23/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1004995-21.2022.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com (x) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: MARIA ANISIA PEREIRA DA SILVA Advogados do(a) IMPETRANTE: AGOSTINHO DE JESUS MOREIRA JUNIOR - PI9511, LARISSA NUNES DE SOUSA - PI19720, MARA RAYLANE DE SOUSA REIS - PI9224 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, APS SÃO RAIMUNDO NONATO-PI TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 MARIA ANISIA PEREIRA DA SILVA impetra mandado de segurança com pedido de liminar, pleiteando determinação para o que a autoridade apontada restabeleça o benefício de auxílio doença NB 635.604.465-2, assegurando-se prazo para que a impetrante possa efetuar o Pedido de Prorrogação, e posteriormente, realizar a perícia médica para comprovar a subsistência de sua incapacidade.

A impetração é dirigida contra ato coator atribuído ao Gerente Executivo da Agência do INSS em São Raimundo Nonato/PI.

Após ouvida a autoridade impetrada, o pedido de liminar foi deferido na decisão de ID 1399320253 para determinar à autoridade impetrada que promovesse a reativação do benefício da impetrante (NB 635.604.465-2).

Em petição anexada no ID 1406437753 a autoridade impetrada informa que o benefício foi reativado e encaminhado via e-mail comunicado aos procuradores da segurada para avisar dos prazos de cessação e prorrogação do benefício.

O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS requereu o seu ingresso no feito.

O MPF afirmou que não intervirá na presente demanda, à míngua do preenchimento dos requisitos justificadores de sua atuação (ID 1488741377). É o que importa relatar.

Passo a decidir. É forçoso reconhecer que no curso da demanda houve um esvaziamento da pretensão deduzida pela impetrante.

De fato, o objeto deste mandado de segurança foi alcançado, porquanto houve o restabelecimento do benefício viabilizando o pedido de prorrogação.

Ademais, em consulta aos sistemas do INSS, observo que o exame pericial foi realizado, já constando benefício ativo com previsão de cessação em 19/04/2023.

Desse modo, constata-se que não mais se revelam presentes, na espécie, os componente do binômio utilidade/necessidade, elementos imprescindíveis para o que o mérito do processo seja analisado, pelo que se impõe a extinção do feito sem resolução do mérito.

Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da carência superveniente por perda de objeto/ausência de interesse de agir.

Custas de lei, as quais ficam sob a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do NCPC.

O rito não comporta honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se, no momento adequado.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal
23/11/2022 08:26

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 09:51

Juntada de manifestação
18/11/2022 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2022 15:22

Expedição de Mandado.
18/11/2022 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2022 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2022 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2022 11:12

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2022 11:12

Concedida a Medida Liminar
16/11/2022 13:45

Conclusos para decisão
16/11/2022 08:52

Juntada de manifestação
14/11/2022 15:57

Juntada de Certidão
14/11/2022 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
12/11/2022 00:15

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, APS SÃO RAIMUNDO NONATO-PI em 11/11/2022 23:59.
31/10/2022 11:00

Juntada de Informações prestadas
31/10/2022 09:08

Juntada de petição intercorrente
25/10/2022 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2022 13:10

Juntada de Certidão de devolução de mandado
17/10/2022 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2022 12:29

Expedição de Mandado.
07/10/2022 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2022 16:33

Processo devolvido à Secretaria
06/10/2022 16:33

Determinada Requisição de Informações
06/10/2022 16:33

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA ANISIA PEREIRA DA SILVA - CPF: *03.***.*53-04 (IMPETRANTE)
06/10/2022 15:38

Conclusos para despacho
06/10/2022 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
06/10/2022 12:52

Juntada de Informação de Prevenção
05/10/2022 15:13

Recebido pelo Distribuidor
05/10/2022 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
23/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1052401-32.2021.4.01.3500

Ministerio Publico Federal - Mpf

Ivone Teixeira Santos

Advogado: Roberta Steward

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/11/2021 17:06

Exibir Processo

Processo nº 1004281-63.2022.4.01.3001

Marcilene Almeida da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cleuber Marques Mendes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/08/2022 17:29

Exibir Processo

Processo nº 1010945-93.2022.4.01.4300

Premium Comercio de Derivados de Petrole...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Athos Wrangller Braga Americo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/11/2022 15:34

Exibir Processo

Processo nº 1010945-93.2022.4.01.4300

Premium Comercio de Derivados de Petrole...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Romulo Marinho Maciel da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/03/2023 08:47

Exibir Processo

Processo nº 1005145-04.2022.4.01.3001

Maria Dariene Santos de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Roberto Soriano da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/09/2022 10:54

Exibir Processo