TRF1 - 1010945-93.2022.4.01.4300
1ª instância - 2ª Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1010945-93.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: POSTO ARAGUAINA COMERCIO DERIVADO DE PETROLEO LTDA - EPP, POSTO ITAMARATY COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, POSTO VIA LAGO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, GARCIA & PINHEIRO LTDA, PREMIUM COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.
A sentença foi desafiada por apelação.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
A parte recorrida deve ser intimada para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.
A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.
Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 05.
A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar a parte recorrida para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação; (b) após o prazo para contrarrazões, certificar sobre a tempestividade, preparo e se as contrarrazões foram articuladas; (c) fazer conclusão dos autos. 06.
Palmas, 13 de fevereiro de 2023.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 -
29/11/2022 15:34
Recebido pelo Distribuidor
-
29/11/2022 15:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2022
Ultima Atualização
15/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1007119-30.2020.4.01.4300
Raimundo Alves dos Santos
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Advogado: Leandro Freire de Souza
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 16/02/2023 14:57
Processo nº 1007119-30.2020.4.01.4300
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Leandro Freire de Souza - Sociedade Indi...
Advogado: Leandro Freire de Souza
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/10/2020 12:21
Processo nº 1004441-88.2022.4.01.3001
Evanuzia Saraiva Ashaninka
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luis Henrique Lopes
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/08/2022 13:58
Processo nº 1052401-32.2021.4.01.3500
Ministerio Publico Federal - Mpf
Ivone Teixeira Santos
Advogado: Roberta Steward
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/11/2021 17:06
Processo nº 1004281-63.2022.4.01.3001
Marcilene Almeida da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Cleuber Marques Mendes
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/08/2022 17:29