TRF1 - 1001921-25.2023.4.01.4100
1ª instância - 1ª Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Rondônia - 1ª Vara Federal Cível da SJRO Juiz Titular : HIRAM ARMÊNIO XAVIER PEREIRA Juiz Substituto : Dir.
Secret. : EDUARDO AUGUSTO PORTELA CHAVES AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001921-25.2023.4.01.4100 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: W.
G.
B.
D.
Advogado do(a) IMPETRANTE: KATIA SIMONI DA SILVA SERRA - RO12015 IMPETRADO: REITOR DO IFRO - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, CAMPUS PORTO VELHO e outros O Exmo.
Sr.
Juiz exarou a decisão : ..."Ante o exposto, defiro o pedido de liminar para determinar à impetrada que promova a imediata matrícula de W.
G.
B.
D. (CPF n° *65.***.*24-50) no curso técnico em química integrado ao ensino médio, na modalidade RS-PPI.
Notifique-se pessoalmente e com urgência a autoridade coatora para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste informações, nos termos do art. 7º, I da Lei 12.016/2009, oportunidade em que deverá comprovar o atendimento da liminar.
Cientifique-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada.
Em seguida, vista ao Ministério Público Federal para manifestação em 10 (dez) dias.
Após, autos conclusos para sentença."..... -
09/02/2023 16:10
Recebido pelo Distribuidor
-
09/02/2023 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2023
Ultima Atualização
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
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