TRF1 - 1001760-82.2022.4.01.3507
1ª instância - 10ª Goi Nia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/11/2023 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO EDITAL DE CITAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL – PRAZO DE 30 DIAS O DOUTOR RAFAEL BRANQUINHO, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JATAÍ/GO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramita: PROCESSO: 1001760-82.2022.4.01.3507 EXEQUENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.***.***/0001-81 EXECUTADO(S): ESPÓLIO DE JORGE UBIRAJA MARQUES DE SOUZA CLASSE: 1116 – EXECUCAO FISCAL INTERESSADO: ESPÓLIO DE JORGE UBIRAJA MARQUES DE SOUZA FINALIDADE: Pelo presente EDITAL com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 256 , II, CPC e art. 8º, IV, da LEF que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na Sede deste Juízo, com a finalidade de CITAR ESPÓLIO DE JORGE UBIRAJA MARQUES DE SOUZA, representado por sua inventariante Tânia Valles de Souza (CPF: 507.450.507- 00), tendo em vista que o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se atualmente em lugar ignorado, para pagar(em) ou nomear(em) bens à penhora no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do término do prazo deste edital, com depósito à ordem deste Juízo – Banco CEF -, seguido da oitiva da parte exequente, cuja concordância levará a expedição de ofício autorizando a respectiva quitação e extinção do feito; o débito atualizado até 09/06/2022, é no valor de R$ 257.342,36, inscrito na dívida ativa sob o(s) n.º 4.020.000237/22-47, Livro nº 020, Fl. 3439610, natureza da dívida: NÃO TRIBUTÁRIA, sob pena de ser procedida à penhora e avaliação dos bens do(a)(s) devedor(a)(s)(es), tantos quantos bastem para garantia da dívida exequenda, acrescida dos acessórios legais.
SEDE DO JUÍZO: Vara Única da Subseção Judiciária de Jataí, Rua Nicolau Zaiden n.º 1135, Vila Fátima, Jataí/GO, Cep.: 75.803-055 Fone: (0**64) 2102-2103_ e-mail [email protected] site: http://www.trf1.jus.br Para que não se alegue ignorância, ordenou-se a expedição deste edital, na forma da lei. (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal -
06/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1001760-82.2022.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO:ESPÓLIO DE JORGE UBIRAJA MARQUES DE SOUZA DESPACHO Recebo os autos com diligências adotadas visando a localização da parte executada sem ter obtido êxito.
Dessa forma defiro o pedido do exequente para determinar a expedição de edital de citação do executado, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 256, inc II, do CPC c/c art. 8º, inc.
IV da LEF.
Cumprida a diligência acima, havendo manifestação do executado, dê-se vista ao exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender pertinente ao deslinde da demanda.
Entretanto, decorrido o prazo do executado sem pagamento ou nomeação de bens à penhora, volvam-me os autos conclusos para apreciação dos demais pedidos formulados no id 1617533869.
Atos necessários a cargo da Secretaria.
Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal -
24/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1001760-82.2022.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO:ESPÓLIO DE JORGE UBIRAJA MARQUES DE SOUZA Exequente: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CNPJ.: 00.***.***/0001-81) Executado/citação de: Espólio de Jorge Ubirajá Marques de Souza, representado por sua inventariante Tânia Valles de Souza (CPF.: *07.***.*50-00) Endereço: Rua Cardeal Dom Sebastião Leme n. 404, apartamento n. 409, Bairro Fátima, Rio de Janeiro/RJ, Cep.: 20.240-015 Valor executado: R$ 257.342,36 em 09/06/2022 Juízo Deprecado: Vara de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro DESPACHO – CARTA PRECATÓRIA Em foco pedido do exequente a ser cumprido através de expedição de carta precatória.
Destarte determino que se proceda a citação da parte executada, através de oficial de justiça para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, petição e despacho que acompanham por cópia a presente, acrescida das custas judiciais, honorários advocatícios, se arbitrados, ou garantir(em) a execução (art. 9º, Lei n.º 6.830/80).
Para efetuar o pagamento do valor atualizado deverá o executado entrar em contato com o exequente e juntar aos autos cópia do comprovante.
Caso o débito já tenha sido quitado, ou parcelado, comprovar nos autos.
Deverá a inventariante informar nos autos acerca do inventário da parte executada, considerando ser atentatória à dignidade da justiça, conduta omissiva – art. 774 do CPC.
Cumpra-se na forma da lei – cientificando ao(s) interessado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal de Jataí/GO, na Rua Nicolau Zaiden n. 1135, Qd. 45, Setor Vila Fátima, Cep.: 75.803-055, telefone: (64) 2102.2103, e-mail.: [email protected] -, servindo a cópia deste despacho como carta precatória à Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ao qual deverá ser anexados os seguintes documentos: petição inicial/CDA, decisão de recebimento da demanda_id 1174915272 e demais documentos necessários na espécie.
Dê-se ciente a parte exequente para acompanhar a tramitação da deprecata diretamente naquele Juízo.
Aguarde-se suspenso os autos até devolução da Carta Precatória ou manifestação das partes.
Atos necessários a cargo da Secretaria.
Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal -
03/11/2022 09:16
Juntada de petição intercorrente
-
21/10/2022 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/10/2022 12:56
Juntada de documentos diversos
-
23/09/2022 16:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/08/2022 15:07
Processo devolvido à Secretaria
-
23/08/2022 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2022 13:54
Conclusos para despacho
-
29/06/2022 13:53
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO
-
29/06/2022 13:53
Juntada de Informação de Prevenção
-
27/06/2022 15:12
Recebido pelo Distribuidor
-
27/06/2022 15:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2024
Ultima Atualização
14/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001661-04.2005.4.01.4000
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Damiao de Cosme de Carvalho Rocha
Advogado: Aurino Moura Bastos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 04/03/2005 08:00
Processo nº 1004280-26.2023.4.01.0000
Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...
Juizo Federal da Subsecao Judiciaria de ...
Advogado: Leonardo Jacometti de Oliveira
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/02/2023 15:01
Processo nº 1002803-50.2023.4.01.3400
Andrew Feitosa do Nascimento
Diretora Geral da Secretaria de Gestao D...
Advogado: Cintia Carla Lemos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 16/01/2023 15:56
Processo nº 1002803-50.2023.4.01.3400
Andrew Feitosa do Nascimento
Uniao Federal
Advogado: Cintia Carla Lemos
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/06/2023 17:43
Processo nº 0002569-03.2001.4.01.4000
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Ivonilde de Sousa Rodrigues Lima
Advogado: Ademar Carlos Lima de Alencar
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/04/2001 08:00