03/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Barreiras-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA Juiz respondendo pela Subseção de Barreiras-BA : GUSTAVO FIGUEIREDO MELILO CAROLINO Juiz Substituto : GUSTAVO FIGUEIREDO MELILO CAROLINO Dir.

Secret. : MARCOS NAPOLEÃO DO RÊGO PAIVA DIAS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1006948-86.2022.4.01.3303 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: DANAYS AMAYA GONZALEZ FARIAS Advogado do(a) IMPETRANTE: SIMONE ALEXANDRA STUARDO - PR84243 IMPETRADO: PRESIDENTE DO CREMEB Advogado do(a) IMPETRADO: DANIELA SANTOS GURGEL FERNANDES - BA18800 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Trata-se de pedido da parte coatora (id 1490839357) requerendo a extinção por perda do objeto, uma vez que informa que desde 16/01/2023 a parte autora já se encontra regularmente inscrita neste Conselho, por ter apresentado o diploma revalidado.

Considerando que após sentença publicada nos autos, o juiz só poderá alterá-la para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo, e/ou por meio de embargos de declaração (art. 494 do CPC), e que não é o caso dos autos, remeta-se os autos ao Tribunal, já que a sentença está sujeita a reexame necessário (art. 14, § 1º, Lei 12.016/2009).

Intimem-se.
27/10/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 11:09

Processo devolvido à Secretaria
27/10/2022 11:09

Não Concedida a Medida Liminar
27/10/2022 08:39

Conclusos para decisão
27/10/2022 08:28

Juntada de Certidão
26/10/2022 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA
26/10/2022 16:13

Juntada de Informação de Prevenção
26/10/2022 15:21

Recebido pelo Distribuidor
26/10/2022 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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