TRF1 - 0057354-80.2012.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO SEVERO WANDERLEY

CPF *01.***.*09-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 4ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular ITAGIBA CATTA PRETA NETO Juiz Substituto FREDERICO BOTELHO DE BARROS VIANA Dir.

    Secret.

    WELLINGTON JOSÉ BARBOSA CARLOS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0057354-80.2012.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: FRANCISCO SEVERO WANDERLEY Advogado do(a) AUTOR: LUIZ CARLOS DONNICI - DF07061 REU: UNIÃO FEDERAL O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Nos termos do art. 93, XIV, da CF; art. 203, § 4º, do CPC; arts. 220 a 222 do Provimento Coger 10126799; e da Portaria nº 12013446, desta 4ª Vara Federal, intime-se o autor acerca do trânsito em julgado para requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias.

    Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos.

  • 18/11/2021 14:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 18/11/2021 14:11

    Juntada de Informação

  • 18/11/2021 14:10

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 20/10/2021 00:24

    Decorrido prazo de FRANCISCO SEVERO WANDERLEY em 19/10/2021 23:59.

  • 20/09/2021 20:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2021 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 11:58

    Negado seguimento a Recurso

  • 15/09/2021 11:58

    Recurso Especial não admitido

  • 30/04/2021 00:25

    Decorrido prazo de União Federal em 29/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 00:43

    Decorrido prazo de FRANCISCO SEVERO WANDERLEY em 22/04/2021 23:59.

  • 05/03/2021 00:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

  • 05/03/2021 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 04/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0057354-80.2012.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0057354-80.2012.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: FRANCISCO SEVERO WANDERLEY Advogado do(a) APELADO: LUIZ CARLOS DONNICI - DF07061 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO SEVERO WANDERLEY LUIZ CARLOS DONNICI - (OAB: DF07061) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 03/03/2021 13:32

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2021 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0057354-80.2012.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0057354-80.2012.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: FRANCISCO SEVERO WANDERLEY Advogado do(a) APELADO: LUIZ CARLOS DONNICI - DF07061 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO SEVERO WANDERLEY LUIZ CARLOS DONNICI - (OAB: DF07061) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 19/11/2020 12:32

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/11/2020 12:32

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/11/2020 12:32

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/11/2020 12:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/10/2020 12:06

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 13/08/2020 17:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 16/03/2020 13:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 16/03/2020 13:05

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 05/03/2020 14:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 05/03/2020 14:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP P/ COPIA

  • 27/02/2020 13:56

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 22/10/2019 09:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 21/10/2019 14:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 21/10/2019 14:19

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

  • 28/09/2018 11:20

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

  • 05/07/2018 16:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 04/07/2018 16:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 24/05/2018 15:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 16/05/2018 09:28

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 20/04/2018 11:08

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 15/03/2018 14:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 14/03/2018 17:23

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 05/02/2018 15:02

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 05/02/2018 15:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 05/02/2018 10:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 31/01/2018 17:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/01/2018 17:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/10/2017 15:02

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 30/10/2017 15:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 30/10/2017 09:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 27/10/2017 16:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4349149 CONTRA-RAZOES

  • 26/10/2017 14:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 17/10/2017 15:11

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUIZ CARLOS DONNICI - CARGA

  • 04/10/2017 00:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE. DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 05/09/2017 15:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/08/2017 11:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/08/2017 11:05

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 29/08/2017 17:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4274698 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 01/08/2017 16:30

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 18/07/2017 16:44

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 19/07/2017

  • 21/06/2017 08:08

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 19/06/2017 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/06/2017. Nº de folhas do processo: 325

  • 02/06/2017 18:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 02/06/2017 15:34

    PROCESSO REMETIDO

  • 31/05/2017 09:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 11/05/2017 12:11

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 08/05/2017 14:31

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/05/2017

  • 15/03/2017 13:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 14/03/2017 09:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 13/03/2017 14:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4123266 CONTRA-RAZOES

  • 03/02/2017 17:01

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 30/01/2017 16:19

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUIZ CARLOS DONNICI - CARGA

  • 27/01/2017 13:07

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 16/01/2017 17:30

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 13/12/2016 11:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4090398 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 07/12/2016 11:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 02/12/2016 11:35

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 30/11/2016 07:55

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 26/10/2016 13:50

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 24/10/2016 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2016. Nº de folhas do processo: 306

  • 13/10/2016 15:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 13/10/2016 13:19

    PROCESSO REMETIDO

  • 05/10/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - oficial

  • 20/09/2016 10:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 13/09/2016 11:46

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/10/2016

  • 30/08/2016 11:41

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/08/2016 11:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 29/08/2016 19:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 29/08/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2016

Ultima Atualização
08/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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