TRF1 - 1001038-39.2022.4.01.3704
1ª instância - Balsas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/02/2023 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Balsas-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA PROCESSO: 1001038-39.2022.4.01.3704 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GISLANE DOS SANTOS FERREIRA DA COSTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO De início, rejeito a preliminar de litispendência, haja vista que, mesmo que os autos de nº 1000287-52.2022.4.01.3704 possuam as mesmas partes, possuem pedido e causa de pedir diversa, haja vista que se referem a mandado de segurança impetrado contra o INSS com o fim de obrigar o Gerente da APS onde protocolado o pedido de benefício a apreciar o requerimento no prazo legal.
Converto o julgamento em diligência.
Na hipótese, a parte autora trouxe aos autos fichas de matrícula, de assistência médica, documentos imobiliários, certidão de batismo própria, certidão de nascimento da filha, extrato de DAP, certidão eleitoral, autodeclaração de segurada especial e folha-resumo do CadÚnico.
Muito embora a maior parte dos documentos seja frágil para a demonstração da qualidade de segurada especial (lavradora), a demandante juntou extrato de DAP, emitido em 29/11/2019, ou seja, dentros dos 12 meses anteriores ao nascimento da filha que embasa o pedido de salário-maternidade.
Diante da alegada qualidade de segurado(a) especial, incluir o feito em pauta de audiências de instrução e julgamento, intimando-se as partes oportunamente do respectivo ato de designação.
Balsas/MA, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal -
22/07/2022 19:23
Conclusos para julgamento
-
21/07/2022 17:06
Juntada de réplica
-
01/07/2022 05:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/07/2022 05:01
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2022 04:51
Juntada de ato ordinatório
-
28/06/2022 20:48
Juntada de contestação
-
25/05/2022 05:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
25/05/2022 05:06
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2022 11:57
Juntada de manifestação
-
22/04/2022 15:58
Processo devolvido à Secretaria
-
22/04/2022 15:58
Juntada de Certidão
-
22/04/2022 15:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/04/2022 15:58
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
30/03/2022 15:59
Conclusos para decisão
-
30/03/2022 08:48
Juntada de manifestação
-
29/03/2022 05:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/03/2022 05:54
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2022 12:18
Processo devolvido à Secretaria
-
24/03/2022 12:18
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2022 09:13
Conclusos para decisão
-
19/03/2022 08:37
Juntada de manifestação
-
19/03/2022 08:36
Juntada de manifestação
-
14/03/2022 14:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/03/2022 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2022 12:21
Juntada de Certidão
-
12/03/2022 12:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/03/2022 12:21
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 11:31
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA
-
08/03/2022 11:31
Juntada de Informação de Prevenção
-
04/03/2022 15:34
Recebido pelo Distribuidor
-
04/03/2022 15:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2022
Ultima Atualização
09/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001717-60.2023.4.01.4300
Carlos Eduardo da Silva &Amp; Cia LTDA
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Renato Martins Cury
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/02/2023 15:12
Processo nº 1001717-60.2023.4.01.4300
Carlos Eduardo da Silva &Amp; Cia LTDA
Delegado da Receita Federal do Brasil Em...
Advogado: Renato Martins Cury
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 08/06/2023 10:51
Processo nº 1007158-10.2022.4.01.3701
Noel dos Santos Dias
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Roseane Correia de Sousa Costa
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 21/09/2022 11:39
Processo nº 1007192-82.2022.4.01.3701
Ana Paula Fernandes Rabelo
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Raimundo Ferreira Brito Junior
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/09/2022 10:17
Processo nº 1004898-82.2021.4.01.3704
Lucas de Jesus Passos
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Advogado: Ana Nagyla Mendes da Silva Soares
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/12/2024 10:56