07/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA PROCESSO: 0012181-27.2008.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros POLO PASSIVO:CARLOS ANTONIO DIAS LOURENCO e outros DESPACHO 1.

Considerando a petição de ID 1972648657, reclassifique-se o feito para Cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 536 do CPC. 2.

Intime-se a parte executada, para cumprimento voluntário da sentença/acórdão, consistente no reflorestamento da área de 115,09 hectares através de projeto devidamente aprovado pelo órgão ambiental competente, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de dentre outras medidas cabíveis, aplicação de multa diária por descumprimento, nos termos do art. 537 do CPC, pagamento de custas (sentença ID 1965130677- fls. 100 à 109-vol 5), bem como para pagar voluntariamente o valor a que foi condenado a título de danos materiais e morais ( acórdão ID 1965130686) no prazo acima, sob pena de acréscimo de multa de 10(dez) por cento. 3.

Não cumprida a determinação supra, vista à parte contrária, para requerer o que entender de direito. 4.

Oportunamente, voltem-me os autos conclusos. 5.

Intimem-se.

BELÉM, data da assinatura.

JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Federal da 9° Vara
05/12/2019 03:07

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
17/09/2013 16:55

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
16/09/2013 16:50

REMESSA ORDENADA: TRF
12/09/2013 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2013 09:42

CARGA: RETIRADOS PGF
30/08/2013 14:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF / IBAMA
26/07/2013 16:08

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
26/07/2013 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/07/2013 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2013 11:03

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
10/06/2013 10:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
24/05/2013 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2013 16:43

CARGA: RETIRADOS MPF
25/04/2013 13:52

REMESSA ORDENADA: MPF
25/04/2013 13:51

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DA SENTENÇA DE FLS. 1096/1105 PARA A AÇÃO CAUTELAR 2008.9680-5
25/04/2013 13:51

TRASLADO PECAS ORDENADO
09/04/2013 11:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/04/2013 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/03/2013 15:19

Conclusos para despacho
25/01/2013 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2012 11:20

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
27/11/2012 15:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
08/11/2012 15:46

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
05/11/2012 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2012 10:28

CARGA: RETIRADOS PGF
15/10/2012 16:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
11/10/2012 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2012 09:52

CARGA: RETIRADOS MPF
12/09/2012 16:18

REMESSA ORDENADA: MPF
09/08/2012 15:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 154, EM 09.08.12
07/08/2012 10:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/07/2012 16:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
12/07/2012 16:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - E-CVD N.00073.2012.00093900.1.00315/00128
03/07/2012 14:21

CONCLUSOS PARA SENTENCA
27/06/2012 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/06/2012 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/06/2012 08:30

CARGA: RETIRADOS PGF
12/06/2012 18:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA/PGF
12/06/2012 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/06/2012 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2012 10:50

CARGA: RETIRADOS MPF
23/05/2012 17:52

REMESSA ORDENADA: MPF
18/05/2012 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2012 13:27

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
18/04/2012 14:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
02/02/2012 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/01/2012 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/01/2012 10:07

CARGA: RETIRADOS AGU
11/01/2012 15:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA
23/11/2011 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 220 PUBLICADO EM 21.11.2011
17/11/2011 11:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/10/2011 12:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/08/2011 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
22/07/2011 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/07/2011 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/06/2011 09:30

CARGA: RETIRADOS AGU
10/06/2011 16:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA A AUTUAÇÃO
10/06/2011 16:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUACAO
06/06/2011 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/05/2011 16:51

Conclusos para despacho
15/03/2011 10:12

REPLICA APRESENTADA
10/03/2011 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LOCALIZADO NESTE ARAMÁRIO POR LOTAÇÃO DO ARMÁRIO 29 RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/02/2011 10:10

CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOL.1 AO 3.
11/02/2011 13:21

REMESSA ORDENADA: MPF
08/02/2011 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/12/2010 11:12

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
01/12/2010 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2010 14:03

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
28/10/2010 12:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
28/10/2010 12:42

REVELIA: DECLARADA
27/10/2010 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/10/2010 18:09

Conclusos para despacho
15/10/2010 15:59

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO
20/08/2010 09:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL PUBLICADO LOCALIZADO NESTE ARMARIO POR FALTA DE ESPAÇO
18/08/2010 15:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
18/08/2010 14:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
18/08/2010 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
06/08/2010 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/06/2010 14:10

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 168/2010-MPF
30/06/2010 14:10

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
28/06/2010 14:10

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
23/06/2010 16:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
21/06/2010 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/06/2010 18:27

Conclusos para despacho
07/06/2010 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2010 19:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 44/2010(DEPENDENTE: 200839000096805)
20/05/2010 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/05/2010 10:34

Conclusos para despacho
19/05/2010 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/05/2010 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2010 14:56

CARGA: RETIRADOS MPF
28/04/2010 14:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF
28/04/2010 08:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
28/04/2010 08:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/04/2010 13:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA DE N°406/2009 DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO DA COMARCA DE BREVES.
23/04/2010 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/02/2010 17:09

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 107/2010 PARA TRF
09/02/2010 18:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
09/02/2010 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/01/2010 16:10

Conclusos para despacho
13/11/2009 09:16

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 912/2009
12/11/2009 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/11/2009 17:52

Conclusos para despacho
04/11/2009 17:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
04/11/2009 17:51

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
01/09/2009 18:28

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 664/2009-SEPOD DE 01.09.2009.
25/06/2009 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/06/2009 11:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/06/2009 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/06/2009 09:51

Conclusos para despacho
25/05/2009 13:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IBAMA
14/05/2009 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2009 17:52

CARGA: RETIRADOS MPF - POR REMESSA
05/05/2009 19:05

REMESSA ORDENADA: MPF
05/05/2009 18:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CART. PREC. N. 406/2009-SEPOD DE 05.05.2009
05/05/2009 18:21

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/03/2009 14:56

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/03/2009 14:56

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/02/2009 15:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - P/ CITACAO
30/01/2009 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/01/2009 18:40

Conclusos para despacho
07/01/2009 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/01/2009 11:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
02/01/2009 17:00

INICIAL AUTUADA
30/12/2008 13:17

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2008

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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