TRF1 - 0001297-84.2013.4.01.3601

1ª instância - 1ª Caceres

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIAGO DA SILVA

CPF *46.***.*90-06

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2021 17:22

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2021 23:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/10/2021 17:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/10/2021 21:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/10/2021 21:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/10/2021 21:14

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 09:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/09/2021 09:26

    Proferida decisão interlocutória

  • 03/05/2021 13:58

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 05:16

    Decorrido prazo de TIAGO DA SILVA em 11/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 05:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

  • 04/03/2021 05:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 08/02/2021 18:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT PROCESSO: 0001297-84.2013.4.01.3601 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: TIAGO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TIAGO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CÁCERES, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/02/2021 19:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 19:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 19:44

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/02/2021 19:43

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2021 19:43

    Juntada de volume

  • 19/01/2021 14:56

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 19/01/2021 14:56

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 19/01/2021 14:56

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 19/01/2021 14:56

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/01/2021 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2020 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2020 10:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/11/2020 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/11/2020 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2020 09:12

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 26/10/2020 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 26/10/2020 12:49

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 19/10/2020 12:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2020 09:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/09/2020 12:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/02/2020 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/02/2020 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 04/02/2020

  • 31/01/2020 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/01/2020 11:56

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E CONDENO O ACUSADO TIAGO DA SILVA, JÁ QUALIFICADO NA DENÚNCIA, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 183, DA LEI FEDERAL Nº 9.472/97.

  • 06/09/2019 16:35

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/09/2019 15:29

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 27/08/2019 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2019 10:48

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 15/08/2019 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 14/08/2019 12:35

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 09/08/2019 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2019 09:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/07/2019 17:31

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 31/07/2019 17:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/07/2019 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/07/2019 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIANTE DO EXPOSTO, DECRETO A REVELIA DE TIAGO DA SILVA, E DETERMINO: 1- MANIFESTEM-SE AS PARTES (MPF E DPU), NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOBRE DILIGÊNCIAS, CONFORME DISPÕE O ART. 402 DO CPP. 2- HAVE

  • 21/05/2019 18:01

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2019 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2019 09:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2019 10:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/05/2019 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/03/2019 19:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) EXTRATO DE MOV DA CP RETRO EXPEDIDA - FL. 156

  • 18/02/2019 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 08/01/2019 18:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATORIA NO JUIZO DEPRECADO (FL. 152)

  • 20/11/2018 14:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 04/10/2018 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o quanto requerido pelas partes. Depreque-se o interrogatório do acusado.

  • 04/10/2018 13:31

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2018 13:29

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUDIENCIA REALIZADA

  • 01/10/2018 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/09/2018 17:58

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 28/09/2018 17:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/09/2018 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2018 11:46

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 20/09/2018 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 20/09/2018 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2018 12:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/09/2018 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/09/2018 20:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 04/09/2018 14:07

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 04/09/2018 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PORTANTO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS COMUNS AÉCIO RAMIRES DE MESQUITA E SÉRGIO LÚCIO DE FARIA PARA O DIA 02 DE OUTUBRO DE 2018, ÀS 16H00MIN (HORÁRIO DE MATO GROSSO; 17H00MIN – HORÁRIO DE BRASÍLIA), POR VIDEOCO

  • 03/09/2018 14:25

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2018 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2018 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2018 10:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/08/2018 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/08/2018 16:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2018 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2018 14:51

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/07/2018 17:08

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 07/06/2018 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESTARTE, AUSENTES AS CAUSAS PREVISTAS NO ART. 397, INCISOS I, II, III E IV DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, IMPÕE-SE O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL. DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO:

  • 05/02/2018 15:12

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2017 14:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REF. AO EDITAL DE CITAÇÃO DE FL. 124.

  • 13/10/2017 17:16

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 11/10/2017 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXP. 11/10/2017

  • 10/10/2017 15:05

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 31/08/2017 18:28

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - PROT. 16661

  • 17/08/2017 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2017 10:33

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 09/08/2017 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 09/08/2017 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - Edital de Intimação 025/2017

  • 09/08/2017 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 19/07/2017 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando o esgotamento das tentativas de citação pessoal do réu RONALDO RAMOS DA SILVA (fls. 78 e 93), cite-se por edital, nos termos do art. 361 do Código de Processo Penal. De outro lado, considerando que o réu TIAGO SILVA f

  • 16/05/2017 15:58

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2017 17:16

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 03/05/2017 17:16

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp n. 898/2016

  • 03/05/2017 17:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/04/2017 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2017 09:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/03/2017 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/03/2017 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXTRATO (FL. 112)

  • 12/12/2016 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DA CP Nº 386/2016

  • 23/11/2016 15:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 898/2016

  • 26/09/2016 18:29

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 13/07/2016 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2016 11:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/07/2016 09:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/04/2016 18:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/04/2016 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2016 11:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/03/2016 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/03/2016 15:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 155/2016

  • 14/01/2016 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2016 11:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/12/2015 10:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/12/2015 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2015 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAR O ACUSADO RONALDO RAMOS DA SILVA NO ENDEREÇO INDICADO NA CERTIDÃO DE FL. 89, CONSTANDO NO MANDADO O SEU TELEFONE (65 9617-2215 - FL.96). CIENTIFIQUE-SE O MPF.

  • 15/09/2015 14:48

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2015 16:44

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 22/05/2015 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2015 10:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/05/2015 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/05/2015 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2015 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF.

  • 06/02/2015 14:10

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2015 16:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP. 521/2014

  • 22/10/2014 18:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO QUE, EM CONSULTA AO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO, VERIFIQUEI QUE A CARTA PRECATÓRIA DE Nº 521/2014- SEXEC, DISTRIBUÍDA SOB CÓDIGO DE Nº 54270 PARA A VARA ÚNICA DA COMARCA DE VILA BELA DA S

  • 06/08/2014 13:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 01/07/2014 15:31

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/07/2014 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2014 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA COMARCA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE/MT A FIM DE CITAR O ACUSADO RONALDO RAMOS DA SILVA NOS ENDEREÇOS DE FL. 81.

  • 03/04/2014 13:39

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2014 17:46

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 11/03/2014 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2014 09:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/02/2014 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/02/2014 14:25

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 640/2013

  • 26/02/2014 14:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/12/2013 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, EM CONSULTA AO SISTEMA DE BUSCA PROCESSUAL DO SITIO ELETRÔNICO DO TJMT, ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 640/2013-SEXEC (FL.54), DISTRIBUÍDA PARA VARA ÚNICA DE VILA BELA D

  • 17/10/2013 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDAO COM INFORMAÇOES DE CARTA PRECATÓRIA

  • 30/08/2013 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO ANTECEDENTES TJ/MT

  • 28/08/2013 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CERTIDAO DE DISTRIBUIÇAO REGIONAL

  • 26/08/2013 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 73/2013 - CERTIDÃO ANTECEDENTES CRIMINAIS DA COMARCA DE PONTES E LACERDA-MT

  • 20/08/2013 18:48

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/08/2013 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2013 12:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/08/2013 12:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/08/2013 12:29

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 08/08/2013 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO NADA CONSTA

  • 08/08/2013 13:38

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS Nº 928/2013, 929/2013 E 930/2013

  • 08/08/2013 13:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 640/2013

  • 24/06/2013 18:36

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/06/2013 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2013 12:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/06/2013 12:24

    INICIAL AUTUADA

  • 11/06/2013 11:33

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2013

Ultima Atualização
30/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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