TRF1 - 0001208-98.2007.4.01.3301
1ª instância - 8ª Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0001208-98.2007.4.01.3301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LUIZ CARLOS BARRETO DE FIGUEREDO SENTENÇA O autor ajuizou a presente ação de execução fiscal em face do réu, em que pretende o recebimento da quantia total referente a crédito consubstanciado na CDA colacionada aos autos.
A parte exequente pleiteou a extinção do presente feito em razão do adimplemento da dívida. É o relatório.
Fundamento e decido.
Tendo em vista que o(a) executado(a) promoveu o pagamento da dívida, conforme informado pela exequente, a extinção do feito é medida que se impõe.
Ante o exposto, declaro extinta a presente execução, a teor dos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil.
Determino a liberação de bens/valores eventualmente bloqueados.
Custas ex lege.
Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.
Publique-se.
Intimem-se.
Sentença automaticamente registrada.
Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica.
Juiz LINCOLN PINHEIRO COSTA (assinado eletronicamente) -
10/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0001208-98.2007.4.01.3301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LUIZ CARLOS BARRETO DE FIGUEREDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS BARRETO DE FIGUEREDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
ILHÉUS, 9 de fevereiro de 2023. (assinado eletronicamente) -
02/10/2021 07:20
MIGRACAO PJe ORDENADA - 1 VOLUME - ÚLTIMA FOLHA 44
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27/04/2015 16:07
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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10/04/2015 15:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/04/2015 15:04
Conclusos para despacho
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28/10/2014 18:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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24/10/2014 19:27
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
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06/10/2014 08:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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02/10/2014 17:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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02/10/2014 17:45
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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17/11/2010 19:09
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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17/08/2010 15:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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16/08/2010 17:08
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
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09/08/2010 12:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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23/07/2010 16:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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04/06/2010 12:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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02/06/2010 15:03
Conclusos para despacho
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08/01/2010 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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16/12/2009 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
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14/12/2009 17:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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02/12/2009 15:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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20/11/2009 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/07/2009 14:00
Conclusos para despacho
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28/04/2009 13:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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07/04/2009 13:29
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇAO
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16/03/2009 15:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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13/03/2009 15:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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13/03/2009 15:44
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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12/03/2009 11:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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12/11/2008 17:05
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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05/11/2008 16:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/11/2008 12:42
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO
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24/10/2008 12:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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17/10/2008 17:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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16/10/2008 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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01/09/2008 12:34
Conclusos para despacho
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11/06/2008 12:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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09/06/2008 12:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO
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23/05/2008 16:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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02/05/2008 17:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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30/04/2008 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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31/01/2008 14:49
Conclusos para despacho
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29/10/2007 16:04
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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29/10/2007 16:02
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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17/10/2007 17:29
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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16/10/2007 19:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/10/2007 18:37
Conclusos para despacho
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28/09/2007 11:49
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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28/09/2007 11:49
INICIAL AUTUADA
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21/09/2007 11:17
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
30/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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