09/02/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias PROCESSO: 0000917-85.2019.4.01.4301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: M A DAS CHAGAS COMERCIO DE BATERIAS LTDA - ME, MARIA ABGAIL DAS CHAGAS CITANDO(A): M A DAS CHAGAS COMERCIO DE BATERIAS LTDA - ME - CNPJ: 13.***.***/0001-89; MARIA ABGAIL DAS CHAGAS CPF: *51.***.*53-49 DÉBITO EXEQUENDO: R$ 27.366,26 NATUREZA DA DÍVIDA: [Contribuições Previdenciárias] FINALIDADE: Citar o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a quantia especificada na CDA ou garantir a execução na forma prevista no artigo 9º da lei nº 6.830/80.

ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será efetivada a penhora ou arresto de bens.

Havendo penhora de bens do executado, será nomeado curador especial em caso de revelia.

SEDE DO JUÍZO: AVENIDA JOSÉ DE BRITO SOARES, QUADRA M-12, LOTE 05, SETOR ANHANGUERA, ARAGUAÍNA/TO - CEP 77818-530, e-mail: [email protected].

Fone: (63) 2112-8200 — Fax: (63) 2112-8202.

Expedi este edital por ordem deste Juízo Federal.

Araguaína-TO, data da assinatura eletrônica.

IGOR MANOEL MARTINS BEZERRA Diretor de Secretaria da 1ª Vara da SSJ/ARN
17/10/2022 09:49

Conclusos para decisão
30/06/2022 16:55

Juntada de manifestação
29/06/2022 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 00:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2022 23:59.
21/02/2022 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
27/11/2021 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2021 11:35

Juntada de diligência
27/11/2021 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2021 15:07

Expedição de Mandado.
19/11/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 15:37

Processo devolvido à Secretaria
03/11/2021 09:25

Conclusos para decisão
04/05/2021 15:15

Juntada de petição intercorrente
07/04/2021 22:48

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 10:36

Mandado devolvido sem cumprimento
15/01/2021 10:36

Juntada de Certidão de devolução de mandado
12/01/2021 20:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/12/2020 11:50

Expedição de Mandado.
10/12/2020 11:50

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 15:05

Juntada de petição intercorrente
08/07/2020 16:32

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 16:32

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 16:32

Juntada de Certidão de processo migrado
08/07/2020 16:31

Juntada de termo
07/07/2020 16:37

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/12/2019 15:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/11/2019 11:48

Conclusos para decisão
25/11/2019 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/06/2019 12:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/06/2019 12:29

INICIAL AUTUADA
12/06/2019 14:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
09/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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