08/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS PROCESSO: 0005572-62.2016.4.01.3701 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: MARIA CLEONICE BENTO DOS SANTOS, PEDRO DE MOURA LIMA DE: PEDRO DE MOURA LIMA, brasileiro, casado, nascido em 17/05/1954, na cidade de Porto Franco/MA, portador do CPF nº *18.***.*82-49, atualmente em local incerto e não sabido.

FINALIDADE: INTIMAR o acusado, acima qualificado, para tomar conhecimento do inteiro teor da Sentença (ID 735740988) proferida nos autos epígrafe: "DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de PEDRO DE MOURA LIMA e MARIA CLEONICE BENTO DOS SANTOS, quanto aos fatos a eles atribuídos nestes autos, nos moldes do art. 89, § 5º da Lei nº 9.099/95.

Proceda-se à atualização no SINIC.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Imperatriz/MA, 17/09/2021.

GEORGIANO RODRIGUES MAGALHÃES NETO Juiz Federal Substituto" SEDE DESTE JUÍZO: 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Imperatriz/MA, Avenida Tapajós, s/nº, Parque das Nações, Imperatriz/MA, 65912-900, Fone: (99) 3529-0597 / 3529- 0563.

Expediu-se o presente edital na data da assinatura eletrônica, o qual será afixado no local de costume deste Juízo e publicado na forma da Lei.

Imperatriz/MA, data da assinatura eletrônica.

HUGO LEONARDO ABAS FRAZÃO Juiz Federal
10/05/2022 11:26

Conclusos para despacho
10/05/2022 02:45

Decorrido prazo de MARIA CLEONICE BENTO DOS SANTOS em 09/05/2022 23:59.
03/05/2022 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2022 15:59

Juntada de diligência
04/04/2022 17:30

Juntada de petição intercorrente
29/03/2022 02:47

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/03/2022 23:59.
21/03/2022 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2022 15:10

Expedição de Mandado.
18/03/2022 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2021 11:24

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2021 11:24

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
10/08/2021 09:49

Juntada de Certidão
06/08/2021 15:19

Conclusos para julgamento
15/07/2021 10:34

Juntada de parecer
13/07/2021 10:19

Juntada de Certidão
13/07/2021 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2021 09:54

Juntada de diligência
08/07/2021 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2021 17:00

Expedição de Mandado.
08/07/2021 16:59

Expedição de Comunicação via sistema.
21/06/2021 18:08

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2021 18:08

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 19:15

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 10:33

Conclusos para despacho
28/10/2020 10:19

Decorrido prazo de PEDRO DE MOURA LIMA em 27/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 10:19

Decorrido prazo de MARIA CLEONICE BENTO DOS SANTOS em 27/10/2020 23:59:59.
25/09/2020 17:22

Juntada de Petição intercorrente
25/09/2020 01:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/09/2020.
25/09/2020 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 15:03

Juntada de Outros documentos
23/09/2020 14:56

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 14:56

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 14:56

Juntada de Certidão de processo migrado
17/09/2020 09:23

MIGRACAO PJe ORDENADA
20/02/2020 10:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 001/2020
14/02/2020 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL PORTO FRANCO/MA. INFORMA SOBRE CP
13/01/2020 15:14

OFICIO EXPEDIDO - Ofício 001/2020/SEXEC/2V e o enviei, via Malote Digital, à Comarca de Porto Franco/MA, para solicitar informações acerca do cumprimento da CP 364/2018/SEXEC/2V
13/01/2020 15:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 001/2020/SEXEC/2V
13/01/2020 15:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 001/2020/SEXEC/2V, para intimar a acusada, MARIA CLEONICE BENTO DOS SANTOS
16/12/2019 11:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/12/2019 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/12/2019 11:03

Conclusos para despacho
18/10/2019 15:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P.Nº 364/2018/SEXEC/2V
18/10/2019 15:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
27/11/2018 09:18

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
18/09/2018 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 2º VARA / COMARCA DE PORTO FRANCO
18/07/2018 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/06/2018 10:15

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 364/2018/SEXEC/2V - COMPROVANTE DE LEITURA DE MALOTE DIGITAL.
07/06/2018 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/06/2018 09:28

CARGA: RETIRADOS MPF
30/05/2018 16:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/05/2018 13:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 364/2018/SEXEC/2V À COMARCA DE PORTO FRANCO/MA PARA REALIZAR AUDIÊNCIA PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA PARA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO COM OS RÉUS MARIA CLEONICE BENTO DOS SANTOS E PEDRO DE MOURA LIMA.
11/12/2017 10:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
07/12/2017 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/09/2017 14:26

Conclusos para despacho
23/08/2017 10:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - FL. 89
04/07/2017 12:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 160/2017/SEXEC/SSJ-ITZ/MA/2V
08/06/2017 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
25/05/2017 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DO MPF
22/05/2017 09:52

CARGA: RETIRADOS MPF
18/05/2017 10:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/05/2017 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/05/2017 12:53

Conclusos para despacho
28/04/2017 12:54

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 160/2017/SEXEC/2V À DPF/ITZ/MA ENCAMINHANDO O BOLETIM DE DISTRIBUIÇÃO JUDICIAL DO RÉU.
20/10/2016 13:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
20/10/2016 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2016 14:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEGUNDA VARA
17/10/2016 18:23

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2016

Ultima Atualização
08/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

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