01/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0000043-11.2016.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VILMA LEITE KUNZE EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ESTADO DO TOCANTINS, INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.

Palmas, 28 de fevereiro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
18/10/2022 09:43

Conclusos para despacho
13/10/2022 14:58

Juntada de documento comprobatório
13/10/2022 14:44

Juntada de documento comprobatório
04/10/2022 15:33

Juntada de petição intercorrente
04/10/2022 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2022 14:54

Juntada de informação
04/10/2022 11:11

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2022 11:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/10/2022 10:21

Conclusos para despacho
03/10/2022 15:18

Juntada de manifestação
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2022 23:59.
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2022 23:59.
14/09/2022 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 07:52

Processo devolvido à Secretaria
14/09/2022 07:52

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 11:32

Conclusos para despacho
13/09/2022 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 12/09/2022 23:59.
05/09/2022 10:20

Juntada de petição intercorrente
30/08/2022 03:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2022 23:59.
26/08/2022 12:31

Juntada de manifestação
25/08/2022 16:36

Juntada de petição intercorrente
19/08/2022 08:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/08/2022 23:59.
15/08/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 10:18

Processo devolvido à Secretaria
15/08/2022 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2022 10:01

Conclusos para despacho
15/08/2022 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2022 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2022 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2022 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2022 09:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/08/2022 08:23

Juntada de petição intercorrente
13/08/2022 08:20

Juntada de cumprimento de sentença
12/08/2022 18:09

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2022 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2022 08:35

Conclusos para despacho
08/08/2022 19:32

Juntada de manifestação
03/08/2022 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 10:30

Processo devolvido à Secretaria
01/08/2022 10:30

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 08:34

Conclusos para despacho
12/07/2022 15:27

Recebidos os autos
12/07/2022 15:27

Juntada de petição inicial
14/12/2019 03:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
29/04/2016 13:11

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM GRAU RECURSAL.
29/04/2016 10:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
29/04/2016 10:49

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)
29/04/2016 10:49

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
29/04/2016 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/04/2016 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS
29/03/2016 11:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/ 02 VOLS
17/03/2016 15:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/ N 050; EXP. 04/03/2016; DIVUL. 10/03; PUBL. E CERT. 11/03
15/03/2016 07:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
15/03/2016 07:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DECIDO (A) ADMITIR A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E PELO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV/TO, NO EFEITO APENAS DEVOLUTIV
14/03/2016 15:09

Conclusos para decisão
14/03/2016 13:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO PRESIDENTE DO IGEPREV/TO - EM 48 HORAS CUMPRIR A DECISÃO JUDICIAL DE FLS. 331/332
14/03/2016 09:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/03/2016 09:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/03/2016 09:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DECIDO MAJORAR A MULTA PARA R$200,00 POR DIA DE DESCUMPRIMENTO DA DECISAO JUDICIAL...
11/03/2016 10:33

Conclusos para decisão
11/03/2016 10:32

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
08/03/2016 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS
04/03/2016 10:07

CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 02 VOLS
02/03/2016 14:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
02/03/2016 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/02/2016 14:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1/ N 035; EXPEDIENTE 17/02/2016; DIVULGADO 23/02; PUBLICADO E CERTIFICADO 24/02
18/02/2016 08:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
18/02/2016 08:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - ANTE O EXPOSTO, RESOLVO O MÉRITO (CPC, ART. 269, I) DAS QUESTÕES SUBMETIDAS DA SEGUINTE FORMA: (A) ACOLHO O PEDIDO DA PARTE AUTORA PARA CONDENAR O IGEPREV/TO A CONCEDER APOSENTADORIA POR TEMPO
17/02/2016 12:42

Conclusos para decisão
17/02/2016 12:42

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
17/02/2016 12:40

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
16/02/2016 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
05/02/2016 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/02/2016 12:53

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
03/02/2016 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/01/2016 15:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RAPIDA
28/01/2016 08:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) ESTADO DO TOCANTINS
28/01/2016 08:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) IGEPREV
28/01/2016 08:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS
25/01/2016 09:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/ N 014; EXPEDIENTE 15/01/2016; DIVULGADO 21/01; PUBLICADO E CERTIFICADO 22/01/2015
21/01/2016 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTORA JUNTA CÓPIA DO PA
19/01/2016 08:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) INTIMAÇÃO DE ESTADO DO TOCANTINS
19/01/2016 08:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DO IGEPREV/TO
19/01/2016 08:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO INSS
18/01/2016 15:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (3ª) INTIMAÇÃO DE INSS
18/01/2016 15:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) INTIMAÇÃO DE IGEPREV/TO
18/01/2016 15:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DE ESTADO DO TOCANTINS
18/01/2016 15:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (...) ANTE O EXPOSTO, DECIDO: (A) RECEBER A PETIÇÃO INICIAL PELO RITO ORDINÁRIO; (B) DEFERIR A GRATUIDADE PROCESSUAL, SALVO IMPUGNAÇÃO PROCEDENTE; (C) DEFERIR PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO PO
18/01/2016 15:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ANTE O EXPOSTO, DECIDO: (A) RECEBER A PETIÇÃO INICIAL PELO RITO ORDINÁRIO; (B) DEFERIR A GRATUIDADE PROCESSUAL, SALVO IMPUGNAÇÃO PROCEDENTE; (C) DEFERIR PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO POR SER A PARTE IDOSA; (D)
18/01/2016 15:29

Conclusos para decisão
11/01/2016 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/01/2016 13:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/01/2016 13:48

INICIAL AUTUADA
08/01/2016 12:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2016

Ultima Atualização
01/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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