TRF1 - 1009658-21.2018.4.01.3400

1ª instância - 12ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALBERTO DA SILVA

CPF *88.***.*44-53

PAULO CESAR NUNES DA FONSECA

CPF *97.***.*77-34

WESLEY CARVALHO AMARAL

CPF *48.***.*44-72

Advogados

ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA NETO

OAB: 31401/DF

CPF *09.***.*96-51

LUIZ ANTONIO VIUDES CALHAO FILHO

OAB: 41269/DF

CPF *09.***.*85-23

RODRIGO DIAS MACEDO

OAB: 45564/DF

CPF *91.***.*45-53

FERNANDO MARTINS DE FREITAS

OAB: 24144/DF

CPF *92.***.*63-87

FABIANA LANDIM DE FREITAS

CPF *16.***.*52-50

CARMEM SALINAS MACIEL

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ARTUR JUVENCIO MACHADO DE OUROFINO

CPF *22.***.*67-20

LUIZ ORYONE MORAES LIRA

CPF *16.***.*37-72

CRISTIANO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF *99.***.*84-49

EURIPEDES FURTADO DE OLIVEIRA

CRISTIANO DE CARVALHO SILVA

LUIS CLAUDIO SOUSA GONCALVES

SINVAL RIBEIRO

CPF *04.***.*68-65

LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA MIGUEL

CPF *37.***.*97-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2023 14:49

    Arquivado Definitivamente

  • 08/03/2023 14:48

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 13:44

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 13:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/03/2023 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 07:57

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 07:56

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 19:04

    Juntada de comunicações

  • 01/03/2023 16:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/03/2023 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 09:39

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 09:38

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 15:04

    Juntada de comunicações

  • 28/02/2023 12:24

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 18:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/02/2023 18:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/02/2023 04:16

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA em 22/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 03:56

    Decorrido prazo de PAULO CESAR NUNES DA FONSECA em 22/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 02:42

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA em 22/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 02:42

    Decorrido prazo de PAULO CESAR NUNES DA FONSECA em 22/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 13:52

    Juntada de intimação

  • 16/02/2023 01:09

    Publicado Intimação em 16/02/2023.

  • 16/02/2023 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

  • 15/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

    Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1009658-21.2018.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: PAULO CESAR NUNES DA FONSECA e outros (2) Advogados do(a) REU: ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA NETO - DF31401, RODRIGO DIAS MACEDO - DF45564 Advogado do(a) REU: LUIZ ANTONIO VIUDES CALHAO FILHO - DF41269 A Exma.

    Sra.

    Juíza exarou : O acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (ID 1477005871) negou provimento às apelações dos réus, tendo mantida a sentença proferida (ID 50238450) em todos os seus termos.

    Tendo sido juntados os cálculos, cf.

    ID 1487869875, determino à Secretaria a adoção das seguintes providências: Expedir as comunicações cabíveis ao INI e ao Tribunal Regional Eleitoral.

    Proceder ao cadastramento no SEEU, para fins de execução da pena, acompanhado dos documentos instrutórios devidos, em relação aos sentenciados PAULO CESAR NUNES DA FONSECA e CARLOS ALBERTO DA SILVA.

    Em relação a este, consta ativo processo de execução sob os números 0408018-59.2022.8.07.0015, de competência deste Juízo Federal.

    Certificar nos autos.

    Cientificar as partes.

    Após, arquivar com baixa na distribuição.

  • 14/02/2023 16:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/02/2023 16:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/02/2023 16:20

    Juntada de intimação

  • 14/02/2023 16:16

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 04:48

    Publicado Intimação em 14/02/2023.

  • 14/02/2023 04:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

  • 13/02/2023 17:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/02/2023 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

    Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1009658-21.2018.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: PAULO CESAR NUNES DA FONSECA e outros (2) Advogados do(a) REU: ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA NETO - DF31401, RODRIGO DIAS MACEDO - DF45564 Advogado do(a) REU: LUIZ ANTONIO VIUDES CALHAO FILHO - DF41269 A Exma.

