13/02/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO “B” CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N° 0000711-69.2008.4.01.4200 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DEUSILENE COSTA E SILVA, JOSE GONCALVES CINTRA, CONSTRUTORA D.S.S.

LTDA - ME SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra na lista enviada pela Procuradoria Regional da Fazenda Nacional a esta Vara Federal no âmbito do “ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO E A 2ª VARA FEDERAL DE RORAIMA”, cuja cópia se encontra depositada em Secretaria do juízo, tendo sido identificada a extinção da inscrição do crédito e/ou a probabilidade de consumação da prescrição intercorrente, e, logo, atendendo a pedido da parte exequente, EXTINGO A EXECUÇÃO, sentenciando-a com exame de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC.

Sem custas e incabíveis honorários advocatícios, porquanto a execução fiscal somente foi ajuizada em virtude do inadimplemento causado pelo executado.

Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo.

Intimem-se, publique-se e arquivem-se.

Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal
12/05/2022 00:20

Arquivado Provisoramente
11/05/2021 17:09

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
11/05/2021 17:07

Decorrido prazo de CONSTRUTORA D.S.S. LTDA - ME em 22/10/2020 23:59.
11/05/2021 17:07

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES CINTRA em 22/10/2020 23:59.
11/05/2021 17:06

Decorrido prazo de DEUSILENE COSTA E SILVA em 22/10/2020 23:59.
24/02/2021 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
22/10/2020 11:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2020 23:59:59.
23/09/2020 12:57

Juntada de manifestação
23/09/2020 10:48

Expedição de Comunicação via sistema.
23/09/2020 10:44

Juntada de termo
16/09/2020 10:57

Juntada de Certidão
03/09/2020 17:04

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
03/09/2020 17:04

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 15:16

Conclusos para despacho
03/09/2020 15:10

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 15:10

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 15:06

Juntada de Certidão de processo migrado
27/08/2020 15:01

Juntada de volume
11/05/2020 15:53

MIGRACAO PJe ORDENADA
11/05/2020 15:52

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
28/02/2020 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL - ESPELHO SEI
16/01/2020 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL - ESPELHO SEI
17/12/2019 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/12/2019 15:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VOL I E II
16/12/2019 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL - ESPELHO SEI
13/11/2019 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) ESPELHO SEI - ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL
24/09/2019 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPROVANTE DE ENVIO DE CP PELO SEI
02/08/2019 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/06/2019 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/2019 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOL I E II
13/05/2019 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 995/2019
08/05/2019 11:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
05/04/2019 16:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 38/2019
15/03/2019 14:50

OFICIO EXPEDIDO
21/02/2019 11:59

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO
14/02/2019 17:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/02/2019 15:28

Conclusos para decisão
12/02/2019 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2018 09:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/11/2018 10:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
20/11/2018 15:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
20/11/2018 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/08/2018 09:52

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO
31/07/2018 13:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
30/07/2018 17:28

TRANSITO EM JULGADO EM
13/07/2018 10:35

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / VALOR INCONTROVERSO - CONCORDANCIA PO
04/07/2018 09:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/07/2018 10:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
28/06/2018 13:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
09/05/2018 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2018 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOL I E II
11/04/2018 14:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
09/04/2018 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2018 13:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VOL I E II
23/03/2018 09:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/03/2018 12:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
21/03/2018 18:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/02/2018 10:20

Conclusos para decisão
08/02/2018 14:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
07/02/2018 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/02/2018 14:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
06/12/2017 09:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/12/2017 12:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
08/11/2017 11:33

Conclusos para decisão
17/10/2017 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS 248
04/10/2017 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/09/2017 09:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOLUMES I E II.
01/09/2017 15:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
20/06/2017 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/06/2017 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/06/2017 10:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
07/06/2017 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
18/04/2017 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/04/2017 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2017 08:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/03/2017 10:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
31/01/2017 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/11/2016 11:55

