13/02/2023 00:00

Intimação

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA PROCESSO: 1000713-57.2019.4.01.3902 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000713-57.2019.4.01.3902 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:MANOEL REINALDO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LETICIA DOS SANTOS BEZERRA - PA22557-A DESPACHO Intime-se com urgência o INSS para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, restabeleça o benefício de pensão especial vitalícia de seringueiro em favor do autor, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo de eventuais sanções de natureza cível e/ou criminal decorrentes do eventual descumprimento.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Juiz Federal Substituto THIAGO RANGEL VINHAS Relator
07/12/2022 01:37

Decorrido prazo de MANOEL REINALDO DOS SANTOS em 06/12/2022 23:59.
23/11/2022 09:30

Conclusos para julgamento
23/11/2022 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA
22/11/2022 16:31

Outras Decisões
20/10/2022 09:53

Juntada de cumprimento de sentença
26/08/2022 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 2ª Turma Recursal da SJPA e da SJAP
26/08/2022 14:51

Conclusos para admissibilidade recursal
26/08/2022 14:51

Juntada de Certidão
04/08/2022 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/08/2022 23:59.
02/08/2022 02:44

Decorrido prazo de MANOEL REINALDO DOS SANTOS em 01/08/2022 23:59.
16/07/2022 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/07/2022 23:59.
08/07/2022 10:36

Juntada de Certidão
08/07/2022 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2022 10:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/07/2022 13:09

Juntada de Certidão
24/06/2022 12:56

Conclusos para despacho
23/06/2022 12:17

Juntada de cumprimento de sentença
14/06/2022 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 08:35

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 08:50

Admitido o Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL)
08/04/2022 15:28

Juntada de cumprimento de sentença
23/03/2022 10:25

Conclusos para admissibilidade recursal
23/03/2022 00:55

Decorrido prazo de MANOEL REINALDO DOS SANTOS em 22/03/2022 23:59.
14/02/2022 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2022 03:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2022 23:59.
10/02/2022 08:17

Decorrido prazo de MANOEL REINALDO DOS SANTOS em 09/02/2022 23:59.
17/01/2022 20:32

Juntada de pedido de uniformização de interpretação de lei
16/12/2021 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 16:25

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RECORRENTE) e não-provido
16/12/2021 13:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/12/2021 13:06

Juntada de Certidão de julgamento
24/11/2021 08:33

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 08:29

Incluído em pauta para 15/12/2021 14:00:00 2ª TURMA - SESSÃO ORDINÁRIA 2021.
09/06/2021 11:39

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
05/08/2020 09:07

Conclusos para julgamento
04/08/2020 23:43

Recebidos os autos
04/08/2020 23:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2020

Ultima Atualização
08/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL • Arquivo

DECISÃO DE REMESSA À TNU • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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