TRF1 - 0000413-47.2011.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ARIMATEA DOS SANTOS - EPP

CNPJ: 38.006.037/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0000413-47.2011.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE ARIMATEA DOS SANTOS - EPP SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de JOSE ARIMATEA DOS SANTOS.

    A Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito. É o relatório.

    DECIDE-SE: Diante do pedido da exequente, julgo extintA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil.

    Considerando as despesas operacionais e o princípio da economicidade, fica a Secretaria dispensada de empreender providências a cobrança das custas finais, tendo em vista ser ínfimo o valor apurado nos presentes autos, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

    Brasília-DF.

    JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/DF (ASSINATURA DIGITAL – VIDE RODAPÉ DESTE DOCUMENTO)

  • 09/09/2022 00:41

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2022 23:59.

  • 27/07/2022 17:16

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 20/07/2022 16:04

    Juntada de manifestação

  • 17/07/2022 10:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 16/07/2022 19:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/07/2022 19:20

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2022 19:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/07/2022 19:20

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/07/2022 15:24

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 03:56

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:50

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

  • 16/03/2021 12:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/03/2021 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 18:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/07/2019 08:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 18/07/2019 17:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2019 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/01/2019 13:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 10/01/2019 13:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2019 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/01/2019 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2018 09:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2018 18:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2018 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/12/2018 08:24

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2016 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/10/2015 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

  • 31/03/2015 09:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2015 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2015 19:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/03/2015 14:48

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2014 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/03/2014 11:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2013 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 23/08/2013 08:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/2013 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/2013 17:18

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

  • 20/08/2013 14:07

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/12/2012 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2012 15:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2012 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 16/11/2012 08:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/10/2012 11:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/10/2012 11:04

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/05/2012 12:31

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/04/2012 16:18

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/10/2011 17:34

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/10/2011 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/07/2011 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

  • 24/06/2011 13:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2011 10:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2011 10:23

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/06/2011 10:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2011 17:01

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/04/2011 14:11

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/04/2011 12:41

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/04/2011 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 05.04.2011

  • 16/02/2011 18:35

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2011 19:30

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 25/01/2011 19:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2011 14:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2011

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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