28/09/2024 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
20/08/2024 08:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO AMAZONAS em 19/08/2024 23:59.
17/07/2024 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 11:38

Processo devolvido à Secretaria
17/07/2024 11:38

Cancelada a conclusão
12/06/2024 13:42

Conclusos para julgamento
24/05/2024 16:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO AMAZONAS em 23/05/2024 23:59.
23/04/2024 11:25

Juntada de termo
22/04/2024 17:04

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2024 17:04

Juntada de Certidão
22/04/2024 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 15:55

Conclusos para julgamento
02/02/2024 00:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO AMAZONAS em 31/01/2024 23:59.
27/11/2023 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 18:15

Processo devolvido à Secretaria
24/11/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 11:07

Conclusos para julgamento
11/07/2023 13:49

Juntada de termo
14/06/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 02:47

Decorrido prazo de ARETUSA DA COSTA FRANCA em 13/03/2023 23:59.
27/02/2023 00:09

Publicado Despacho em 27/02/2023.
25/02/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023
24/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM PROCESSO: 1022741-54.2020.4.01.3200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO AMAZONAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAYLA BARBOSA PINTO - AM8179 POLO PASSIVO:ARETUSA DA COSTA FRANCA DESPACHO Pelo despacho de id. 1060642294, considerando o acordo de id. 1052349252 celebrado extrajudicialmente pelas partes, foi determinada a conversão em renda em favor da exequente CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO AMAZONAS, no valor nominal de R$ 900,00 (novecentos reais), com transferência para a conta Banco do Brasil, ag. 3053-8, conta corrente 12717-5 e a transferência do saldo remanescente para a executada ARETUSA DA COSTA FRANCA, conta Bradesco, ag. 3735-4, conta corrente 0002755-3.

No entanto, como as operações procedidas pela Caixa Econômica Federal resultaram na equivocada devolução, à conta bancária de titularidade da executada, de quantia devida à exequente (ofício de fls. 01 e recibos de transferência de fls. 02/04, id. 1235951263), o despacho de id. 1471912852 determinou a penhora online do valor nominal de R$ 900,00 em contas bancárias da executada.

Na oportunidade, foi determinado ainda a imediata conversão em renda em favor da exequente.

Juntado o detalhamento de id. 1486758865, verifica-se ter sido constrita a quantia de R$ 1.068,13, dos quais R$ 470,29 em conta BCO BRADESCO e R$ 597,84 em conta NU PAGAMENTOS S.A., montante já transferido para conta judicial remunerada.

Resta, então, formalizar o contraditório com a Executada revel a respeito da constrição efetivada, nos termos do art. 346 do CPC. 1.

Ante o relatado, considerando ainda não intimada a executada do equívoco procedido pela instituição bancária, gerando enriquecimento sem causa, nos termos do art. 884 do CC, e da nova constrição havida nos autos, INTIME-SE a executada, pelo Diário Eletrônico de Justiça, para se manifestar, em até 10 dias, sobre a constrição de Id 1486758865. 2.

Após, em nada sendo questionado no referido prazo, COMUNIQUE-SE à gerência da agência 3990 da Caixa Econômica Federal, para que proceda, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda (a) à conversão em renda, no valor nominal de R$ 900,00 (novecentos reais), em favor da exequente CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO AMAZONAS, conta Banco do Brasil, ag. 3053-8, conta corrente 12717-5 e (b) à transferência do valor remanescente para a executada ARETUSA DA COSTA FRANCA, conta Bradesco, ag. 3735-4, conta corrente 0002755-3.

Com a adoção das providências, devem ser enviadas a este Juízo cópias dos documentos necessários à comprovação do quanto ora determinado, incluindo o extrato da respectiva conta. 3.

Cumprida a determinação acima, RETORNEM-ME os autos conclusos para julgamento.

Manaus/AM, na data da assinatura.

ALAN FERNANDES MINORI Juiz Federal Titular Assinado eletronicamente
23/02/2023 15:40

Processo devolvido à Secretaria
23/02/2023 15:40

Juntada de Certidão
23/02/2023 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/02/2023 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/02/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 12:08

Conclusos para despacho
09/02/2023 14:37

Juntada de Certidão
31/01/2023 18:08

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 13:50

Conclusos para despacho
22/11/2022 13:50

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2022 13:50

Cancelada a conclusão
19/09/2022 23:23

Conclusos para despacho
24/08/2022 12:03

Juntada de petição intercorrente
24/08/2022 01:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO AMAZONAS em 23/08/2022 23:59.
26/07/2022 14:49

Juntada de termo
20/07/2022 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
15/05/2022 21:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2022 21:48

Juntada de Certidão
12/05/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 09:43

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2022 09:43

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 05:31

Conclusos para decisão
01/05/2022 23:07

Juntada de pedido de homologação de acordo
18/04/2022 13:37

Juntada de termo
22/03/2022 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2022 11:42

Expedição de Mandado.
20/01/2022 14:42

Juntada de Certidão
06/08/2021 07:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM.
06/08/2021 07:41

Juntada de Cálculos judiciais
05/08/2021 20:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/08/2021 20:30

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
05/08/2021 20:00

Juntada de manifestação
28/06/2021 16:59

Expedição de Comunicação via sistema.
28/01/2021 10:34

Outras Decisões
08/01/2021 19:05

Conclusos para despacho
08/01/2021 19:05

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM
08/01/2021 19:05

Juntada de Informação de Prevenção
31/12/2020 14:59

Recebido pelo Distribuidor
31/12/2020 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2020

Ultima Atualização
28/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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