TRF1 - 0019556-95.2006.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS HENRIQUE CALDWELL DO COUTO BOUCAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 20A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2022 07:55

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 07/04/2022 07:55

    Juntada de Informação

  • 07/04/2022 07:54

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 01/04/2022 00:41

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/03/2022 23:59.

  • 05/03/2022 00:31

    Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE CALDWELL DO COUTO BOUCAS em 04/03/2022 23:59.

  • 08/02/2022 00:37

    Publicado Intimação em 08/02/2022.

  • 08/02/2022 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

  • 04/02/2022 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2022 12:36

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 12:36

    Negado seguimento a Recurso

  • 02/02/2022 12:02

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 12:02

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 30/04/2021 00:24

    Decorrido prazo de União Federal em 29/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 00:40

    Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE CALDWELL DO COUTO BOUCAS em 22/04/2021 23:59.

  • 05/03/2021 00:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

  • 05/03/2021 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 04/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0019556-95.2006.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0019556-95.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: LUIS HENRIQUE CALDWELL DO COUTO BOUCAS Advogado do(a) APELADO: CARLOS GRUENBAUM LEMOS - RJ112349 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS HENRIQUE CALDWELL DO COUTO BOUCAS CARLOS GRUENBAUM LEMOS - (OAB: RJ112349) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 03/03/2021 11:24

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 03/03/2021 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 22:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/01/2021 22:06

    Juntada de volume

  • 26/01/2021 22:06

    Juntada de volume

  • 19/11/2020 16:17

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 16/02/2018 15:59

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 560900

  • 16/02/2018 15:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 15:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 28/08/2014 14:33

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 560900

  • 05/08/2014 11:28

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP N 379.125/STJ ARE 783.968-DF/STF

  • 22/07/2014 17:48

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/07/2013 09:31

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 20/06/2013 10:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 17/06/2013 12:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS ''SETOR DE DIGITALIZAÇAO''

  • 05/06/2013 15:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/06/2013 17:06

    PROCESSO REMETIDO

  • 28/02/2013 18:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 26/02/2013 13:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 26/02/2013 09:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3032850 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 26/02/2013 09:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3032849 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 14/02/2013 19:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/02/2013 15:48

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARLUCE GASPAR DE OLIVEIRA - CARGA

  • 25/01/2013 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

  • 18/12/2012 13:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3007982 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 18/12/2012 13:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3007981 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 18/12/2012 12:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/11/2012 08:56

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 23/11/2012 11:03

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 23/11/2012 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 20/11/2012 08:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/11/2012 16:01

    PROCESSO REMETIDO

  • 09/08/2012 14:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 21/05/2012 14:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 16/05/2012 17:02

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 19/04/2012 08:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/04/2012 09:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 17/04/2012 14:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2841408 CONTRA-RAZOES

  • 16/04/2012 16:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2841191 CONTRA-RAZOES

  • 13/04/2012 18:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/04/2012 17:22

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARLUCE GASPAR DE OLIVEIRA - CARGA

  • 03/04/2012 17:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2836094 SUBSTABELECIMENTO

  • 29/03/2012 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 28/03/2012 E PUBLICADA NO DIA 29/03/2012

  • 16/03/2012 10:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/03/2012 18:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/03/2012 18:02

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 15/03/2012 14:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2806737 PETIÇÃO

  • 15/03/2012 14:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2801053 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 15/03/2012 14:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2801052 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 24/02/2012 11:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 23/02/2012 09:42

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 15/02/2012 13:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 24/01/2012 07:27

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 18/01/2012 07:31

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 16/01/2012 08:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/01/2012. Nº de folhas do processo: 223. Destino: DJUL 6- 7

  • 02/01/2012 00:00

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/01/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09122011

  • 14/12/2011 13:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 14/12/2011 13:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 09/12/2011 14:00

    A TURMA, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/09/2011 08:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 13/09/2011 17:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 13/09/2011 17:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2707259 PETIÇÃO

  • 13/09/2011 17:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2699379 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 08/09/2011 10:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 05/09/2011 09:50

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 30/08/2011 11:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 26/08/2011 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 26/08/2011 17:59

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/08/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 01082011

  • 18/08/2011 17:51

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/08/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 01082011

  • 16/08/2011 08:42

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 12/08/2011 07:36

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 10/08/2011 08:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/08/2011. Nº de folhas do processo: 209. Destino: DIJUL 5

  • 08/08/2011 07:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 05/08/2011 16:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 01/08/2011 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial

  • 25/07/2011 16:34

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 794/2011 - UNIAO FEDERAL

  • 25/07/2011 16:19

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 139 EM 25/07/2011

  • 20/07/2011 17:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 20/07/2011 15:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 18/07/2011 15:31

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/08/2011

  • 18/07/2011 15:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 18/07/2011 14:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA, PARA INCLUSÃO EM PAUTA

  • 10/03/2011 17:34

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 18/08/2010 18:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 17/08/2010 13:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 12/08/2010 19:12

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 08/07/2010 23:28

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 08/06/2009 15:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 05/06/2009 18:15

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 04/06/2009 17:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2206642 PETIÇÃO

  • 04/06/2009 17:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 04/06/2009 16:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 19/05/2009 13:35

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 02/11/2008 05:42

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 22/10/2008 16:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 21/10/2008 17:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI APÓS CÓPIA

  • 16/10/2008 18:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA (PARA COPIA)

  • 16/10/2008 11:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 10/10/2008 14:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 10/10/2008 11:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 07/10/2008 15:00

    CONCLUSÃO (AO) - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 07/10/2008 14:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2062152 OFICIO

  • 07/10/2008 14:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 29/09/2008 12:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 24/09/2008 17:52

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 02/09/2008 15:26

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 30/08/2008 18:49

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 30/06/2008 12:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 27/06/2008 16:55

    CONCLUSÃO (AO) - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 27/06/2008 14:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2029583 PARECER DO MPF

  • 26/06/2008 12:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 03/06/2008 18:20

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 03/06/2008 18:19

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2008

Ultima Atualização
04/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009172-69.2013.4.01.3807

Ministerio Publico Federal

Doriedison Dourado Reis

Advogado: Patrick Salgado Martins

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/07/2025 17:53

Exibir Processo

Processo nº 1003303-91.2020.4.01.3701

Maria Helena dos Santos de Sousa

Conselheiro Presidente da Junta de Recur...

Advogado: Lorrana Mendes Ribeiro da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/06/2020 10:42

Exibir Processo

Processo nº 1001992-23.2019.4.01.3500

Igor Rhuan Ataide Monteiro

Reitor da Universidade Federal de Goias

Advogado: Thiago Ataide Barros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/03/2019 19:49

Exibir Processo

Processo nº 0005690-25.2017.4.01.3306

Ministerio Publico Federal - Mpf

Jair Santana Dantas

Advogado: Elizeu Batista da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/11/2017 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0006533-81.2012.4.01.3300

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Ubirajara Oliveira Fadigas

Advogado: Marcio Pinho Teixeira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/02/2012 11:48

Exibir Processo