10/04/2025 14:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
10/04/2025 14:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
10/04/2025 14:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
10/04/2025 14:06

Juntada de Informação
10/04/2025 14:04

Transitado em Julgado em 18/02/2025
19/02/2025 00:02

Decorrido prazo de GABRIEL GARCIA DE LIMA SOUZA em 17/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:09

Decorrido prazo de FREDI MENDES SOARES em 03/02/2025 23:59.
10/12/2024 09:09

Juntada de petição intercorrente
06/12/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 19:05

Recurso Especial não admitido
05/12/2024 18:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
05/12/2024 18:35

Conclusos para admissibilidade recursal
05/12/2024 11:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
05/12/2024 11:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
02/12/2024 13:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
02/12/2024 13:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
30/11/2024 00:03

Decorrido prazo de GABRIEL GARCIA DE LIMA SOUZA em 29/11/2024 23:59.
28/11/2024 09:40

Juntada de recurso especial
22/11/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2024 00:04

Decorrido prazo de FREDI MENDES SOARES em 06/11/2024 23:59.
21/10/2024 11:11

Juntada de recurso especial
16/10/2024 16:01

Juntada de Ofício
16/10/2024 07:13

Juntada de petição intercorrente
15/10/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 16:50

Juntada de Certidão
15/10/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:43

Juntada de Certidão
15/10/2024 13:32

Conhecido o recurso de GABRIEL GARCIA DE LIMA SOUZA - CPF: *11.***.*72-95 (APELANTE) e FREDI MENDES SOARES - CPF: *83.***.*33-04 (APELANTE) e provido em parte
14/10/2024 15:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
14/10/2024 15:11

Juntada de Voto
02/10/2024 14:14

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
01/10/2024 19:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/09/2024 00:06

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 27/09/2024 23:59.
10/09/2024 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 18:44

Incluído em pauta para 01/10/2024 14:00:00 Sala de sessões n. 2.
26/04/2024 17:12

Conclusos ao revisor
26/04/2024 17:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
20/06/2023 13:43

Conclusos para decisão
20/06/2023 12:46

Juntada de parecer
06/06/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 00:35

Decorrido prazo de GABRIEL GARCIA DE LIMA SOUZA em 05/06/2023 23:59.
13/05/2023 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
11/05/2023 17:38

Juntada de petição intercorrente
08/05/2023 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2023 15:59

Juntada de Certidão
08/05/2023 15:53

Juntada de Certidão
15/03/2023 18:03

Juntada de Certidão
15/03/2023 17:27

Expedição de Carta precatória.
10/03/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 17:40

Conclusos para decisão
03/03/2023 00:05

Decorrido prazo de VANGIVALDO BISPO FILHO em 02/03/2023 23:59.
22/02/2023 16:00

Publicado Intimação em 22/02/2023.
18/02/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023
17/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002523-41.2022.4.01.4103 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: FREDI MENDES SOARES, GABRIEL GARCIA DE LIMA SOUZA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) INTIMAÇÃO DE: VANGIVALDO BISPO FILHO CPF: *27.***.*70-30 (ADVOGADO) OAB/RO 2732 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido.

ORIENTAÇÕES: Em caso de dúvidas quanto à configuração do computador, sugere-se a instalação do navegador Google Chrome e do leitor PJe Office (http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/PJeOffice).

O acesso ao sistema PJe deve ser realizado mediante a utilização de certificado digital próprio da autoridade impetrada ou agente público.

Após o acesso, deve-se observar se é exibida a opção de perfil "Jus Postulandi" no canto superior direito da tela.

Caso não esteja disponível, a autoridade ou agente público deverá entrar em contato com o suporte [email protected] (61-3314-1620), solicitando a criação de seu perfil "Jus Postulandi" e indicando o respectivo número de CPF, RG/Órgão expedidor, data de expedição e Naturalidade-UF.

Tamanho máximo para arquivos em PDF: 10MB (10240KB).

Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22102817571900000000281030999 01 - Denúncia Outras peças 22102817571900000000281031000 02 - Aditamento à denúncia Outras peças 22102817571900000000281031001 03 - Resposta à acusação Outras peças 22102817571900000000281031002 04 - Decisão - Recebimento da denúncia Outras peças 22102817571900000000281031003 05 - Auto de Prisão em Flagrante 1002204-73.2022.4.01.4103-otimizado_1 Outras peças 22102817571900000000281031004 06 - Auto de Prisão em Flagrante 1002204-73.2022.4.01.4103-otimizado_2 Outras peças 22102817571900000000281031005 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22102818164000000000281031006 Certidão Certidão 22110819144200000000281031007 Certidão Negativa 246130952022 - FREDI MENDES SOARES Outras peças 22110819144200000000281031008 Certidão Negativa 246131532022 - GABRIEL GARCIA DE LIMA SOUZA Outras peças 22110819144200000000281031009 Despacho Despacho 22110914051800000000281031010 Certidão Certidão 22110914051900000000281031011 Documentos Diversos Documentos Diversos 22111009365800000000281031012 Certidão Certidão 22111009502900000000281031013 Documentos Diversos Documentos Diversos 22111009582300000000281031014 Petição intercorrente Petição intercorrente 22111012191500000000281031015 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 22111012442200000000281031016 Intimação Reu Preso Documento Comprobatório 22111012442200000000281031017 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 22111012451100000000281031018 Intimação Reu Preso Documento Comprobatório 22111012451100000000281031019 Documentos Diversos Documentos Diversos 22111609153300000000281031020 DILIGENCIA Documentos Diversos 22111609153300000000281031021 Certidão Certidão 22111614533100000000281031022 1002523-41.2022.4.01.4103 - Audiência_001 Arquivo de vídeo 22111614533100000000281031023 1002523-41.2022.4.01.4103 - Audiência_002 Arquivo de vídeo 22111614533100000000281031025 1002523-41.2022.4.01.4103 - Audiência_003 Arquivo de vídeo 22111614533100000000281031026 1002523-41.2022.4.01.4103 - Audiência_004 Arquivo de vídeo 22111614533100000000281031027 1002523-41.2022.4.01.4103 - Audiência_005 Arquivo de vídeo 22111614533100000000281031028 Ata de audiência Ata de audiência 22111617411000000000281031029 Alegações/Razões Finais Alegações/Razões Finais 22111817172900000000281031030 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 22111817172900000000281031031 Vídeo mencionado nos Memoriais das alegações finais Documento Comprobatório 22111817372400000000281031032 Fredi video Arquivo de vídeo 22111817372500000000281031033 Ato ordinatório Ato ordinatório 22112113483700000000281031034 Certidão Certidão 22112113483900000000281031035 Certidão Certidão 22112918211700000000281031036 LAUDO Nº 232_2022 Laudo Embarcação Outras peças 22112918211700000000281031037 LAUDO Nº 228_2022 Laudo Línea Outras peças 22112918211700000000281031038 Certidão Certidão 22112918230200000000281031039 ALEGAÇÕES FINAIS FREDI E GABRIEL Alegações/Razões Finais 22112918230200000000281031040 Certidão Certidão 22120119252400000000281031041 Procuração - Dra.

Regiane Procuração 22120119252400000000281031042 Procuração - Dr.

