10/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0000208-64.2015.4.01.3307 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL APELADO: RENATA BAZONI, PEREIRA E BAZONI LTDA, ELISSON PEREIRA DE AMORIM DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.

FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 9 de maio de 2024.

ANTONIO LEANDRO DA COSTA Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência
02/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0000208-64.2015.4.01.3307 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL APELADO: RENATA BAZONI e outros (2) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER INTIMAÇÃO Aos 1 de fevereiro de 2023, INTIMO RENATA BAZONI, PEREIRA E BAZONI LTDA. e ELISSON PEREIRA DE AMORIM), no prazo legal, para manifestação ao RE/RESP.

MATUZALEM BRAGA DOS SANTOS Servidor(a) da COJU4
30/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0000208-64.2015.4.01.3307 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL APELADO: RENATA BAZONI e outros (2) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL (198) 0000208-64.2015.4.01.3307 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL APELADO: RENATA BAZONI, PEREIRA E BAZONI LTDA, ELISSON PEREIRA DE AMORIM EMBARGANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EMBARGADO: V.

ACÓRDÃO DE FLS. 255/260 EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO.

ACÓRDÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

PREQUESTIONAMENTO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1.

Os embargos de declaração não constituem via processual adequada à rediscussão da matéria e, mesmo na hipótese de prequestionamento, devem obedecer aos ditames do art. 1.022 do CPC. 2.

Sem omissão, contradição ou obscuridade, rejeitam-se os embargos de declaração.

ACÓRDÃO Decide a Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. 8ª Turma do TRF da 1ª Região - 10/10/2022 (data do julgamento).

Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Relator
11/10/2022 15:59

Juntada de Certidão de julgamento
23/09/2022 01:18

Decorrido prazo de RENATA BAZONI em 22/09/2022 23:59.
23/09/2022 01:17

Decorrido prazo de ELISSON PEREIRA DE AMORIM em 22/09/2022 23:59.
23/09/2022 01:17

Decorrido prazo de PEREIRA E BAZONI LTDA em 22/09/2022 23:59.
15/09/2022 00:21

Publicado Intimação de pauta em 15/09/2022.
15/09/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 13 de setembro de 2022.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL , .

APELADO: RENATA BAZONI, PEREIRA E BAZONI LTDA, ELISSON PEREIRA DE AMORIM , .

O processo nº 0000208-64.2015.4.01.3307 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 10/10/2022 Horário: 14:00 Local: Sala 2, sobreloja, presencial com suporte de vídeo - R.

Presi. 16/2022.

Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.
13/09/2022 16:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/09/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 14:04

Incluído em pauta para 10/10/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.
23/08/2022 12:02

Conclusos para decisão
21/04/2021 00:32

Decorrido prazo de ELISSON PEREIRA DE AMORIM em 20/04/2021 23:59.
21/04/2021 00:29

Decorrido prazo de PEREIRA E BAZONI LTDA em 20/04/2021 23:59.
21/04/2021 00:06

Decorrido prazo de RENATA BAZONI em 20/04/2021 23:59.
04/03/2021 00:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.
04/03/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
03/03/2021 17:17

Juntada de petição intercorrente
03/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000208-64.2015.4.01.3307 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000208-64.2015.4.01.3307 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: RENATA BAZONI e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PEREIRA E BAZONI LTDA RENATA BAZONI ELISSON PEREIRA DE AMORIM INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
02/03/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
08/11/2020 12:30

Juntada de Petição (outras)
08/11/2020 12:30

Juntada de Petição (outras)
27/10/2020 14:23

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
24/09/2020 13:44

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/09/2020 13:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
23/09/2020 12:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
03/03/2020 10:39

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
28/02/2020 13:18

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 43 H - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
20/02/2020 14:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4869972 EMBARGOS DE DECLARACAO
20/02/2020 13:49

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA-37-E
19/02/2020 18:35

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - DNPM
13/02/2020 16:31

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
13/02/2020 08:00

AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
24/01/2020 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/01/2020 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 23/01/2020 ) CTUR8
22/01/2020 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/01/2020. Nº de folhas do processo: 241. Destino: ARM.28 - F
19/12/2019 15:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
19/12/2019 09:09

PROCESSO REMETIDO
13/12/2019 10:50

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/12/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM - DISPONIBILIZADA EM 12/12/2019 - PÁG 2070/2115
02/12/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
21/11/2019 12:40

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/11/2019 - DISPONIBILIZADA EM 20/11/2019 (PÁG 881/911)
19/11/2019 12:52

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/12/2019
11/10/2019 10:16

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
11/10/2019 10:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
11/10/2019 09:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
10/10/2019 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2019

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001969-96.2007.4.01.3700

Maria Teresa Ericeira Lago

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Marconi Torres Ferreira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/05/2023 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0002082-68.2012.4.01.3508

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Oscar Pereira Borges

Advogado: Adriana Mercia de Freitas Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 08:52

Exibir Processo

Processo nº 0002082-68.2012.4.01.3508

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Luiz Carlos Alves Ferreira

Advogado: Adriana Mercia de Freitas Ferreira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/09/2022 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0047225-31.2012.4.01.0000

Agencia Nacional de Mineracao - Anm

Anglo American Niquel Brasil LTDA

Advogado: Virgilio Cezar de Moraes Borba

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/07/2012 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0030971-51.2001.4.01.3400

Elzita Pereira da Conceicao

Uniao Federal Ministerio das Comunicacoe...

Advogado: Eden Lino Castro de Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/11/2001 08:00

Exibir Processo