TRF1 - 1001526-65.2020.4.01.3606

1ª instância - Juina

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Polo Ativo

Partes

RISOMAR RODRIGUES DA FONSECA

CPF *04.***.*48-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.471.158/0001-38

CREA/MT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2023 00:15

    Publicado Intimação em 13/02/2023.

  • 11/02/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023

  • 10/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular : FREDERICO PEREIRA MARTINS Dir.

    Secret. : JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ AUTOS COM: (X) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1001526-65.2020.4.01.3606 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: RISOMAR RODRIGUES DA FONSECA Advogado do(a) EMBARGANTE: LEONARDO BERLEZI COIMBRA - MT27827/O EMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO Advogados do(a) EMBARGADO: HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO - MT7285/O, ROBERTO CARLONI DE ASSIS - MT11291/O O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, acolho os presentes embargos para o fim de declarar a nulidade do auto de infração n. 2014006774, e pela via reflexa, extinguir o feito executivo n. 0001215-28.2019.4.01.3606.

    Sem custas (art. 7°, da Lei 9.289/96).

    Condeno o embargado ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 8 % (oito por cento) sobre o valor atualizado da causa.

    Quanto ao mais: - Junte-se cópia desta sentença nos autos da execução fiscal correspondente. - Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. - Sentença sujeita a reexame necessário.

    Intime(m)-se. "

  • 09/02/2023 16:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/02/2023 16:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/02/2023 16:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/02/2023 16:32

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 11:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/12/2022 11:15

    Julgado procedente o pedido

  • 23/05/2022 16:15

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2022 02:16

    Decorrido prazo de HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO em 22/04/2022 23:59.

  • 30/03/2022 12:51

    Juntada de manifestação

  • 21/03/2022 13:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/03/2022 10:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2022 08:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/02/2022 16:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/02/2022 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 11:50

    Conclusos para julgamento

  • 15/09/2021 10:49

    Juntada de réplica

  • 09/09/2021 19:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/09/2021 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2021 04:39

    Decorrido prazo de RISOMAR RODRIGUES DA FONSECA em 27/08/2021 23:59.

  • 26/08/2021 15:40

    Juntada de impugnação aos embargos

  • 03/08/2021 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 10:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/07/2021 10:05

    Outras Decisões

  • 14/04/2021 18:51

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 18:50

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2021 16:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/01/2021 19:00

    Outras Decisões

  • 18/11/2020 12:58

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2020 13:46

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT

  • 13/11/2020 13:46

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 11/11/2020 18:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/11/2020 18:20

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2020

Ultima Atualização
13/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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