14/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0004830-23.2010.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SHEILA REGIA DANTAS RODRIGUES MENDES, COPYEXPRESS COMERCIO E SERVICOS LTDA SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: SHEILA REGIA DANTAS RODRIGUES MENDES, COPYEXPRESS COMERCIO E SERVICOS LTDA visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Juiz Federal - 4ª Vara/PI
24/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0004830-23.2010.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SHEILA REGIA DANTAS RODRIGUES MENDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SHEILA REGIA DANTAS RODRIGUES MENDES COPYEXPRESS COMERCIO E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

TERESINA, 23 de fevereiro de 2023. (assinado eletronicamente)
08/09/2022 11:08

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
08/09/2022 11:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
08/09/2022 11:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
08/09/2022 11:08

MIGRACAO PJe ORDENADA
15/03/2022 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/04/2021 09:54

Conclusos para despacho
18/11/2020 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/10/2020 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2020 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/12/2019 14:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/12/2019 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/12/2019 14:02

Conclusos para despacho
30/05/2018 18:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF
30/05/2018 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/05/2018 18:20

Conclusos para despacho
15/05/2018 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/05/2018 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2018 09:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/04/2018 16:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/04/2018 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/04/2018 16:03

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
06/02/2018 10:44

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
06/02/2018 10:44

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
06/02/2018 10:20

OFICIO EXPEDIDO - via RENAJUD / INFOJUD
10/02/2017 15:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
07/02/2017 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/02/2017 15:22

Conclusos para despacho
23/11/2016 12:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
17/11/2016 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 17.11.2016
16/11/2016 18:00

Conclusos para despacho
22/12/2015 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/12/2015 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2015 07:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/08/2015 10:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/08/2015 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/04/2015 13:39

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
09/03/2015 09:18

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
09/03/2015 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/03/2015 09:18

Conclusos para despacho
01/08/2014 14:12

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
01/08/2014 14:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
17/07/2014 11:38

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PUBLICADO EM 24/06/2014
20/06/2014 10:58

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - REMETIDO EM 20.06.14
27/02/2014 10:16

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
05/02/2014 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 05.02.2014
05/12/2013 17:21

Conclusos para despacho
28/05/2013 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/05/2013 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2013 08:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/04/2013 10:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/04/2013 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/04/2013 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/04/2013 08:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/03/2013 14:29

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/01/2013 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/01/2013 15:31

Conclusos para despacho
13/09/2012 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/09/2012 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2012 07:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/04/2012 14:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/04/2012 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/03/2012 09:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
09/03/2012 09:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/09/2011 09:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/09/2011 12:46

Conclusos para despacho
06/06/2011 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/05/2011 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Q
18/03/2011 07:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/11/2010 09:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/11/2010 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/11/2010 09:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
20/10/2010 13:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
20/10/2010 13:55

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
18/08/2010 10:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
26/05/2010 09:25

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
03/05/2010 10:49

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
03/05/2010 10:47

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
30/04/2010 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/04/2010 10:42

Conclusos para despacho
12/03/2010 09:45

INICIAL AUTUADA
04/03/2010 10:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2010

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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