TRF1 - 0004801-90.1998.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MACARIO GALDINO DE OLIVEIRA

CPF *11.***.*11-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0004801-90.1998.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MACARIO GALDINO DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MACARIO GALDINO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 22 de fevereiro de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 06/09/2022 14:27

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 06/09/2022 14:27

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 06/09/2022 14:27

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 06/09/2022 14:26

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/09/2022 14:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/10/2021 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2021 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2021 08:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2020 12:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2020 12:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2020 12:17

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2018 14:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 16/04/2018 09:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1303

  • 27/03/2017 15:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/03/2017 11:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2017 14:23

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2016 08:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2016 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2016 08:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2016 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2016 16:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/07/2015 11:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 15/07/2015 11:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2615

  • 23/02/2015 09:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/02/2015 09:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 20/02/2015

  • 04/02/2015 10:19

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2014 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/06/2014 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2014 10:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2014 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/03/2014 11:52

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/03/2014 11:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2014 14:07

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/01/2014 18:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/01/2014 18:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2014 18:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/02/2013 15:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/02/2013 15:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2013 13:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/02/2013 13:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2012 12:15

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/10/2012 14:29

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/10/2012 11:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/08/2012 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/08/2012 11:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/06/2012 08:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2012 14:20

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2012 09:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/03/2012 09:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2012 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2011 08:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2011 08:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2011 10:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2011 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2011 15:28

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2011 15:28

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 02/05/2011 15:28

    INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

  • 14/03/2011 09:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/03/2011 09:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/02/2011 10:04

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - DE COMUNICAÇÃO

  • 10/11/2010 10:26

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/11/2010 12:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/10/2010 09:27

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 644/2010/SECVA - SOLICITA INFORMAÇÃO ACERCA DA TRANSFERENCIA ON LINE(BACENJUD)

  • 13/10/2010 08:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/09/2010 15:51

    DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

  • 15/06/2010 13:49

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

  • 11/06/2010 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2010 08:41

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2010 08:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/03/2010 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2010 07:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/01/2010 12:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/01/2010 12:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2010 12:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/10/2009 09:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/09/2009 13:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/09/2009 13:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/09/2009 08:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/09/2009 08:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2009 10:07

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2009 10:25

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA ON LINE SOLICITADA PELO SISTEMA BACEN-JUD

  • 25/08/2009 13:51

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 15/06/2009 09:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/04/2009 09:12

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2009 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/01/2009 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2009 08:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/10/2008 07:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2007 08:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATE NOV/2008, ART 40, LEF

  • 06/11/2007 08:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2007 08:03

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2007 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/10/2007 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2007 08:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/09/2007 11:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2006 10:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO 12 MESES - PARCELAMENTO

  • 13/09/2006 10:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2006 10:35

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2006 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/09/2006 10:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2006 08:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/04/2006 11:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FIM DO PRAZO DE SUSPENSÃO

  • 17/10/2005 10:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS POR 06 MESES, ATÉ ABR/2006 (A PEDIDO EXQTE)

  • 17/10/2005 10:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2005 13:38

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2005 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/10/2005 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2005 10:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/09/2005 08:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - M DO PRAZO DE SUSPENSÃO REQUERIDO

  • 17/02/2005 14:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 6 MESES ATE AGOSTO/05 DILIGENCIAS DIVERSAS

  • 17/02/2005 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2005 12:58

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2005 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE SUSPENSAO

  • 04/02/2005 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2005 07:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2005 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2004 20:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 06 MESES ATE DEZ/04 DIVERSOS

  • 28/06/2004 20:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/06/2004 20:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2004 11:01

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2004 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2004 13:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2004 12:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2003 19:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 6 MESES ATE ABR/04 DILIGENCIAS PELA SRF

  • 31/10/2003 09:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2003 14:15

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2003 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2003 10:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/05/2003 10:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR SOLICITACAO DO EXEQUENTE ATE 90 DIAS

  • 23/05/2003 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PFN

  • 16/05/2003 11:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA PARA MANIFESTACAO

  • 29/10/2002 13:18

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - CARTA PRECATORIA

  • 03/09/2002 11:06

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - CARTA PRECATORIA

  • 25/03/2002 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/03/2002 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2002 09:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2001 11:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2001 11:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/05/2001 14:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/08/2000 16:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 18/05/2000 13:37

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/05/2000 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2000 08:04

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2000 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/02/2000 18:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2000 14:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JOSE RENATO DE OLIVEIRA (PFN)

  • 30/11/1999 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/1999 18:00

    MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO

  • 06/08/1999 12:40

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - E AVALIAÇÃO

  • 02/06/1999 17:30

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 02/06/1999 17:30

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 25/03/1999 16:23

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 19/02/1999 16:55

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 21/12/1998 16:31

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 09/10/1998 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/1998 12:23

    Conclusos para despacho

  • 25/08/1998 16:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/1998

Ultima Atualização
23/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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