TRF1 - 0001689-56.2010.4.01.3301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2022 15:48
Juntada de Certidão
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23/07/2021 10:57
Conclusos para decisão
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23/07/2021 10:57
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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23/04/2021 00:55
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/04/2021 23:59.
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14/04/2021 00:07
Decorrido prazo de AXT TELECOMUNICACOES LTDA em 13/04/2021 23:59.
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27/02/2021 04:37
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.
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27/02/2021 04:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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24/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001689-56.2010.4.01.3301 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001689-56.2010.4.01.3301 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: AXT TELECOMUNICACOES LTDA Advogado do(a) APELADO: REGIS ARAGAO LEITE - BA17977 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): AXT TELECOMUNICACOES LTDA REGIS ARAGAO LEITE - (OAB: BA17977) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
23/02/2021 17:26
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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23/02/2021 17:26
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2021 17:26
Expedição de Outros documentos.
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20/12/2020 23:38
Juntada de Certidão de processo migrado
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20/12/2020 23:38
Juntada de volume
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03/11/2020 14:14
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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16/02/2018 16:25
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068
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16/02/2018 16:23
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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16/02/2018 16:22
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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24/04/2014 11:38
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068
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24/04/2014 11:36
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
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23/04/2014 11:06
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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02/04/2014 09:37
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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28/03/2014 08:13
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
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14/03/2014 18:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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14/03/2014 12:58
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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25/02/2014 17:36
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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25/02/2014 17:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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25/02/2014 11:00
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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21/10/2013 08:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3222200 CONTRA-RAZOES
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10/10/2013 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 09/10/2013 E PUBLICADA NO DIA 10/10/2013
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04/09/2013 11:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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03/09/2013 17:04
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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03/09/2013 17:03
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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26/08/2013 17:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3176355 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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23/08/2013 15:05
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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16/08/2013 12:04
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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12/07/2013 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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12/07/2013 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/07/2013. Nº de folhas do processo: 135
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04/07/2013 13:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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03/07/2013 17:36
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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01/07/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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26/06/2013 08:37
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 01 DE JULHO DE 2013 - 14:00 HORAS
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19/06/2013 13:04
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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19/06/2013 13:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA
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19/06/2013 09:19
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA
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19/06/2013 09:09
DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
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07/06/2013 09:09
Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)
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22/05/2013 16:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3088295 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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13/05/2013 16:16
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
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30/04/2013 16:31
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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26/04/2013 12:54
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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12/04/2013 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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12/04/2013 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/04/2013. Nº de folhas do processo: 109
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02/04/2013 14:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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01/04/2013 15:37
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA-COM ACÓRDÃO
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26/03/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial
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20/03/2013 08:36
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 20/03/2013 PÁGS. 203/216
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18/03/2013 14:32
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/03/2013
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07/02/2013 16:45
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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07/02/2013 16:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA
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07/02/2013 14:06
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA
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07/02/2013 10:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3028202 PARECER (DO MPF)
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31/01/2013 10:52
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA
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15/01/2013 18:39
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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15/01/2013 18:37
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2013
Ultima Atualização
12/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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