05/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI PROCESSO: 0000339-74.2018.4.01.4005 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) OBJETO: [Ambiental] EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: AGRO FE PECUARIA LTDA, SAMBRAZ RIBEIRO DOS SANTOS DECISÃO A exequente apresentou requerimento para uso do sistema Infojud, entretanto, não juntou indicativos da existência de bens de propriedade da parte executada.

Conforme detalhamento juntado aos autos (ID nº 1496718847), a diligência obteve bloqueio de valor irrisório – considerado como tal a quantia inferior a R$ 500,00 ou inferior a 5% do débito.

Sendo assim, efetive-se o imediato desbloqueio.

Frustrada a busca de ativos por meio do sistema Sisbajud, fica caracterizada a presunção relativa de insolvência do executado[1], cabendo ao exequente, como há muito ocorre no meio extrajudicial de recuperação de créditos, proceder à análise do custo-benefício da sua pretensão judicial e, uma vez afirmada, indicar, a partir de pesquisa própria, os bens do executado passíveis de constrição.

Portanto, INDEFIRO o pedido de uso do sistema Infojud.

Por conseguinte, suspenda-se o processo por 1 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, enquanto a parte exequente procede às diligências necessárias para a localização de bens penhoráveis.

Não havendo a localização, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/80.

Sem manifestação no prazo de 5 (cinco) anos, intime-se a parte exequente, em face do disposto no §4º do supracitado artigo.

Intimem-se.

Corrente/PI, na data da assinatura eletrônica.

JORGE PEIXOTO JUIZ FEDERAL (assinatura digital no rodapé) [1] A prática judicial tem demonstrado a ordinária ineficácia do uso das ferramentas RENAJUD, INFOJUD e CNIB contra pessoas que não possuem quaisquer valores no sistema financeiro regular, uma vez que tal circunstância prenuncia a ausência de patrimônio penhorável em seu nome.
23/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI PROCESSO Nº 0000339-74.2018.4.01.4005 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal da Subseção Judiciária de Corrente - PI, conforme previsão do art. 203, §4º do Código de Processo Civil, nos termos da Portaria n.004/2020/DISUB/Subseção de Corrente, e a Resolução PRESI/COGER/COJEF Nº 14 de 11/06/2014, determino: Intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do bloqueio sisbajud.

CORRENTE, 22 de fevereiro de 2023.

ROBERIO DE SOUSA LIMA Servidor
19/07/2022 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado
19/07/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 11:48

Juntada de Certidão
13/06/2022 16:00

Expedição de Carta precatória.
31/05/2022 13:52

Juntada de Certidão
09/05/2022 12:08

Juntada de Certidão
27/04/2022 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2021 11:00

Juntada de diligência
18/10/2021 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2021 11:39

Expedição de Mandado.
16/06/2021 15:23

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2021 15:23

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
16/06/2021 15:23

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2021 17:32

Conclusos para despacho
09/05/2021 17:32

Juntada de Certidão
09/05/2021 17:30

Juntada de Certidão de decurso de prazo
29/08/2020 10:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/08/2020 23:59:59.
14/08/2020 10:30

Decorrido prazo de SAMBRAZ RIBEIRO DOS SANTOS em 13/08/2020 23:59:59.
14/08/2020 10:30

Decorrido prazo de AGRO FE PECUARIA LTDA em 13/08/2020 23:59:59.
01/07/2020 13:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2020.
01/07/2020 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 12:58

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 12:58

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 13:17

Juntada de Certidão de processo migrado
21/05/2020 15:54

MIGRACAO PJe ORDENADA
21/05/2020 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/03/2020 08:44

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
13/03/2020 15:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
12/03/2020 08:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL PARA O REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
03/10/2019 13:33

Conclusos para decisão
03/10/2019 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/10/2019 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2019 11:20

CARGA: RETIRADOS PGF
08/08/2019 13:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
02/07/2019 12:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE, C I T A O EXECUTADO, AGR
26/06/2019 09:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (...) CONSIDERANDO TODAS AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS NO PROCESSO, NA BUSCA DE CITAR O EXECUTADO, COM F
22/05/2019 17:11

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
22/05/2019 17:11

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO
10/07/2018 13:06

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
10/07/2018 13:06

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
06/07/2018 07:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/07/2018 07:54

Conclusos para despacho
04/07/2018 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/07/2018 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/06/2018 16:05

CARGA: RETIRADOS PGF
15/06/2018 15:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
15/06/2018 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/06/2018 15:23

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
30/04/2018 09:55

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/04/2018 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/04/2018 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2018 16:15

CARGA: RETIRADOS PGF
16/03/2018 12:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/03/2018 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/03/2018 12:01

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
16/02/2018 13:35

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
16/02/2018 13:35

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
16/02/2018 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/02/2018 13:34

Conclusos para despacho
16/02/2018 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2018 15:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000024-43.2019.4.01.3601

Associacao Vale do Caite

Instituto Nacional de Colonizacao e Refo...

Advogado: Wantuil Fernandes Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/09/2023 14:30

Exibir Processo

Processo nº 1006143-54.2023.4.01.3900

Ylana Priscila da Costa Melo Carvalho

Magnifico Reitor Claudio Alex Jorge da R...

Advogado: Katia Reale da Mota

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/02/2023 08:04

Exibir Processo

Processo nº 0000619-17.2005.4.01.4000

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Rubens Tajra Melo

Advogado: Kadmo Alencar Luz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/12/2004 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0003136-44.2009.4.01.4100

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Buritis Comercio e Representacoes de Mad...

Advogado: Alessandro de Jesus Perassi Peres

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/05/2009 13:37

Exibir Processo

Processo nº 1026172-69.2020.4.01.3500

Caixa Economica Federal - Cef

Arnaldo Antonio dos Santos Filho

Advogado: Nilton Massaharu Murai

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/08/2020 11:33

Exibir Processo