 16/12/2013 13:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/08/2013 15:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 06/08/2013 15:38

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 15/07/2013 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/05/2013 13:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 365

  • 18/02/2013 13:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/02/2013 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2013 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/07/2012 15:59

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2012 12:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 06/07/2012 12:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/04/2012 12:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/12/2011 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2011 10:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2011 11:44

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2011 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 14/09/2010 13:08

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 14/09/2010 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N.1163/10-COMARCA DE SANTA LUZIA/MA

  • 09/07/2010 11:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 09/07/2010 11:25

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 31/05/2010 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA PRECATORIA EXPEDIDA/AG. AR

  • 30/04/2010 18:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PENHORAR BENS DO EXECUTADO

  • 25/03/2010 17:17

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 25/03/2010 17:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Transcurso do prazo sem manifestação do Executado

  • 14/01/2010 14:58

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/11/2009 08:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA CARTA EXPEDIDA

  • 28/10/2009 13:53

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 28/10/2009 13:53

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 28/10/2009 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/10/2009 13:52

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2009 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2009 15:11

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 31/07/2009 15:11

    INICIAL AUTUADA

  • 28/07/2009 15:47

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2009

Ultima Atualização
06/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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