TRF1 - 0080527-02.2013.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WALTER DAMASCENO OLIVEIRA

CPF *42.***.*47-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 17A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2022 10:57

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 19:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 25/08/2021 19:07

    Juntada de Informação

  • 25/08/2021 19:07

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 06/07/2021 01:18

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2021 23:59.

  • 05/06/2021 02:12

    Decorrido prazo de WALTER DAMASCENO OLIVEIRA em 04/06/2021 23:59.

  • 13/05/2021 00:11

    Publicado Intimação em 13/05/2021.

  • 13/05/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0080527-02.2013.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: WALTER DAMASCENO OLIVEIRA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, ID 81748036 .

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 11 de maio de 2021.

    ELIANE FERREIRA BASTOS Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 11/05/2021 10:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/05/2021 10:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/05/2021 10:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/04/2021 01:36

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 00:06

    Decorrido prazo de WALTER DAMASCENO OLIVEIRA em 20/04/2021 23:59.

  • 04/03/2021 00:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

  • 04/03/2021 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 03/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0080527-02.2013.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0080527-02.2013.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: WALTER DAMASCENO OLIVEIRA Advogado do(a) APELADO: LEILIANE RODRIGUES CORREA SILVA - DF28576 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): WALTER DAMASCENO OLIVEIRA LEILIANE RODRIGUES CORREA SILVA - (OAB: DF28576) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 02/03/2021 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2020 04:49

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 04:49

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/09/2020 13:47

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 29/05/2020 15:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 19/03/2020 13:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 19/02/2020 11:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 17/02/2020 11:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 17/02/2020 11:13

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 503 - STF (661256)

  • 22/08/2019 11:00

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 692 - STJ (12482, 1401560)

  • 21/08/2019 15:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/08/2019 18:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/07/2019 10:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 01/07/2019 08:01

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 31/05/2019 14:58

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 31/05/2019 14:53

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE PREJUDICADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 22/03/2019 16:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 22/03/2019 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 28/02/2019 15:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/02/2019 11:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/02/2019 11:55

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 18/02/2019 11:53

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - AO RE/RESP.

  • 22/01/2019 12:18

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 14/01/2019 10:28

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP E/OU RE

  • 11/01/2019 17:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4616240 RECURSO ESPECIAL (INSS)

  • 29/11/2018 11:08

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF

  • 19/10/2018 08:20

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 21/09/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 19/09/2018 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/09/2018. Nº de folhas do processo: 160. Destino: S-11

  • 12/09/2018 17:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (INTEIRO TEOR)

  • 12/09/2018 13:54

    PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR

  • 29/08/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - exerceu o juízo de retratação para acolher os Embargos de Declaração do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

  • 27/08/2018 14:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 17/08/2018 17:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA (PAUTA DE 29.08.2018)

  • 13/08/2018 18:45

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/08/2018

  • 13/08/2018 15:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 29.08.2018

  • 01/08/2018 16:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 03/07/2018 16:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 02/07/2018 13:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 29/06/2018 17:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 26/06/2018 19:48

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 25/06/2018 14:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 25/06/2018 14:56

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)

  • 22/06/2018 15:58

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 22/06/2018 15:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 22/06/2018 11:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 16/02/2018 13:40

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256

  • 16/02/2018 13:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 13:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 06/02/2017 13:26

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256

  • 25/11/2016 11:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/11/2016 08:30

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 14/10/2016 10:49

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 30/09/2016 17:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/09/2016 16:04

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 18/07/2016 18:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 15/07/2016 08:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 08/06/2016 07:46

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA.

  • 31/05/2016 16:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/05/2016 18:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/05/2016 18:13

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 16/05/2016 16:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3908880 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

  • 13/05/2016 12:00

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 08/04/2016 08:22

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 07/03/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 03/03/2016 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/03/2016. Nº de folhas do processo: 124. Destino: B-08

  • 03/03/2016 15:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 29/02/2016 15:22

    PROCESSO REMETIDO

  • 17/02/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

  • 29/01/2016 15:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 19/01/2016 18:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 24/11/2015 08:02

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 20/11/2015 20:12

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 20/11/2015 16:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DECISÃO/DESPACHO

  • 20/11/2015 11:06

    PROCESSO REMETIDO

  • 17/11/2015 11:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 12/11/2015 15:14

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)

  • 29/10/2015 16:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 23/10/2015 14:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3756795 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 22/10/2015 10:51

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF

  • 21/10/2015 17:01

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 16/10/2015 08:29

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 25/09/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 21/09/2015 17:01

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/09/2015. Nº de folhas do processo: 97. Destino: C-16

  • 14/08/2015 13:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 13/08/2015 11:23

    PROCESSO REMETIDO

  • 05/08/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e deu parcial provimento à Remessa Oficial

  • 30/07/2015 18:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 29/07/2015 17:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 24/07/2015 17:36

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/08/2015

  • 24/07/2015 17:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 24/07/2015 15:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA INCLUSÃO NA PAUTA DO DIA 05/AGOSTO/2015

  • 23/09/2014 11:20

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/09/2014 11:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 22/09/2014 19:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 22/09/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2014

Ultima Atualização
12/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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