Conclusos para decisão
20/09/2016 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/09/2016 16:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEVANTAMENTO DE PENHORA
08/09/2016 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/08/2016 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2016 08:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/08/2016 10:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
29/07/2016 13:27

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/07/2016 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/07/2016 08:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/07/2016 14:13

Conclusos para decisão
15/06/2016 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/06/2016 09:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PORTARIA PGFN 369/2016 RDCC
19/05/2016 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/05/2016 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/04/2016 09:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/04/2016 09:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
02/03/2016 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/02/2016 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2016 12:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
18/02/2016 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/02/2016 11:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE AVALIACAO
11/12/2015 09:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) COBRANÇA DE MANDADO
20/10/2015 13:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/07/2015 14:05

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. DEVOLUÇÃO DE MANDADO
28/05/2015 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2015 09:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAR OS AUTOS
24/03/2015 14:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
20/02/2015 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO
20/11/2014 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.
20/11/2014 15:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.
08/10/2014 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2014 08:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/09/2014 15:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/08/2014 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/08/2014 08:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/07/2014 17:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/06/2014 12:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/06/2014 12:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/06/2014 10:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/06/2014 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/06/2014 10:48

Conclusos para despacho
03/04/2014 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/04/2014 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2014 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/03/2014 14:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/02/2014 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 21166
18/12/2013 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2013 08:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/11/2013 14:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/09/2013 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2013 08:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/04/2013 10:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/04/2013 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/01/2013 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 1232
31/01/2013 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 1232
30/01/2013 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2012 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/10/2012 14:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/07/2012 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/07/2012 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/07/2012 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2012 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/06/2012 09:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/04/2012 13:57

DILIGENCIA CUMPRIDA
05/09/2011 14:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
10/08/2011 17:42

Conclusos para despacho
18/07/2011 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2011 09:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/07/2011 14:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/07/2011 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/07/2011 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 342/2011 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
28/06/2011 11:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 162/2011
27/06/2011 13:23

OFICIO REMETIDO CENTRAL - ENTREGUE NA AG-PAB/JF
22/06/2011 16:37

OFICIO EXPEDIDO
26/04/2011 09:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
28/03/2011 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 95/2011 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
24/11/2010 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDA-SE, JUNTO AO SISTEMA BACEN-JUD, À TRANSFERÊNCIA DE VALORES
24/11/2010 14:01

Conclusos para despacho
20/10/2010 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/2010 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/10/2010 11:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/10/2010 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/09/2010 09:42

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
27/09/2010 11:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
23/09/2010 13:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - (2ª)
15/09/2010 16:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
15/09/2010 16:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
01/09/2010 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
01/09/2010 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA
06/07/2010 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/06/2010 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/06/2010 11:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/06/2010 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA
17/05/2010 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - prot.6316
13/05/2010 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/04/2010 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/03/2010 10:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/03/2010 10:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
12/02/2010 12:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 DO DIA 12/02/2010
10/02/2010 10:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
28/01/2010 16:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
11/11/2009 16:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR EXECUTADO DA PENHORA ONLINE
23/10/2009 15:55

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
23/10/2009 15:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
02/09/2009 14:27

Conclusos para decisão- BACEN-JUD.
24/08/2009 11:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - CONSTRUTORA DSS LTDA E OUTROS
08/07/2009 14:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
08/07/2009 14:57

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
10/06/2009 10:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
03/06/2009 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/05/2009 17:24

Conclusos para despacho
16/04/2009 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Prot. nº 4587 - PFN.
13/04/2009 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/03/2009 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA PFN
02/03/2009 12:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/03/2009 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA
02/03/2009 09:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/02/2009 08:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
15/12/2008 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2008 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/09/2008 14:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/09/2008 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA
25/09/2008 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DO AR.
22/09/2008 11:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
26/08/2008 13:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO
22/07/2008 10:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - COPIAS DO DESPACHO
22/07/2008 10:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/07/2008 09:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/04/2008 13:54

Conclusos para despacho
15/04/2008 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2008 09:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2021

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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