    Sra.

    Juíza exarou : "...Destarte, não havendo óbice ao início da execução das penas, remeter os autos à Contadoria para atualização dos cálculos das penas de multa e custas em relação aos condenados. 9.

    Após, proceder ao cadastramento da execução da pena no SEEU, com a devida certificação nestes autos. 10.

    Intimar as partes de que a tramitação do feito dar-se-á exclusivamente pelo SEEU..."

  • 10/02/2023 19:06

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 15:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/02/2023 15:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/02/2023 15:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/02/2023 10:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/02/2023 09:48

    Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 10/02/2023 09:47

    Juntada de cálculos judiciais

  • 10/02/2023 07:58

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 10/02/2023 07:58

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 09/02/2023 19:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/02/2023 19:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2023 20:22

    Juntada de outras peças

  • 03/02/2023 16:39

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 16:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/02/2023 13:12

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 13:12

    Juntada de informação de prevenção negativa

  • 10/07/2019 13:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 12ª Vara Federal Criminal da SJDF para Tribunal

  • 07/06/2019 12:32

    Juntada de Petição intercorrente

  • 30/05/2019 19:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/05/2019 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2019 17:13

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2019 16:30

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2019 09:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/05/2019 15:00

    Juntada de intimação

  • 23/05/2019 10:36

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 23/05/2019 10:36

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 20/05/2019 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2019 18:53

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2019 17:12

    Juntada de substabelecimento

  • 16/05/2019 17:10

    Juntada de apelação

  • 16/05/2019 17:08

    Juntada de apelação

  • 16/05/2019 02:09

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/05/2019 23:59:59.

  • 13/05/2019 14:35

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/05/2019 17:22

    Juntada de apelação

  • 29/04/2019 16:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/04/2019 15:59

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 15/04/2019 15:05

    Conclusos para julgamento

  • 11/04/2019 20:12

    Juntada de alegações/razões finais

  • 11/04/2019 08:34

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA em 09/04/2019 23:59:59.

  • 04/04/2019 23:44

    Juntada de diligência

  • 04/04/2019 23:44

    Mandado devolvido cumprido

  • 10/03/2019 17:05

    Decorrido prazo de WESLEY CARVALHO AMARAL em 06/03/2019 23:59:59.

  • 01/03/2019 13:16

    Juntada de diligência

  • 01/03/2019 13:16

    Mandado devolvido cumprido

  • 28/02/2019 17:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 28/02/2019 08:31

    Juntada de alegações/razões finais

  • 21/02/2019 15:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 20/02/2019 13:03

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2019 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2019 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2019 16:28

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2019 16:23

    Juntada de intimação

  • 22/01/2019 18:53

    Juntada de intimação

  • 12/01/2019 11:41

    Juntada de alegações/razões finais

  • 11/01/2019 16:10

    Juntada de Petição intercorrente

  • 18/12/2018 18:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/12/2018 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2018 15:03

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2018 20:03

    Juntada de termo

  • 09/11/2018 14:33

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2018 11:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/11/2018 13:54

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA em 23/08/2018 23:59:59.

  • 08/11/2018 08:25

    Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA MIGUEL em 09/08/2018 23:59:59.

  • 08/11/2018 07:46

    Decorrido prazo de CRISTIANO DE OLIVEIRA SANTOS em 10/08/2018 23:59:59.

  • 08/11/2018 07:46

    Decorrido prazo de ARTUR JUVENCIO MACHADO DE OUROFINO em 09/08/2018 23:59:59.

  • 08/11/2018 07:46

    Decorrido prazo de PAULO CESAR NUNES DA FONSECA em 09/08/2018 23:59:59.

  • 08/11/2018 07:44

    Decorrido prazo de LUIZ ORYONE MORAES LIRA em 09/08/2018 23:59:59.

  • 08/11/2018 07:43

    Decorrido prazo de SINVAL RIBEIRO em 03/09/2018 23:59:59.

