TRF1 - 0003828-94.2013.4.01.3100
1ª instância - 1ª Macapa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003828-94.2013.4.01.3100 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003828-94.2013.4.01.3100 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SIND SERV PUBLICOS FEDERAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAPA Advogado do(a) APELANTE: CESAR FARIAS DA ROSA - AP1462-A POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SIND SERV PUBLICOS FEDERAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAPA CESAR FARIAS DA ROSA - (OAB: AP1462-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
10/11/2020 03:02
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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20/06/2014 12:00
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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17/06/2014 14:33
REMESSA ORDENADA: TRF - REMETER AO TRF1 PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO INTERPOSTA PELO AUTOR.
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17/06/2014 14:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU APRESENTANDO CONTRARRAZÕES A APELAÇÃO DO AUTOR. PROTOCOLADA EM 17.6.2014
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17/06/2014 14:25
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO DO RÉU APRESENTANDO CONTRARRAZÕES A APELAÇÃO DO AUTOR. PROTOCOLADA EM 17.6.2014
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17/06/2014 11:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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17/06/2014 11:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pgf
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06/06/2014 08:43
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF
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30/05/2014 13:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO DO REQUERIDO ACERCA DA SENTENÇA E PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
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30/05/2014 13:45
RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - INTIMAÇÃO DO REQUERIDO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
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30/05/2014 13:44
RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DO AUTOR RECEBIDA NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.
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30/05/2014 13:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - RECEBO A APELAÇÃO DO AUTOR NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.2 - INTIME-SE O APELADO ACERCA DA SENTENÇA, BEM COMO PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.3 - APÓS A APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES OU
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21/05/2014 10:33
Conclusos para despacho
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21/05/2014 10:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR APRESENTANDO RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS SEUS PEDIDOS. PROTOCOLADA EM 20.05.2014
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21/05/2014 10:07
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO DO AUTOR APRESENTANDO RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS SEUS PEDIDOS. PROTOCOLADA EM 20.05.2014
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21/05/2014 09:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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21/05/2014 09:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - do adv do autor
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06/05/2014 16:52
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS PARA ADVOGADO
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30/04/2014 11:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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24/04/2014 18:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - INTIMAÇÃO DO AUTOR ACERCA DA SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.
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24/04/2014 18:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO ACERCA DA SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.
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24/04/2014 09:06
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA
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17/03/2014 14:19
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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10/03/2014 14:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU INFORMANDO NÃO POSSUIR PROVAS A PRODUZIR. PROTOCOLADA EM 07.03.2014.
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10/03/2014 13:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO RÉU INFORMANDO NÃO POSSUIR PROVAS A PRODUZIR. PROTOCOLADA EM 07.03.2014.
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10/03/2014 12:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF
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28/02/2014 08:38
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF
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21/02/2014 13:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL FEDERAL PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS E RESPECTIVAS FINALIDADES, NO PRAZO DE 5 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 328.
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20/02/2014 12:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 328 PUBLICADO EM 19/2/2014.
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17/02/2014 11:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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14/02/2014 13:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS E RESPECITVAS FINALIDADES, NO PRAZO DE 5 DIAS.
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14/02/2014 13:31
PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
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03/02/2014 13:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR AS PARTES PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS E RESPECITVAS FINALIDADES, NO PRAZO DE 5 DIAS.
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31/01/2014 14:49
Conclusos para despacho
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31/01/2014 14:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR APRESENTANDO RÉPLICA A CONTESTAÇÃO. PROTOCOLADA EM 30.01.14.
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31/01/2014 14:46
REPLICA APRESENTADA - PETIÇÃO DO AUTOR APRESENTANDO RÉPLICA A CONTESTAÇÃO. PROTOCOLADA EM 30.01.14.
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31/01/2014 08:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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31/01/2014 08:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) do adv do autor
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30/01/2014 16:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/01/2014 17:41
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS P/ ADVOGADO
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22/01/2014 15:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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22/11/2013 17:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO.
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22/11/2013 16:52
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - ANOTADA A HABILITAÇÃO DO PROCURADOR DA RÉ, PAULO SANTOS MORAES LOPES.
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22/11/2013 16:51
REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - INTIMAÇÃO PRA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO DO RÉU.
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21/11/2013 16:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O AUTOR PARA MANIFESTAR-SE, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO E ANOTE-SE A HABILITAÇÃO DO ADVOGADO DO RÉU (FL 179).
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11/11/2013 18:03
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO DO RÉU APRESENTANDO CONTESTAÇÃO REQUERENDO QUE SEJA RECONHECIDA A PRELIMINAR DE COISA JULGADA. PROTOCOLADA EM 14/10/13.
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15/10/2013 17:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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15/10/2013 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF
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10/10/2013 08:42
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF
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09/10/2013 18:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO(A) REQUERIDO(A) REQUERENDO VISTA DOS AUTOS. PROTOCOLADA EM 9/10/2013.
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09/10/2013 18:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO DE CITAÇÃO CUMPRIDO.
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09/10/2013 18:07
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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06/09/2013 18:41
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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06/09/2013 18:40
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAR O DNPM
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29/08/2013 13:45
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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29/08/2013 13:45
CitaçãoORDENADA
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29/08/2013 13:43
INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA - RECEBIDA PETIÇÃO DO AUTOR APRESENTANDO PROCURAÇÃO E DOCUMENTOS COMO EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL.
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29/08/2013 13:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - RECEBO A PETIÇÃO DE FLS. 131-158 COMO EMENDA À PETIÇÃO INICIAL E CONSIDERO REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO AUTOR. 2 - CITE-SE O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM PARA CONTESTAR A AÇÃO, QUERENDO, NO PR
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23/08/2013 17:52
Conclusos para despacho
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23/08/2013 15:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR APRESENTANDO EMENDA À INICIAL. PROTOCOLADA EM 22/8/2013.
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22/08/2013 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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16/08/2013 11:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 128 PUBLICADO EM 15/8/2013.
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12/08/2013 15:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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23/07/2013 17:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR AUTOR PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DD 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, APRESENTANDO INSTRUMENTO DE MANDATO E DOCUMENTAÇÃO ATUALIZADA PARA COMPROVAÇÃO DE PODERES DE SEU REPRESENTANTE LEG
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22/07/2013 16:59
Conclusos para despacho
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05/07/2013 15:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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05/07/2013 08:43
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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05/07/2013 08:43
INICIAL AUTUADA
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02/07/2013 14:07
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
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02/07/2013 08:58
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
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18/06/2013 09:12
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2013
Ultima Atualização
03/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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