TRF1 - 0012013-70.2017.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0062-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DONIZETE BOING

CPF *92.***.*45-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER AGRAVO DE INSTRUMENTO (202): 0012013-70.2017.4.01.0000 AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA AGRAVADO: DONIZETE BOING EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CADASTRO DE INADIMPLENTES.

    SERASAJUD.

    PROLAÇÃO DE SENTENÇA.

    PERDA DO OBJETO. 1.

    A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça se firmou no sentido de que “a superveniência da sentença proferida no feito principal enseja a perda de objeto de recursos anteriores que versem sobre questões resolvidas por decisão interlocutória combatida via agravo de instrumento.

    Precedente” (AgRg no REsp 1485765/SP, Rel.

    Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 20/10/2015, DJe 29/10/2015). 2.

    Embargos de declaração não conhecidos.

    ACÓRDÃO Decide a Oitava Turma, por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora.

    Brasília, 02 de outubro de 2023.

    Desembargadora Federal MAURA MORAES TAYER Relatora

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 5 de setembro de 2023.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, .

    AGRAVADO: DONIZETE BOING, .

    O processo nº 0012013-70.2017.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 02/10/2023 Horário: 14:00 Local: Sede 1, Sala 2, sobreloja, Presencial / Híbrida - R.

    Presi. 16/2022.

    Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.

  • 27/04/2021 00:36

    Decorrido prazo de DONIZETE BOING em 26/04/2021 23:59.

  • 09/03/2021 00:39

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

  • 09/03/2021 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

  • 08/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0012013-70.2017.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012013-70.2017.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DONIZETE BOING FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DONIZETE BOING INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 05/03/2021 18:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/03/2021 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 00:18

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 31/08/2020 14:55

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 31/08/2020 14:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 31/08/2020 14:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 17/07/2020 14:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4885068 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 16/07/2020 21:59

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 211/2020 JUNTADO PRF1

  • 09/07/2020 19:17

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 211/2020 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO

  • 15/05/2020 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 15/05/2020 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 14/05/2020 ) CTUR8

  • 13/05/2020 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/05/2020 -

  • 18/03/2020 18:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 18/03/2020 18:16

    PROCESSO REMETIDO

  • 10/03/2020 11:45

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/03/2020 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/03/2020 - DISPONIBILIZADA EM 09/03/2020 ( PÁG 216/241)

  • 02/03/2020 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO

  • 13/02/2020 10:22

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 13/02/2020, DISPONIBILIZADO EM 12/02/2020 - PAGS. 236-254

  • 11/02/2020 10:19

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/03/2020

  • 18/12/2019 11:57

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/12/2019 11:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 18/12/2019 11:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 07/10/2019 14:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4813224 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 07/10/2019 12:16

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 07/10/2019 12:00

    AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 01/10/2019 13:21

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 612/2019 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO

  • 01/10/2019 07:43

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

  • 27/09/2019 18:34

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/10/2019

  • 25/09/2019 15:33

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO. (TERMINATIVO)

  • 25/09/2019 14:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 25/09/2019 14:47

    PROCESSO REMETIDO

  • 27/04/2018 15:46

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/04/2018 15:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 27/04/2018 15:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 10/01/2018 11:31

    OFICIO JUNTADO - OF. DEVOLVIDO N. 2019

  • 28/11/2017 17:05

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201702019 para DONIZETE BOING

  • 28/11/2017 17:04

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201702019 para DONIZETE BOING

  • 12/06/2017 17:48

    OFICIO JUNTADO - DEVOLVIDO N° 818

  • 12/06/2017 17:35

    OFICIO JUNTADO - DEVOLVIDO N° 818

  • 09/05/2017 13:04

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201700818 para DONIZETE BOING

  • 09/05/2017 13:02

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201700818 para DONIZETE BOING

  • 25/04/2017 08:55

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 21/04/2017 13:13

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/04/2017

  • 11/04/2017 10:57

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AGRAVADA PARA RESPOSTA. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 10/04/2017 16:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 10/04/2017 16:49

    PROCESSO REMETIDO

  • 21/03/2017 20:25

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 21/03/2017 20:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 21/03/2017 20:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 21/03/2017 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2017

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

FORMAL DE PARTILHA • Arquivo

FORMAL DE PARTILHA • Arquivo

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

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