  • 18/10/2018 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2018 17:44

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2018 11:13

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2018 13:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/08/2018 11:41

    Juntada de manifestação

  • 22/08/2018 18:47

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 21/08/2018 14:00 em 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 22/08/2018 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2018 17:04

    Juntada de Ata de audiência.

  • 21/08/2018 09:59

    Juntada de diligência

  • 21/08/2018 09:59

    Mandado devolvido cumprido

  • 15/08/2018 16:49

    Juntada de intimação

  • 15/08/2018 14:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 14/08/2018 15:35

    Juntada de intimação

  • 13/08/2018 00:12

    Decorrido prazo de PAULO CESAR NUNES DA FONSECA em 21/06/2018 23:59:59.

  • 10/08/2018 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2018 18:36

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2018 17:53

    Juntada de informação

  • 07/08/2018 21:24

    Juntada de manifestação

  • 07/08/2018 02:23

    Decorrido prazo de WESLEY CARVALHO AMARAL em 20/06/2018 23:59:59.

  • 06/08/2018 16:05

    Juntada de diligência

  • 06/08/2018 16:05

    Mandado devolvido cumprido

  • 26/07/2018 16:00

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 26/07/2018 15:55

    Mandado devolvido cumprido

  • 26/07/2018 14:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 23/07/2018 15:13

    Mandado devolvido cumprido

  • 23/07/2018 13:59

    Mandado devolvido cumprido

  • 20/07/2018 17:10

    Mandado devolvido cumprido

  • 20/07/2018 16:51

    Juntada de intimação

  • 20/07/2018 16:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 20/07/2018 16:46

    Mandado devolvido cumprido

  • 19/07/2018 17:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 19/07/2018 17:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 19/07/2018 17:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 19/07/2018 17:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 19/07/2018 17:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 19/07/2018 16:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 19/07/2018 16:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 19/07/2018 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2018 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2018 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2018 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2018 15:00

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2018 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2018 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2018 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2018 14:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/07/2018 16:27

    Audiência instrução e julgamento designada para 21/08/2018 14:00 em 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 13/07/2018 18:51

    Outras Decisões

  • 12/07/2018 17:46

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2018 23:47

    Juntada de resposta à acusação

  • 10/07/2018 18:03

    Juntada de resposta à acusação

  • 11/06/2018 10:50

    Mandado devolvido cumprido

  • 07/06/2018 15:39

    Mandado devolvido cumprido

  • 07/06/2018 14:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 06/06/2018 18:02

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2018 18:02

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2018 15:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 30/05/2018 15:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 25/05/2018 16:44

    Mandado devolvido cumprido

  • 24/05/2018 14:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 23/05/2018 18:46

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2018 18:45

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2018 18:44

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/05/2018 18:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/05/2018 15:34

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2018 19:37

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2018 19:35

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/05/2018 19:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/05/2018 17:44

    Remetidos os Autos da Distribuição a 12ª Vara Federal Criminal da SJDF

  • 18/05/2018 17:44

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 18/05/2018 13:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/05/2018 13:25

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2018

Ultima Atualização
15/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007777-37.2022.4.01.3701

Valdeniza de Sousa Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Robson Lima dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/10/2022 11:25

Exibir Processo

Processo nº 1001845-52.2023.4.01.3307

Raimunda Rocha Carvalho dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paula da Rocha de Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/03/2023 10:23

Exibir Processo

Processo nº 1003488-61.2022.4.01.3701

Antonio Jose Meirim de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Gianiny Bandeira Barros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/05/2022 15:49

Exibir Processo

Processo nº 1009658-21.2018.4.01.3400

Wesley Carvalho Amaral

Ministerio Publico Federal (Procuradoria...

Advogado: Carmem Salinas Maciel

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/07/2019 13:20

Exibir Processo

Processo nº 1080979-86.2022.4.01.3300

Selma Dias Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Renivaldo Soares Rodrigues Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/12/2022 10:21

Exibir Processo