Vangivaldo Procuração 22120119252400000000281031043 Despacho Despacho 22120212374400000000281031044 Certidão Certidão 22120212374500000000281031045 Manifestação Manifestação 22121221134900000000281031046 Alegações/Razões Finais Alegações/Razões Finais 22121223062500000000281031047 Sentença Tipo D Sentença Tipo D 22121419163700000000281031048 Certidão Certidão 22121419163800000000281031049 Petição intercorrente Petição intercorrente 22121511505900000000281031050 Certidão Certidão 22121616351100000000281031051 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 22121802385100000000281031052 CIÊNCIA Fredi e Gabriel Documento Comprobatório 22121802385100000000281031053 Ofício Ofício 22121911095700000000281031054 E-mail E-mail 22121914291300000000281031055 1002523-41.2022.4.01.4103 - e-mail - ofício PM E-mail 22121914291300000000281031056 Certidão Certidão 22121916175900000000281031057 Guia de Recolhimento Provisória - Gabriel Guia de Execução 22121916175900000000281031058 Guia de Recolhimento Provisória - Fredi Guia de Execução 22121916175900000000281031059 Certidão Certidão 22121920302100000000281031060 Comprovante de distribuição SEEU - Gabriel Outras peças 22121920302100000000281031061 Comprovante de distribuição SEEU - Fredi Outras peças 22121920302100000000281031062 Ato ordinatório Ato ordinatório 22121920333900000000281031063 Certidão Certidão 22121920333900000000281031064 Manifestação Manifestação 22122008232500000000281031065 INTERCORRENTE Ato ordinatório de ID 1439530870 Manifestação 22122008232500000000281031066 Apelação Apelação 22122008364500000000281031067 RECURSO DE APELAÇAO FREDI MENDES SOARES e GABRIEL GARCIA DE LIMA SOUZA Apelação 22122008364500000000281031068 PEÇA DE INTERPOSIÇÃO Apelação 22122111484400000000281031069 E-mail E-mail 23010910255000000000281031070 1002523-41.2022.4.01.4103 - E-mail PM E-mail 23010910255000000000281031071 SEI_0034548391_Oficio_114216 juizado federal Ofício 23010910255000000000281031072 TimePhoto_20221004_090408 Arquivo de imagem 23010910255000000000281031073 TimePhoto_20220929_103457 Arquivo de imagem 23010910255000000000281031074 TimePhoto_20220929_103452 Arquivo de imagem 23010910255000000000281031075 TimePhoto_20220929_103409 Arquivo de imagem 23010910255000000000281031076 TimePhoto_20220929_103407 Arquivo de imagem 23010910255000000000281031077 TimePhoto_20220929_094214 Arquivo de imagem 23010910255000000000281031078 TimePhoto_20220929_094206 Arquivo de imagem 23010910255000000000281031079 TimePhoto_20220929_090555 Arquivo de imagem 23010910255000000000281031080 TimePhoto_20220929_090557 Arquivo de imagem 23010910255000000000281031081 TimePhoto_20220929_090356 Arquivo de imagem 23010910255000000000281031082 TimePhoto_20220929_090522 Arquivo de imagem 23010910255000000000281031083 TimePhoto_20220929_090534 Arquivo de imagem 23010910255000000000281031084 TimePhoto_20220929_090222 Arquivo de imagem 23010910255000000000281031085 TimePhoto_20220929_090517 Arquivo de imagem 23010910255000000000281031086 Petição intercorrente Petição intercorrente 23010914395600000000281031087 Despacho Despacho 23010918285300000000281031088 Certidão Certidão 23010918285400000000281031089 Certidão Certidão 23011010012800000000281031090 juntar CP 1002523-41.2022.4.01.4103 Documentos Diversos 23011010012800000000281031091 Petição intercorrente Petição intercorrente 23011210273700000000281031092 Certidão Certidão 23011811071800000000281031093 Decisão (2) Outras peças 23011811071800000000281031094 Apelação Apelação 23012800540200000000281031095 Certidão Certidão 23013013172800000000281031096 Decisão Terminativa Outras peças 23013013172800000000281031097 Petição intercorrente Petição intercorrente 23020516221700000000281031098 Informação Informação 23020615240500000000281031099 Informação de Prevenção Negativa Informação de Prevenção Negativa 23020812324357700000281476975 Intimação Intimação 23020913375726700000281798008 Petição intercorrente Petição intercorrente 23021309254667700000282377988 Despacho Despacho 23021312562045200000282488481 SEDE DO TRIBUNAL:Edifício Sede I: SAU/SUL Quadra 2, Bloco A, Praça dos Tribunais Superiores CEP: 70070-900 Brasília/DF - Telefone: (61) 3314-5225 Brasília, DF, 16 de fevereiro de 2023. (assinado digitalmente) DIRETOR(A)
16/02/2023 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/02/2023 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/02/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 09:25

Juntada de petição intercorrente
13/02/2023 09:25

Conclusos para decisão
09/02/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 19:01

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Turma
08/02/2023 19:01

Juntada de Informação de Prevenção
06/02/2023 15:25

Recebidos os autos
06/02/2023 15:25

Recebido pelo Distribuidor
06/02/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#1354 • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO D • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

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Processo nº 1002523-41.2022.4.01.4103

Ministerio Publico Federal - Mpf

Gabriel Garcia de Lima Souza

Advogado: Vangivaldo Bispo Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/10/2022 17:57

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