TRF1 - 1003068-93.2020.4.01.3000
1ª instância - 4ª Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2025 20:37
Arquivado Definitivamente
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20/03/2025 20:35
Juntada de Certidão
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13/02/2025 17:41
Juntada de manifestação
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13/02/2025 17:02
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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13/02/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 17:02
Juntada de Certidão
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13/02/2025 17:02
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2025 17:02
Juntada de Certidão
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13/02/2025 17:02
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 11:36
Juntada de Certidão
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28/10/2024 11:36
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
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02/10/2024 00:33
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/10/2024 23:59.
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28/09/2024 02:24
Decorrido prazo de MARIA DE PAIVA DIAS em 27/09/2024 23:59.
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19/09/2024 12:00
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2024 12:00
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2024 12:00
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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19/09/2024 12:00
Expedição de Documento RPV.
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12/03/2024 01:20
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/03/2024 23:59.
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07/03/2024 01:17
Decorrido prazo de MARIA DE PAIVA DIAS ALMEIDA em 06/03/2024 23:59.
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21/02/2024 20:10
Processo devolvido à Secretaria
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21/02/2024 20:10
Juntada de Certidão
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21/02/2024 20:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/02/2024 20:10
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/10/2023 18:43
Conclusos para decisão
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02/10/2023 13:27
Juntada de petição intercorrente
-
16/08/2023 20:12
Processo devolvido à Secretaria
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16/08/2023 20:12
Juntada de Certidão
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16/08/2023 20:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/08/2023 20:12
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2023 11:51
Conclusos para decisão
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30/03/2023 17:12
Juntada de manifestação
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16/03/2023 20:13
Juntada de Informações prestadas
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10/03/2023 02:22
Decorrido prazo de MARIA DE PAIVA DIAS ALMEIDA em 09/03/2023 23:59.
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01/03/2023 18:20
Juntada de petição intercorrente
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22/02/2023 16:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/02/2023 16:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1003068-93.2020.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DE PAIVA DIAS ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HENGEL OLIVEIRA DOS SANTOS - AC5266 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Tendo em vista petição da parte autora que informa o descumprimento da decisão proferida nos autos, intime-se com urgência o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o efetivo cumprimento da tutela deferida (DIP em 01/08/2022 a DCB 01/02/2023).
Pelo exposto, majoro a astreinte fixada para R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, a contar do dia posterior ao término do prazo para cumprimento.
O valor da astreinte de R$ 5.000,00 (multa em face do descumprimento da decisão) será paga em favor da parte autora por meio da RPV.
Em igual prazo, o INSS deverá apresentar o montante atualizado do débito entre a DIB e a DIP.
Após, façam os autos conclusos.
RIO BRANCO, 16 de fevereiro de 2023. -
19/02/2023 22:02
Processo devolvido à Secretaria
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19/02/2023 22:02
Juntada de Certidão
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19/02/2023 22:02
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2023 22:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/02/2023 22:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/02/2023 22:02
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2023 18:26
Juntada de Certidão
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03/11/2022 12:52
Conclusos para decisão
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31/10/2022 11:53
Juntada de manifestação
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21/10/2022 17:18
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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21/10/2022 17:18
Juntada de Certidão
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12/10/2022 00:15
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 11/10/2022 23:59.
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15/09/2022 00:37
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/09/2022 23:59.
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13/09/2022 02:29
Decorrido prazo de MARIA DE PAIVA DIAS ALMEIDA em 12/09/2022 23:59.
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25/08/2022 13:59
Processo devolvido à Secretaria
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25/08/2022 13:59
Juntada de Certidão
-
25/08/2022 13:59
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2022 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/08/2022 13:59
Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DE PAIVA DIAS ALMEIDA - CPF: *17.***.*19-68 (AUTOR)
-
25/08/2022 13:59
Julgado procedente o pedido
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21/04/2022 17:19
Conclusos para julgamento
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31/03/2022 16:22
Juntada de manifestação
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30/03/2022 11:12
Juntada de petição intercorrente
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24/03/2022 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/03/2022 15:32
Juntada de manifestação
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07/02/2022 11:56
Juntada de manifestação
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26/01/2022 18:03
Juntada de Certidão
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07/12/2021 13:21
Juntada de Certidão
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06/12/2021 10:28
Juntada de Certidão
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17/08/2021 16:59
Juntada de Certidão
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23/07/2021 23:58
Processo devolvido à Secretaria
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23/07/2021 23:58
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2021 12:40
Conclusos para julgamento
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08/06/2021 23:53
Juntada de contestação
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22/04/2021 17:39
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2021 18:24
Juntada de laudo pericial
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23/01/2021 00:00
Decorrido prazo de MARIA DE PAIVA DIAS ALMEIDA em 21/01/2021 23:59.
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02/12/2020 12:11
Perícia designada
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02/12/2020 12:10
Expedição de Comunicação via sistema.
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02/12/2020 12:09
Ato ordinatório praticado
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05/08/2020 14:54
Proferido despacho de mero expediente
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13/07/2020 19:46
Juntada de manifestação
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09/07/2020 13:50
Conclusos para julgamento
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25/06/2020 03:54
Decorrido prazo de MARIA DE PAIVA DIAS ALMEIDA em 24/06/2020 23:59:59.
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24/05/2020 12:13
Juntada de manifestação
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22/05/2020 18:31
Expedição de Comunicação via sistema.
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22/05/2020 18:28
Ato ordinatório praticado
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22/05/2020 13:56
Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
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22/05/2020 13:56
Juntada de Informação de Prevenção.
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22/05/2020 11:42
Recebido pelo Distribuidor
-
22/05/2020 11:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2020
Ultima Atualização
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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