TRF1 - 0013632-67.2006.4.01.3800

19/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48 e 49

01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/07/2025 03:30

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48, 49

23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48, 49

22/07/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025 05:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

21/07/2025 10:49

Homologada a Desistência do Recurso Extraordinário

08/07/2025 11:28

Juntada de Petição

04/07/2025 09:16

Juntada de Petição

07/04/2025 11:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

07/04/2025 11:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

07/04/2025 11:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/11/2022 13:03

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

06/11/2022 13:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

03/11/2022 15:40

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

18/09/2022 21:56

Recebidos os autos

18/09/2022 21:56

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2022 15:43

Baixa Definitiva

01/09/2022 15:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

17/08/2022 10:53

Juntada de Certidão

05/05/2021 16:36

Conclusos para decisão

05/05/2021 16:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/04/2021 00:50

Decorrido prazo de União Federal em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021 00:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/04/2021 23:59.

14/04/2021 00:07

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SITRAE/MG em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021 00:07

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SITRAE/MG em 13/04/2021 23:59.

08/03/2021 15:05

Juntada de manifestação

27/02/2021 04:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

27/02/2021 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 04:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

27/02/2021 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

24/02/2021 00:00

Intimação

23/02/2021 17:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

23/02/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021 17:07

Juntada de certidão de processo migrado

26/01/2021 17:07

Juntada de volume

26/01/2021 17:06

Juntada de volume

26/01/2021 16:42

Juntada de volume

26/01/2021 16:42

Juntada de volume

13/11/2020 10:53

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

18/04/2018 15:42

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 5 - STF (561836)

09/04/2018 11:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

09/04/2018 10:58

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

06/04/2018 17:35

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP 394134/STJ

04/04/2018 16:38

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

28/08/2013 11:20

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

21/08/2013 09:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

19/08/2013 09:02

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS ''SETOR DE DIGITALIZAÇAO''

19/08/2013 08:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3165071 RESPOSTA (AO AGRAVO)

08/08/2013 12:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/08/2013 14:39

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RUDI MEIRA CASSEL - CARGA

26/07/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS

15/07/2013 10:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3137533 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

15/07/2013 10:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3137532 PETIÇÃO

12/07/2013 12:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/06/2013 07:42

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

21/06/2013 12:13

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - SOB. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

21/06/2013 08:40

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

04/06/2013 15:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/05/2013 15:10

PROCESSO REMETIDO

29/08/2012 14:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

27/08/2012 15:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

24/07/2012 15:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2901436 PROCURAÇÃO

04/07/2012 08:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

26/06/2012 17:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2892200 CONTRA-RAZOES

26/06/2012 17:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2892198 CONTRA-RAZOES

25/06/2012 18:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/06/2012 15:55

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RUDI MEIRA CASSEL - CARGA

08/06/2012 15:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2880998 SUBSTABELECIMENTO

08/06/2012 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 07/06/2012 E PUBLICADA NO DIA 08/06/2012

26/04/2012 16:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/04/2012 19:07

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

16/04/2012 19:06

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

16/04/2012 18:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2840820 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

16/04/2012 18:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2840821 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

13/04/2012 11:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

30/03/2012 08:34

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

12/03/2012 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

07/03/2012 17:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/03/2012. Nº de folhas do processo: 401. Destino: A-6

02/03/2012 16:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM RELATÓRIO VOTO E EMENTA

02/03/2012 14:58

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

29/02/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, CONHECEU, EM PARTE, - dos embargos de declaração e, nesta extenção, rejeitá-los

14/02/2012 14:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

01/02/2012 15:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI - RENATO MARTINS PRATES (RELATOR CONVOCADO)

30/01/2012 17:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2786923 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

25/01/2012 17:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

25/01/2012 16:58

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

25/01/2012 14:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/01/2012 18:03

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

20/01/2012 08:25

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

09/12/2011 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

28/11/2011 17:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/12/2011. Nº de folhas do processo: 380. Destino: C-22

09/11/2011 18:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA C/ REL,VOTO E EMENTA

09/11/2011 15:44

PROCESSO REMETIDO - COM EMENTA, RELATÓRIO E VOTO

26/10/2011 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - dos Embargados e negou provimento à Apelação da União Federal

03/10/2011 17:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

28/09/2011 12:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

23/09/2011 15:30

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/10/2011

23/09/2011 15:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

23/09/2011 13:37

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

19/09/2011 11:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

02/09/2011 14:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

02/09/2011 11:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

25/07/2011 18:28

BAIXA EM DILIGÊNCIA A - PARA ORIGEM

12/07/2011 08:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA)

07/07/2011 18:53

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA)

07/07/2011 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO

06/07/2011 18:51

PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO/DESPACHO

01/07/2011 12:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

01/07/2011 07:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

30/06/2011 11:06

REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AO DF FRANCISCO DE ASSIS BETTI

29/06/2011 10:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

28/06/2011 15:11

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

28/06/2011 14:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO

24/06/2011 19:08

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

13/06/2011 17:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

13/06/2011 16:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

10/06/2011 15:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

06/06/2011 13:16

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

13/09/2010 10:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

01/09/2010 19:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

01/09/2010 17:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2470316 PETIÇÃO

30/08/2010 17:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ JUNTADA DE PETICAO

30/08/2010 15:47

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

26/08/2010 15:09

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

17/08/2009 08:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO

18/06/2009 12:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

18/06/2009 12:35

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/06/2009 16:16

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA